A escrituração sob o enfoque do declarante significa que, as informações devem ser prestadas sob o enfoque do regime tributário da empresa declarante, do regime tributário dos produtos (ICMS normal ou ICMS ST), do destino desse produto (insumo, revenda ou uso e consumo) e dos cadastros internos do declarante.

Vejamos alguns exemplos: 

 

  •  Para documentos de entrada, os campos de valor de Imposto/Contribuição, Base de Cálculo e Alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direto à apropriação do crédito.
  •  Na aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo, o CST ICMS deve conter o código “90” da tabela B.
  •  Na aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST, o CST ICMS deve conter o código “60” da tabela B.
  •  Nas operações de aquisição de produtos de empresas do Simples Nacional, deverá ser indicado o CST ICMS definido pelo Convênio S/N de 1970.
  •  Para os estabelecimentos informantes da EFD, optantes pelo Simples Nacional e que recolham o ICMS por este regime, na escrituração de documentos fiscais de saída deverá ser utilizada a Tabela B do CSOSN e na escrituração dos documentos fiscais de entrada, deve ser informado o CST ICMS sob o enfoque do declarante.

 

Leave a Reply