Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

 

Clique nas opções abaixo para saber mais detalhes sobre o IRPF 2016

 

Quem declara?

Rendimentos tributáveis:

As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano). Rendimentos isentos (Foto: G1) Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

Alienação de bens:

Quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Propriedade de bens: Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2015, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2015 (relativo ao ano-base 2014).

Novos residentes:

Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2015.

Venda de imóveis:

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural:

Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural. No IR de 2015, relativo ao ano-base 2014, este valor era de R$ 134.082,75.

Compensação de prejuízos:

Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015, informou a Receita Federal.

Limites para Dedução

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

Desconto padrão:

A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma – ou seja, dá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa. No IR de 2016, esse desconto está limitado a R$ 16.754,34. Em 2015, o limite foi de R$ 15.880,89.

DECLARAÇÃO COMPLETA

Quem teve gastos dedutíveis maiores, com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda.

Dependentes:

No caso da dedução por dependentes, o valor subiu de até R$ 2.156,52 em 2015 para até R$ 2.275,08 na declaração do IR deste ano. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 3.375,83, em 2015, para até R$ 3.561,50 na declaração de IR deste ano.

Despesas médicas:

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

INSS de doméstico:

O limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2016, ano-base 2015, é de R$ 1.182,20.

Documentos

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. Por isso, é interessante que os contribuintes se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários. Veja uma lista dos documentos necessários para declarar Imposto de Renda.

São eles:

1) Rendas – informes de rendimentos de instituições financeiras inclusive corretora de valores; – informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.; – informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas; – Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras; – resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão; – DARFs de carnê-leão.

2) Bens e direitos – documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos;

3) Dívidas e ônus – informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período.

4) Renda variável – controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto; – DARFs de renda variável.

5) Informações gerais – dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja; – nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento; – endereço atualizado; – cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue; – atividade profissional exercida atualmente.

6) Pagamentos e doações efetuados – recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente); – despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente); – omprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno); – comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora); – recibos de doações efetuadas; – GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico; – comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido politico.

Observação: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

Dicas

Confira abaixo algumas dicas:

• Resgate a declaração do ano anterior – O programa da Receita Federal permite importar os dados do documento preenchido no ano passado. O arquivo da declaração anterior, bem como o recibo de entrega, deve ficar salvos no computador para facilitar o processo.

• Verifique mudanças nas fontes pagadoras e receitas extras – Se você mudou de emprego no ano passado, recebeu algum prêmio ou pagamento não convencional, é importante resgatar os documentos que comprovem a renda recebida, rescisões, etc.

• Verifique se você tem todos os comprovantes de despesas – Esta providência é importante para quem preenche a declaração completa. Gastos com saúde e educação, desde que dedutíveis, podem necessitar de comprovação à Receita. Por esse motivo, é preciso guardar todos os comprovantes e informar os valores corretamente.

• Levante as informações de compra ou venda de bens – A venda de um imóvel com lucro exige, por exemplo, que o contribuinte informe o valor pelo qual ele foi adquirido (sem correção) e qual o ganho obtido com a transação. • Exija os informes das fontes pagadoras – As empresas e instituições financeiras são obrigadas a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes até o fim de fevereiro. Já os informes de rendimentos bancários podem ser emitidos pelo internet banking, caso não sejam enviados pelo correio.

• Os principais documentos necessários são: comprovante de rendimentos, comprovante com despesas médicas, dentárias, plano de saúde, despesas com instrução e pensão alimentícia, comprovante de contas bancarias, poupança, investimentos, compra de veículos e de imóveis.

 

10 Responses to “IRPF 2016”

  1. Avatar

    oscar chaves

    Como lançar valor recebido de clientes(os advogados) perante a Receita Federal. Ou seja; os Senhores advogados devem lançar na DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA em qual item?

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  2. Avatar

    Fernando Leite

    Quando dependente não atinge o valor de 28.100 reais exigidos posso declarar o dependente sem declarar seus valores?

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      Renan Ferreira

      Boa tarde Fernando,

      Se o depende declarado tiver rendimentos pagos por pessoa jurídica, independente do valor, deve ser informado na sua declaracão. Deverá informar os valores conforme informe de rendimentos recebido pelo seu dependente.
      Caso o dependente tenha rendimentos e não houve nenhuma retenção na fonte, o valor será adicionado aos seus rendimentos, e geralmente nesses casos acaba pagando o imposto de renda e não restituindo nada devido ao ajuste realizado aos ganhos seus e somados o do seu dependente.

      Espero tê-lo ajudado.

      Abraçø

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    Ianede Alves de Souza

    a declaração na pode fechar por causa da pendencia do item 06, pessoas isentas e não tributáveis (acima de 60 anos – aposentadoria) o que faço?

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      Renan Ferreira

      Ianede, bom dia!

      Não ficou claro o problema que esta correndo para te ajudar, mas deduzo que pode ser algum problema de preenchimento em campo trocado.
      Se você tiver menos de 60 anos e tiver preenchido em campo específico para acima de 60 anos o programa irá validar mesmo.

      Uma ajuda, e você pegar a mensagem exata do erro e pesquisar no google, provavelmente irá trazer uma busca com a instrução da solução.

      Att

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    Frank Cabral

    Bom Dia;
    Sou Guia Turístico Autônomo e só trabalho com estrangeiros , como declaro meus rendimentos se os meus Clientes não possuem CPF e nem declaram no Brasil?
    Até ano anterior, a ficha não pedia CPF, agora pede , como faço ?

    Agradeço e aguardo!

    FCabral

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      Renan Ferreira

      Frank,

      Pelo que consultei, apenas alguns profissionais estão obrigados a informar os rendimentos com CPF da pessoa física.
      Segue o trecho do site da receita:

      Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa física / exterior: Para as ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado é obrigatória a informação do CPF do responsável pelo pagamento recebido ;

      Segue o link para consulta:

      http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/declaracao/novidades

      Esperamos tê-lo ajudado.

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    jorge

    como declaro imovel que não foi inserido nas declarações anteriores. Comprei terreno e construi a casa, isso antes de fazer a primeira declaração. Agora, como faço com o valor, declaro o valor atual ou da época da compra/construção. Só tenho o documento de compra do terreno e o iptu para comprovar.
    atc.
    jorge

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      Renan Ferreira

      Boa tarde!

      O valor a informação na declaração dos bens, deve ser o de documento de compra, nesse caso o do contrato.
      Quando houver a venda, deverá informar o valor recebido da venda, para assim ser calculado a diferença entra a compra e venda e calcular o IR sobre o ganho.

      Esperamos tê-lo ajudado.

      Responder

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