Caminho da Funcionalidade no Sistema:

Fiscal > Cadastro > ICMS Adicional de Produtos com FCP

Permissões de Usuário: MB__info
2204 – Consultar ICMS adicional de produtos com FCP
2205 – Executar ICMS adicional de produtos com FCP

Através do Decreto 61.838 de 18/02/2016 do Estado de São Paulo, que em 22/02/2016 os produtos tiverem a alíquota de ICMS alterada de 25% para 30% (Cigarros – NCM 24) e de 18% para 20% (Cervejas – NCM 2203).

O Decreto ainda solicita a entrega da posição de estoque do dia 22/02 desses mesmos itens com o cálculo do Adicional do ICMS, que deverá ser pago em parcela única até 20/03/2016 através do DARE.

Na apuração de tributos deverá contar os ajustes de Crédito e Débito para informar o Registro de Apuração do ICMS o pagamento do adicional, e a entrega do bloco H da posição de estoque.

No Bluesoft ERP será possível realizar o cálculo do Adicional, gerar os ajustes, e entregar a posição de estoque através da funcionalidade: ICMS Adicional de Produtos com FCP

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

1) Acesse o caminho: Fiscal > Cadastro > ICMS Adicional de Produtos com FCP, e clique em Inserir agendamento:

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2) Após clicar em Inserir Agendamento, deverá preencher as informações conforme abaixo:

  • Descrição: Informe um nome para o cadastro desse adicional
  • Data da posição de estoque: Deverá ser a Data Final da posição do estoque para consultar a quantidade dos itens para fazer o cálculo do adicional do ICMS
  • Base de Cálculo: Poderá escolher entre: Custo Contábil Unitário (Pegará o custo contábil do dia da posição de estoque para fazer o cálculo) ou ICMS ST Última Compra (Irá pegar a BAse do ICMS ST do item da última compra para fazer o cálculo)
  • Tipo de Estoque: Poderá informar o Estoque de Venda ou de Troca, os agendamentos deverão ser feitos separadamente devido ao controle das contabilizações e custos serem separados no ERP.
  • UF: Informar a UF da alteração, nesse caso sempre será SP.
  • Informe o NCM: Selecione primeiro um NCM e informe o alíquota do adicional do ICMS, e clique em Buscar para carregar, depois edite e insira outro NCM e a alíquota do ICMS Adicional para buscar os produtos.

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3) Após clicar em Buscar Produtos, será listado as lojas, o total do ICMS calculado total para os produtos com o NCM informado.

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OBS: Deverá informar a Data do Vencimento e Data do Processamento, estes para gerar a Guia DARE, e informar a Data do processamento que irá realizar as movimentações.

4) Poderá clicar no (+) para visualizar os itens e fazer a conferência quando necessário. Veja no cenário abaixo a conferência de um dos itens:

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5) Após preenchido, clique em SALVAR ou SALVAR E ENCERRAR O AGENDAMENTO. Poderá consultar depois se precisar editar ou consultar os que foram criados.

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6) O Processamento será feito sempre pelo menos no dia posterior, nunca no mesmo dia. Após processado serão feitos os seguintes processos:

  • Contabilização dos valores do ICMS nos mapeamentos: Crédito em ICMS A PAGAR e Débito em MERCADORIAS
  • Ajustes do ICMS para aparecer na apuração com os códigos: SP020799 e SP000299
  • Guia e Duplicata para pagamento do ICMS adicional
  • Posição do Estoque dos itens do adicional para posterior geração do SPED ICMS.
  • Atualizado custo da mercadoria, adicionando ao custo o valor do ICMS apuração do adicional

 

 

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