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SUMMARY:SCANC - AC
DESCRIPTION:HISTÓRICO \nEntrega do SCANC pelo Contribuinte: 1) Transportador Revendedor Retalhista); 2) Importador \nFUNDAMENTO\nAto Cotepe/ICMS nº 152/2025 \nESFERA\nEstadual \nESTADO\nAC
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SUMMARY:DCTFWeb
DESCRIPTION:OBRIGAÇÃO FISCAL\nDCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Web) \n\n  \n\nDATA\n01/06/2026 \n\n  \n\nHISTÓRICO\nA DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação acessória entregue à Receita Federal do Brasil (RFB).\nEla serve para declarar os valores de contribuições previdenciárias (INSS) e outras retenções apuradas com base nas informações enviadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf. \nNa prática\, a DCTFWeb consolida essas informações e gera o DARF numerado\, que é o documento usado para o pagamento das contribuições.\nOu seja\, é por meio dela que o contribuinte confirma os débitos previdenciários e efetiva o recolhimento dos valores devidos. \nA entrega da DCTFWeb é mensal\, e também existe uma declaração anual específica para o 13º salário\, com prazos definidos pela Receita Federal. \n\n  \n\nFUNDAMENTO\nInstrução Normativa RFB Nº 2.248\, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026.
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SUMMARY:DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Web)
DESCRIPTION:HISTÓRICO\nA DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação acessória entregue à Receita Federal do Brasil (RFB).\nEla serve para declarar os valores de contribuições previdenciárias (INSS) e outras retenções apuradas com base nas informações enviadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf. \nNa prática\, a DCTFWeb consolida essas informações e gera o DARF numerado\, que é o documento usado para o pagamento das contribuições.\nOu seja\, é por meio dela que o contribuinte confirma os débitos previdenciários e efetiva o recolhimento dos valores devidos. \nA entrega da DCTFWeb é mensal\, e também existe uma declaração anual específica para o 13º salário\, com prazos definidos pela Receita Federal. \nFUNDAMENTO\nInstrução Normativa RFB Nº 2.248\, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026.
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