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Permissões de Usuário: 3796 – Inativar Alíquota Efetiva do Simples Nacional

3800 – Encerrar Vigência Alíquota Efetiva do Simples Nacional

3793 – Consultar Alíquota Efetiva do Simples Nacional

3799 – Clonar Alíquota Efetiva do Simples Nacional

3794 – Cadastrar Alíquota Efetiva do Simples Nacional

3795 – Alterar Alíquota Efetiva do Simples Nacional

Através desta tela o usuário poderá cadastrar e realizar vínculos de todas as Alíquotas Efetivas do Simples Nacional, caso tenha para cada loja uma alíquota de ICMS diferente.

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

1) Acesse o caminho para realizar a busca das Alíquotas Efetivas do Simples Nacional cadastradas, utilizando os filtros:

  • Loja
  • CSOSN
  • Código da Regra Fiscal
  • Número da Figura Fiscal
  • Ativo/Inativa/Todos
  • Vigência Inicial
  • Vigência Final

2) Para inclusão da Alíquota Efetiva do Simples Nacional, clicar no botão “Cadastrar”:

Sendo necessário preencher os campos na aba Geral:

  • CSOSN – Selecionar uma alíquota do simples cadastrada;
  • Loja – Selecionar uma loja do simples nacional que utilizará a alíquota;
  • Vigência Inicial – Selecionar uma data para o inicio dos faturamentos com a alíquota;
  • Vigência Final (não obrigatório) – Selecionar uma data para finalizar os faturamentos com a alíquota;

Ainda na aba Geral, pode se visualizar um botão com a descrição “Incluir CSOSN” que é para o usuário incluir uma nova alíquota do simples nacional, caso a mesma não esteja na lista das cadastradas, clicando nesse botão terá os campos para inclusão da alíquota:

  • Código de Tributação
  • CSOSN
  • Alíquota
  • Redução
  • Diferimento
  • Estados – Essa opção estará indisponível para alteração, ficando setada com todos os estados

Após o cadastrado da alíquota simples, a mesma ficará disponível para seleção para o cadastro da alíquota efetiva do simples em tela anterior.

Após finalizar o preenchimento do cadastro da Alíquota Efetiva do Simples Nacional, clique em Confirmar e o cadastro da alíquota será exibido na gride da tela de buscas.

2) Após a Alíquota Efetiva incluída, pode realizar Edição, Inativar e Associar Regras Fiscais e Encerrar Vigência:

  • Editar – Para editar a Alíquota Efetiva já cadastrada, só clicar no botão “Editar” e poderá editar alguns campos cadastrados anteriormente, conforme segue:

Além dos campos para edição, o usuário terá acesso ao botão “Clonar” na tela de edição Alíquota Efetiva, que ser para que o usuário crie outra alíquota efetiva com base nos dados do cadastrado editado.

  • Inativar – Para inativar a Alíquota Efetiva já cadastrada, só clicar no botão “Inativar” e a mesma será inativada, conforme segue:
  • Associar Regras Fiscais – Para associar regras fiscais à Alíquota Efetiva já cadastrada, só clicar no botão “Associar Regras Fiscais” e na tela que é redirecionada, associar as regras cadastradas no menu Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastros de Regra Fiscal, conforme segue:

Importante: As regras fiscais que vão estar disponíveis para vincular ao cadastro da Alíquota Efetiva vão ser as regras cadastradas, conforme segue:

  • Regras Fiscais que são do tipo Saída com Regime Tributário do Simples, com status “Pendente Aprovação” e/ou “Aprovadas”, vigentes e Ativas;
  • Caso a regra fiscal já tenha sido vinculado à um cadastro de alíquota efetiva da mesma loja, a mesma não ficará disponível para vinculação novamente, caso os cadastros de alíquotas efetivas da mesma loja do Simples, não estejam no mesmo período de vigência, exemplo Cadastro da loja 1 com vigência 01/07/2023 à 31/07/2023 e outro cadastro da loja 1 com vigência 01/08/2023 à 31/08/2023, ambos cadastros poderão ser vinculados em uma mesma regra fiscal cadastrada, pois estão vigentes em períodos diferentes.
  • Encerrar Vigência – Para encerrar vigência de um cadastro de Alíquota Efetival já cadastrada, só clicar no botão “Encerrar Vigência” e o cadastro será encerrado a vigência incluindo a data de vigência final com a data que está sendo realizada o encerramento, haverá a possibilidade do usuário encerrar a vigência e incluir um novo cadastro de alíquota efetiva, o usuário que decidirá, conforme segue:

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