Fiscal > Informativos > Exportações Estaduais
2288 – Gerar Exportações Estaduais
DAPI/ MG – Declaração de Apuração e Informação do ICMS
O arquivo DAPI tem a função de apurar e informar ao Estado, mensalmente, o valor a ser pago ou restituído a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Obrigação de entrega
É uma obrigação das empresas inscritas no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, enquadradas no regime de Débito e Crédito.
A entrega deve ser realizada quando se tratar de empresa ou de produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, relacionados a seguir (Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, II, do RICMS-MG):
– pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado;
– pelo prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia;
– pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.
Como entregar a GIA
Essa Declaração é gerada pelo aplicativo denominado DAPISEF e entregue pelo mesmo aplicativo onde foi gerada, ou pelo aplicativo Transmissor Eletrônico de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda, TEDSEF, caso este esteja instalado em outro computador.
Ambos os aplicativos, gerador (DAPISEF) e transmissor (TEDSEF), estão disponíveis para download no menu abaixo. Eles podem ser obtidos, também, nas unidades de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) – AF ou SIAT -, cabendo ao interessado fornecer os necessários disquetes ou CD.
Prazos
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração.
Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:
1) É possível gerar o arquivo para transmitir a DAPI através do ERP, conforme abaixo:
Observações: Apenas competências apuradas poderão ter o arquivo gerado.
2) Serão geradas as informações relacionadas ao ICMS que aparecem na apuração:
3) Quando o arquivo for gerado sem erros, será apresentado a seguinte mensagem:
4) O arquivo estará disponível no Bluesoft Drive:
5) Para importar o arquivo, acesse o programa DAPI, caminho: Importação -> Arquivo Texto [GERADAPI]
6) Selecione o diretório no qual salvou o arquivo que fez download do Bluesoft Drive, e clique em Importar:
7) Caso houver críticas será preciso seguir as orientações do validador, e caso não ocorra nenhuma crítica será demonstrado a mensagem conforme abaixo:
8) Após importado, poderá consultar os dados que foram exportados do Bluesoft ERP, veja exemplo:
Poderá verificar os valores importados na declaração.
Em caso de dúvidas e sugestões, por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte.