A transição para a Reforma Tributária não precisa ser sinônimo de retrabalho manual e lentidão.

Sabemos que manter a governança fiscal e sincronizar os dados de dezenas de NCMs pode ser um desafio enorme, especialmente quando seus sistemas dependem de atualizações feitas uma a uma, direto na tela do ERP.

Pensando em dar mais autonomia, segurança e agilidade para o seu negócio, a Bluesoft acaba de lançar um novo conjunto de APIs orquestradoras focadas na Reforma Tributária (IVA, CBS e IBS)!

Com essas novas rotas, o seu sistema externo — seja um motor de regras fiscais, inteligência tributária ou ferramenta de auditoria — poderá consultar e atualizar a tributação dos NCMs de forma 100% automatizada.

A API cuida de todo o trabalho pesado: controla vigências, evita sobreposições, garante a consistência tributária e gera o histórico automaticamente.

Pronto para simplificar sua gestão fiscal e eliminar os riscos de divergência?

Mergulhe na documentação técnica abaixo e descubra como integrar essas novas soluções ao seu ecossistema.

1. Endpoints Principais (Manutenção e Consulta de NCM)

A API trabalha de forma orquestrada, mantendo a configuração vigente local do NCM e aplicando automaticamente regras de vigência e histórico.

Os endpoints exigem o ncmVariacaoKey na rota.

Grupo Saída

  • Consultar Vigência Atual (GET): /api/fiscal/ncm/ncm-variacao/{ncmVariacaoKey}/reforma-tributaria/saida
  • Criar Configuração (POST): /api/fiscal/ncm/ncm-variacao/{ncmVariacaoKey}/reforma-tributaria/saida
  • Atualizar Configuração (PUT): /api/fiscal/ncm/ncm-variacao/{ncmVariacaoKey}/reforma-tributaria/saida

Grupo Entrada

  • Consultar Vigência Atual (GET): /api/fiscal/ncm/ncm-variacao/{ncmVariacaoKey}/reforma-tributaria/entrada
  • Criar Configuração (POST): /api/fiscal/ncm/ncm-variacao/{ncmVariacaoKey}/reforma-tributaria/entrada
  • Atualizar Configuração (PUT): /api/fiscal/ncm/ncm-variacao/{ncmVariacaoKey}/reforma-tributaria/entrada

2. Endpoints Auxiliares (Lookups)

Para montar o payload de manutenção (POST/PUT), é necessário enviar chaves e códigos válidos. Utilize os endpoints auxiliares abaixo (via método GET) para obter esses dados.

RecursoEndpointParâmetros (Query)
CST IBS/CBS/api/fiscal/reforma-tributaria/cst-ibs-cbsNenhum
Classificações Tributárias/api/fiscal/reforma-tributaria/classificacoes-tributariascstIbsCbsKey
CBS/api/fiscal/reforma-tributaria/cbscstIbsCbsKey
IBS/api/fiscal/reforma-tributaria/ibscstIbsCbsKey
IBS Municipal/api/fiscal/reforma-tributaria/ibs-municipalcstIbsCbsKey
Fórmulas Fiscais/api/fiscal/reforma-tributaria/formulas-fiscaistipoImposto (Valores: CBS, IBS, IBS_MUNICIPAL, TODOS, NENHUM)

3. Estrutura de Payload (Manutenção POST / PUT)

Para criar ou atualizar a configuração de entrada ou saída, o payload deve seguir a estrutura abaixo.

JSON

{
  "reformaTributaria": {
    "dataInicial": "01/01/2026",
    "iva": {
      "codigoCstIbsCbs": "000",
      "codigoClassTribIbsCbs": "000001",
      "formulaBaseCalculoKey": 123
    },
    "ibs": {
      "ibsKey": 456,
      "formulaCalculoKey": 789,
      "formulaDiferimentoKey": 790
    },
    "ibsMunicipal": {
      "ibsMunicipalKey": 456,
      "formulaCalculoKey": 789,
      "formulaDiferimentoKey": 790
    },
    "cbs": {
      "cbsKey": 321,
      "formulaCalculoKey": 654,
      "formulaDiferimentoKey": 655
    }
  }
}

4. Permissões de Acesso

A integração com estas APIs requer o envio de token de autorização válido (JWT ou OAUTH). As permissões exigidas variam conforme a operação:

  • Consultar NCM Variação: Exige a permissão 4315.
  • Incluir NCM Variação: Exige a permissão 4316.
  • Atualizar NCM Variação: Exige a permissão 4317.
  • Consultar CST IBS/CBS: Exige a permissão 4602.
  • Consultar Classificação Tributária: Exige a permissão 4603.
  • Consultar CBS: Exige a permissão 4604.
  • Consultar IBS: Exige a permissão 4605.
  • Consultar Fórmulas Fiscais: Exige a permissão 4606.

5. Regras de Negócio e Validações Importantes

Para evitar erros (400 Bad Request ou 422 Unprocessable Entity), certifique-se de que a integração respeite as seguintes regras:

  • Independência de Grupos: A manutenção ocorre separadamente para Entrada e Saída. A alteração em um grupo não modifica automaticamente o outro.
  • Data Inicial e Final: O envio da dataInicial é obrigatório para manutenções (formato numérico ou data válida conforme implementação local). O envio da dataFinal não deve ser enviado.
  • Validação de Vigências: Não é permitido sobrepor vigências. Também não é permitido alterar diretamente a data inicial de uma vigência já persistida ou a sua data final.
  • Mudança de Período (D+1): Quando houver uma alteração que exija nova vigência, a API automaticamente encerra a atual, cria uma nova em D+1, clona os dados anteriores e aplica as modificações do payload.
  • Consistência Tributária (Co-relação): É obrigatório que exista uma co-relação válida entre o CST-IBS/CBS informado e os dados enviados para a Classificação Tributária, IBS e CBS (estes dados dependem do CST selecionado). Os cadastros enviados também devem existir previamente no ERP.


Disponível a partir da versão r369.28