Caminho da Funcionalidade no Sistema:

Estoques e NF-e > Notas Fiscais > Devoluções > Nota Fiscal de Devolução de Compra Após Recebimento

Permissões de Usuário:

665 – Devolução

3223 – Devolução após recebimento a partir de estoque de venda

773 – Devolução Conta do Fornecedor

189 – Devolução NF Trocas

2337 – Enviar trocas para a conta do fornecedor

1145 – Gerar Nota de Devolução

189 – Devolução NF Trocas

3511 – Devolução após recebimento – Alterar Quantidades e seleção de itens recebidos de lotes de separação

3512 – Devolução após recebimento – Ignorar itens do lote de separação sem saldo para o fornecedor

Pela tela de Nota Fiscal de Devolução de Compra Após Recebimento ou através do recebimento parcial de mercadoria onde é emitido uma Nota Fiscal de Devolução no Ato é possível realizar a emissão de notas fiscais de ressarcimento de ICMS-ST e FCP-ST para o Estado de MG.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

1-) Configurar os parâmetros fiscais e/ou o fornecedor para não destacar e contabilizar o valor do ICMS-ST e FCP-ST na nota de devolução, deixando esses impostos apenas na nota fiscal de ressarcimento.

Acesso: Home > Fiscal > Configurações > Parâmetros do Módulo Fiscal

Na aba ‘Notas Fiscais’ no campo ‘Destaque da substituição tributária na emissão de notas de devolução’ na UF de MG, escolha a nova opção ‘Base e valor ICMS-ST em dados adicionais destacando apenas o ICMS Próprio’

Caso queira emitir a nota de ressarcimento para fornecedores específicos e não para todas as devoluções com ICMS-ST ou FCP-ST, podemos fazer essa configuração no cadastro de fornecedores seguindo os passos abaixo:

Acesso: Home > CRM > Cadastros > Pessoas

Selecione o fornecedor desejado e clique em ‘Editar’ e selecione a aba ‘Fiscal’ e no campo ‘Destaque da substituição tributária na emissão de notas de devolução’ selecione a nova opção ‘Base e valor ICMS-ST em dados adicionais destacando apenas o ICMS Próprio’ e clique em ‘Salvar’.

2-) Cadastrar o Modelo de Ajuste Fiscal para vincular na Regra Fiscal

Acesso: Home > Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Modelo de Ajustes Fiscais

Escolher o ‘Tipo de Imposto’ ‘ICMS’ para deduzir o valor do ajuste de ICMS-ST diretamente na apuração de ICMS. Escolher a ‘Origem do Ajuste’ como ‘Outros’.

No campo ‘Valor do Ajuste’ selecionar a opção ‘Valor do ICMS-ST destacado no item da nota fiscal de entrada’. Essa opção é essencial para trazer o ICMS-ST da nota de entrada do fornecedor.

Item 1: No tipo de ajuste, usar especificamento um ajuste do tipo “Outros Créditos”.

Item 2: Desmarcar a opção: “Enviar no Registro E111 do SPED Fiscal ICMS/IPI?”, caso contrário, vai dar duplicidade na geração do SPED.

Na aba “Ajustes dos itens /C197/D197), no campo ‘Valor do ICMS’ selecionar a opção ‘Valor do ICMS-ST destacado no item da nota fiscal de entrada’. Essa opção é essencial para trazer o ICMS-ST da nota de entrada do fornecedor e levar para o SPED ICMS/IPI.

3-) Cadastrar a Regra Fiscal para o CFOP de entrada 1.603

Para que o sistema realize a emissão automatizada da Nota Fiscal de Ressarcimento de ICMS-ST/FCP-ST (Tipo 192), é obrigatório que exista uma Regra Fiscal configurada para o CFOP 1.603 no Cadastro Figuras e Regras Fiscais (@1064).

Escolher o Código da Figura Fiscal BSOP e clicar em ‘Incluir Regra Fiscal’

Cadastrar a Regra Fiscal com o CFOP 1.603 para o Estado de MG

Selecionar o Modelo de Ajuste Fiscal criado para destacar o valor do ICMS-ST e FCP-ST e levar o valor do ajuste para o registro C-197 do SPED Fiscal:

A configuração da Reforma Tributária deve ser realizada em uma aba exclusiva:

  • Clique na aba Reforma Tributária (esta aba ficará visível apenas se os campos de operação, CFOP e destinação estiverem previamente preenchidos);
  • Configure os campos específicos conforme orientação fiscal:
    • CST IBS/CBS: Defina o código correspondente. Para este fluxo operacional de ressarcimento, a regra deve ser parametrizada obrigatoriamente com o CST 410;
    • Classificação Tributária (cClassTrib): Selecione o código específico 410029 (Operações acobertadas somente pelo ICMS) para garantir a correta classificação exigida por lei.
    • Os campos de Alíquotas e Formulas serão preenchidos automaticamente .

Com essas configurações parametrizadas, ao emitir uma nota fiscal de devolução, quer seja no Ato ou uma devolução Após o recebimento, quando tiver o destaque do ICMS-ST e FCP-ST para uma loja do Estado de MG, serão emitidas duas notas fiscais. A nota de devolução e a nota fiscal de ressarcimento.

Na nota fiscal de devolução não terá o valor do ICMS-ST e FCP-ST destacados no campo de Outros e nem no valor Total da Nota, apenas no campo ‘Informações Adicionais’.

Na nota fiscal de ressarcimento destacará os valores de ICMS-ST e FCP-ST e contabilizará esses impostos:

Detalhamento da Nota Fiscal na Escrita Fiscal:

Com a implementação da Reforma Tributária, o detalhamento do item na Escrita Fiscal passa a contar com uma aba exclusiva para a demonstração da tributação do novo modelo, espelhando os parâmetros definidos na Regra Fiscal.

  • Acesse o menu Escrita Fiscal e localize a nota fiscal emitida;
  • Abra o detalhamento do item da nota e clique na aba Reforma Tributária;
  • O sistema preencherá as informações de acordo com a regra fiscal vinculada (CFOP 1.603):
    • CST IBS/CBS: Exibirá o código 410 (conforme exigido para o fluxo de ressarcimento).
    • Classificação Tributária (cClassTrib): Demonstrará o código específico 410029 (Operações acobertadas somente pelo ICMS), indicando que os tributos federais/subnacionais não incidem sobre esta operação de devolução/ressarcimento.

Atenção aos Bloqueios e Regras de Emissão:

  • Bloqueio por CST Inválido: Se a Regra Fiscal do CFOP 1.603 estiver configurada com um CST de IBS/CBS diferente de 410, o processo de faturamento/emissão será interrompido e o sistema exibirá o seguinte alerta: “Não é possível emitir a Nota Fiscal de Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, pois a Regra Fiscal vinculada está configurada com CST IBS/CBS diferente de 410”
  • Regra de Contingência (Padrão do Sistema): Caso a regra fiscal exista, mas os dados específicos da Reforma Tributária não tenham sido informados pelo usuário, o sistema adotará um comportamento padrão de segurança, emitindo a nota com o CST 410 e o cClassTrib 410999 (sinalizando no leiaute a ausência de dados específicos informados).