1. Visão Geral e Objetivo

Esta funcionalidade adequa o referenciamento fiscal das notas de origem para atender à Norma Técnica (NT) 2025.002-RTC.

O objetivo principal é garantir que as devoluções parciais emitidas no recebimento manual de Transferência e Venda entre lojas sejam geradas com o referenciamento fiscal correto por item.

Isso reduz os riscos de rejeição da NF-e pela SEFAZ, evita o retrabalho operacional e garante a conformidade fiscal.

2. Caminhos e Menus Impactados

As alterações se aplicam aos fluxos de recebimento manual nos seguintes menus:

  • Entrada de Venda entre Lojas: Estoques e NF-e > Operações entre Lojas > Venda entre Lojas > Entrada.
  • Entrada de Transferência entre Lojas: Estoques e NF-e > Operações entre Lojas > Transferência entre Lojas > Entrada.

3. Como Funciona a Nova Regra (Estrutura do XML)

Quando o usuário confirma manualmente um recebimento e informa uma quantidade recebida menor que a quantidade faturada ou enviada, o sistema gera uma nota fiscal de devolução correspondente às diferenças (com finalidade de devolução/retorno, onde finNFe=4).

As novas regras para a emissão dessa nota são:

  • Inclusão do Grupo DFeReferenciado: Para cada item devolvido cuja nota de origem possua chave de acesso, o sistema gera o grupo de referenciamento de item (DFeReferenciado).
  • Preenchimento das Tags:
    • chaveAcesso: Informa a chave de acesso do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) de origem.
    • nItem: Informa a sequência do item referenciado, utilizando o mesmo número do item (nItem) enviado no XML da nota de origem.
  • Remoção do NFref: O sistema deixa de enviar o referenciamento por nota no grupo NFref para as devoluções impactadas por esta demanda.

4. Validações e Bloqueios

  • Obrigatoriedade da Chave de Acesso: O sistema passa a bloquear o faturamento da nota de devolução caso identifique que algum item devolvido possui origem em um documento sem chave de acesso registrada.
  • Ao tentar faturar a nota nestas condições, o sistema exibirá a seguinte mensagem de bloqueio: “Não é possível emitir a nota fiscal se o documento de origem não tiver uma chave de acesso registrada”.

5. Casos de Uso na Prática

  • Devoluções Parciais (Venda ou Transferência): O usuário localiza a nota fiscal de origem e informa a quantidade efetivamente recebida. Sendo a quantidade menor para um ou mais itens, o sistema gera a devolução parcial incluindo o grupo DFeReferenciado individualmente para cada item devolvido.
  • Recebimento sem divergência (Regressão): Caso o usuário informe que todas as quantidades recebidas são iguais às quantidades enviadas/faturadas, a entrada será confirmada normalmente sem a geração de nota de devolução.

Disponível a partir da versão r372.xx