Agora no Bluesoft ERP, é possível gerar o arquivo do SPED ECF em estrita conformidade com as regras e atualizações do Leiaute 12. As diretrizes publicadas pela Receita Federal e refletidas no ERP são obrigatórias para as transmissões do ano-calendário de 2025 e para situações especiais de 2026.

O objetivo desta melhoria é manter a aderência do sistema às obrigatoriedades do fisco, evitando rejeições estruturais ou multas, atualizando a geração do arquivo, os planos de contas referenciais, as tabelas dinâmicas e o painel de Histórico do LALUR.

O Que Mudou?

  • Como Era o Processo Antes: O sistema operava sob as regras, fórmulas e blocos correspondentes ao Leiaute 11, atendendo ao limite temporal exigido pelas versões anteriores do validador do SPED.
  • Como é Agora: Foram ajustados os registros das contas contábeis do SPED (contas referenciais), os registros do Histórico do LALUR e o leiaute estrutural do Sped ECF para o leiaute 12. A operação sistêmica foi amplamente atualizada para suportar as inclusões, remoções e adequações nas tabelas dinâmicas que impactam diretamente a composição dos blocos no arquivo TXT .

Como Irá Funcionar?

  • Geração Atualizada: Ao executar a geração do SPED ECF para o exercício contábil de 2025 ou situações especiais de 2026, o arquivo final (Registro 0000) será emitido contendo automaticamente o campo COD_VER preenchido com o valor “0012” .
  • Histórico do LALUR: O caminho Home --> Contábil --> Apuração Contábil --> Histórico do LALUR foi renovado. Foram atualizados os códigos, descrições, tipos de lançamento e os vínculos exigidos entre as contas da Parte A, Parte B e a Conta Contábil vinculada aos impostos de IRPJ/CSLL .
  • Ajustes no Lucro Real: Foram implementados os novos códigos para adições e exclusões nas tabelas dinâmicas da Parte A (blocos M300A e M350A) . A atualização reflete o uso das fórmulas para operacionalizar a redução linear de benefícios utilizando o fator 0,90 (incidentes sobre registros N610, N620, entre outros) .
  • Controles do Lucro Presumido: Empresas enquadradas no Lucro Presumido agora contam com o controle cumulativo de limite de receita de R$ 5 milhões anuais (LC 224/25). Receitas que ultrapassarem este teto ou seu limite proporcional por trimestre refletirão no acréscimo da base de cálculo nos registros P200 e P400 de forma sistemática .
  • Contas Referenciais: Houve a inserção e atualização de novas contas patrimoniais (L100A / P100A) e de resultado para o registro de dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) a pagar, aplicáveis ao perfil de Pessoas Jurídicas em Geral (varejistas) .

Observações Importantes!

  • Escopo Direcionado ao Varejo: Conforme diretrizes operacionais do sistema, os registros específicos para segmentos financeiros, seguradoras e atividade rural (como L100B, L300B, L300C e L300R) não são gerados, concentrando a demanda exclusivamente nas particularidades das empresas do comércio/varejo (PJ em Geral) .
  • Compatibilidade Retrospectiva: As regras de validação, os layouts e os campos vigentes para exercícios de anos anteriores permanecem inalterados. A geração e a retificação de arquivos passados não serão impactadas pelas exigências exclusivas do Leiaute 12 .

Para saber mais sobre a funcionalidade, acesse o link a seguir:

Geração do SPED ECF
Histórico LALUR

Disponível a partir da versão 368.74