Agora, no Bluesoft ERP, podemos garantir total conformidade com a nova legislação estadual de São Paulo (Portaria SRE nº 44/2025), eliminando a geração automática de registros obsoletos no SPED Fiscal ICMS/IPI.

A partir da competência fiscal de Janeiro de 2026 (01/01/2026), o sistema NÃO irá mais gerar:

  • A Observação Fiscal referente à Portaria CAT nº 66/2018 na aba “Observações Fiscais” da Escrita Fiscal.
  • Consequentemente, o Registro C197 no SPED ICMS/IPI, para notas fiscais (de Entrada ou Saída) emitidas ou recebidas por lojas da UF SP.

Essa regra de descontinuação se aplica a todos os casos que anteriormente geravam o Registro C197 de código de ajuste SP90090104 para valores em “Isentas/Não Tributadas/Outras” e código de ajuste SP90090278 para valores de “ICMS ST Substituído (CST 60)”.

Importante: O comportamento de geração da Observação Fiscal e do Registro C197 foi MANTIDO para todas as notas fiscais de lojas de SP com competência igual ou anterior a Dezembro/2025 (12/2025), garantindo a geração correta de arquivos SPED retroativos (Regime de Transição).

Benefícios para a Área Fiscal:

  • Conformidade Legal: Total aderência à Portaria SRE nº 44/2025 de SP.
  • Redução de Trabalho: Menor esforço na auditoria e conferência, pois não será necessário verificar a presença de um registro obsoleto no SPED.
Disponível a partir da versão r361.71