Apuração de Tributos – ICMS DIFAL E FCP | Central de Ajuda da Bluesoft

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Permissão:

1120 – Apurar Escrita Fiscal

1121 – Consultar Apuração da Escrita Fiscal

No Bluesoft você poderá apurar o ICMS DIFAL e FCP através da apuração mensal, assim quando sua empresa possuir Inscrição Estadual (IE) no Estado de destino, não será preciso pagar o valor do imposto calculado para cada Nota Fiscal emitida e sim fazer o pagamento mensal através da apuração.

O Diferencial de Alíquotas nas vendas ao consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, foi criado para equiparar a distribuição de ICMS nas operações entre os Estados, o que gerava a famosa guerra fiscal, pois a venda interestadual sempre ocorre com a alíquota menor de ICMS do que é a praticada nas operações internas.

Essa distribuição será gradativa, no ano de 2016, 40% do valor do Difal será destinado ao estado de destino de 60% ao estado de origem, em 2017, 60% por 40%, 2018 80% por 20% e finalmente em 2019 o valor total do difal será pago ao estado de destino da operação.

Para saber como é realizada as operações de vendas com a Nota Fiscal contendo o ICMS DIFAL FCP, clique aqui.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

1) Veja na tela abaixo um exemplo de empresa que teve operações de vendas para outras UF’s com DIFAL ou FCP para contribuinte final.

2) Veja que para UF PR, o valor de Débitos do DIFAL é de 117,42 e Débitos FCP é de 55,65, que dá o valor a Recolher de 173,07.

Então quando para a UF destino a empresa possuir IE cadastrada, os valores serão totalizados para realizar a apuração mensal do pagamento do ICMS DIfal FCP.

Veja onde configura as IE’s para as UF’s destino que tiver cadastro:

3) Quando para a UF de destino não tiver IE cadastrada, será gerado uma duplicata/guia para cada nota fiscal emitida, e na apuração as duplicatas/guias geradas serão listadas na coluna de Débitos Especiais, pois será preciso informá-las no SPED ICMS posteriormente.

Ao clicar sobre a coluna de Débito Especial poderá ver todas as duplicatas/guias

4) Após conferência dos valores, incluindo dos demais impostos, poderá realizar a apuração, clicando em APURAR IMPOSTOS.

Veja que ao clicar, poderá selecionar se deseja gerar as Guias de DIFAL e FCP, assim as guias serão geradas com datas de vencimentos e códigos de recolhimento conforme configuradas no cadastro da Loja, juntamente com a IE.