A emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um processo crucial para a regularidade do transporte de cargas. No entanto, você pode se deparar com mensagens de rejeição que podem gerar dúvidas e atrasos. Este guia foi criado para ser seu principal recurso na solução desses problemas. A seguir, detalhamos cada uma das rejeições possíveis, explicando o motivo por trás de cada erro e fornecendo a solução correta para que você possa autorizar seu MDF-e com agilidade e segurança.
Validações Gerais
Rejeição 252: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
- Regra de Validação (F01): Tipo do ambiente do MDFe difere do ambiente do Web Service.
- Pergunta: Por que estou recebendo a rejeição “Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento”?
- Causa: Ocorre quando o ambiente de destino informado no MDF-e (1 – Produção ou 2 – Homologação) não é o mesmo do Web Service da SEFAZ que está recebendo o arquivo.
- Solução: Verifique no seu sistema emissor se o ambiente de transmissão está correto. Documentos com validade fiscal devem ser enviados para o ambiente de “Produção”. Testes devem ser feitos no ambiente de “Homologação”.
Rejeição 247: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
- Regra de Validação (F02): Sigla da UF do Emitente difere da UF da chave de acesso.
- Pergunta: O que significa a rejeição “Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora”?
- Causa: A Unidade Federativa (UF) informada nos dados do emitente do MDF-e é diferente da UF contida na chave de acesso do documento.
- Solução: Corrija os dados do emitente no sistema para garantir que a UF informada seja a mesma da SEFAZ para a qual o MDF-e está sendo enviado. A regra não se aplica em caso de Regime Especial da NFF.
Rejeição 227: Erro na composição do Campo ID
- Regra de Validação (F03): O Campo “ID” está inválido.
- Pergunta: Como resolver a rejeição “Erro na composição do Campo ID”?
- Causa: A falha pode ocorrer por dois motivos: ausência do prefixo “MDFe” antes da chave de acesso, ou a chave de acesso presente no campo ID não corresponde à concatenação dos campos do documento.
- Solução: Garanta que seu sistema emissor está criando o campo “ID” corretamente, com o prefixo “MDFe” seguido pela chave de acesso de 44 dígitos, sem erros de concatenação.
Rejeição 666: Ano do MDFe informado na chave de acesso inválido
- Regra de Validação (F04): Verificar se o Ano da chave de acesso é inferior a 2012.
- Pergunta: Recebi a rejeição “Ano do MDFe informado na chave de acesso inválido”, o que fazer?
- Causa: O ano de emissão do MDF-e, presente na chave de acesso, é anterior a 2012.
- Solução: Verifique se a data de emissão do documento está correta no seu sistema. O ano na chave de acesso deve ser igual ou superior a 2012.
Rejeição 253: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido
- Regra de Validação (F05): Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes.
- Pergunta: O que causa a “Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido”?
- Causa: O dígito verificador (último número da chave de acesso) está incorreto.
- Solução: Trata-se de um erro de cálculo do sistema emissor. Contate o suporte do seu software para corrigir a geração do dígito verificador, que utiliza o algoritmo de módulo 11.
Rejeição 579: Versão informada para o modal não suportada
- Regra de Validação (F06): Verificar se a Versão do Modal é suportada.
- Pergunta: Por que estou recebendo a rejeição “Versão informada para o modal não suportada”?
- Causa: A versão do leiaute do modal de transporte (rodoviário, aéreo, etc.) informada no MDF-e não é mais válida ou suportada pela SEFAZ.
- Solução: Atualize seu sistema emissor de MDF-e para a versão mais recente do leiaute, conforme as normas técnicas publicadas.
Rejeição 580: Falha no Schema XML específico para o modal
- Regra de Validação (F07): Verificar Schema XML conforme o modal (parte específica do modal).
- Pergunta: O que significa a rejeição “Falha no Schema XML específico para o modal”?
- Causa: O arquivo XML do MDF-e não está seguindo a estrutura (schema) correta para o modal de transporte selecionado.
- Solução: Contate o suporte do seu software emissor. O sistema precisa ser ajustado para gerar o XML de acordo com o schema específico do modal de transporte utilizado.
Rejeição 456: Código de Município diverge da UF de Carregamento do MDFe
- Regra de Validação (F08): Município de Carregamento do MDFe diverge da UF.
- Pergunta: Como corrigir a rejeição “Código de Município diverge da UF de Carregamento do MDFe”?
- Causa: Os dois primeiros dígitos do código do município de carregamento não correspondem ao código da UF de carregamento informada.
- Solução: Verifique e corrija o código do município de carregamento para que ele corresponda à UF de carregamento informada no MDF-e.
Rejeição 405: Município de Carregamento inexistente
- Regra de Validação (F09): Código do Município de Carregamento inexistente (Tabela Municípios do IBGE).
- Pergunta: O que fazer com a rejeição “Município de Carregamento inexistente”?
- Causa: O código do município de carregamento informado no MDF-e não existe na tabela oficial de municípios do IBGE.
- Solução: Consulte a tabela do IBGE e corrija o código do município de carregamento no documento.
Rejeição 685: Município de carregamento duplicado no MDFe
- Regra de Validação (F10): Rejeitar Município de carregamento duplicado no MDFe.
- Pergunta: Por que meu MDF-e foi rejeitado por “Município de carregamento duplicado”?
- Causa: O mesmo município de carregamento foi informado mais de uma vez na lista de carregamentos do MDF-e.
- Solução: Remova as entradas duplicadas, garantindo que cada município de carregamento apareça apenas uma vez.
Rejeição 612: Código de Município diverge da UF de descarregamento do MDFe
- Regra de Validação (F11): Município de descarregamento diverge da UF de descarregamento.
- Pergunta: Como corrigir a rejeição “Código de Município diverge da UF de descarregamento do MDFe”?
- Causa: Os dois primeiros dígitos do código do município de descarregamento não correspondem ao código da UF de descarregamento informada.
- Solução: Verifique e corrija o código do município de descarregamento para que ele corresponda à UF de descarregamento informada no MDF-e.
Rejeição 406: Município de Descarregamento inexistente
- Regra de Validação (F12): Código do Município de Descarregamento inexistente (Tabela Municípios do IBGE).
- Pergunta: O que fazer com a rejeição “Município de Descarregamento inexistente”?
- Causa: O código do município de descarregamento informado no MDF-e não existe na tabela oficial de municípios do IBGE.
- Solução: Consulte a tabela do IBGE e corrija o código do município de descarregamento no documento.
Rejeição 680: Município de descarregamento duplicado no MDFe
- Regra de Validação (F13): Rejeitar Município de descarregamento duplicado no MDFe.
- Pergunta: Por que meu MDF-e foi rejeitado por “Município de descarregamento duplicado”?
- Causa: O mesmo município de descarregamento foi informado mais de uma vez na lista de descarregamentos do MDF-e.
- Solução: Remova as entradas duplicadas, garantindo que cada município de descarregamento apareça apenas uma vez.
Validações do Tipo de Emitente
Rejeição 638: Não deve ser informada Nota Fiscal para tipo de emitente Prestador Serviço de Transporte
- Regra de Validação (F14): Se tipo emitente informado for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1), o grupo de documentos NFe não pode ser preenchido.
- Pergunta: Sou prestador de serviço de transporte, por que não consigo informar NF-e no MDF-e?
- Causa: Quando o emitente se identifica como “Prestador de Serviço de Transporte”, o MDF-e deve ser composto por Conhecimentos de Transporte (CT-e), e não por Notas Fiscais (NF-e).
- Solução: Adicione os CT-es correspondentes ao serviço de transporte em vez das NF-es.
Rejeição 639: Não deve ser informado Conhecimento de Transporte Eletrônico para tipo de emitente Transporte de Carga Própria
- Regra de Validação (F15): Se tipo emitente informado for igual a Transportador de Carga Própria (tpEmit=2), o grupo de documentos CTe não pode ser preenchido.
- Pergunta: Transporto carga própria, por que não consigo informar CT-e no MDF-e?
- Causa: Quando o emitente se identifica como “Transportador de Carga Própria”, o MDF-e deve ser composto pelas Notas Fiscais (NF-e) das mercadorias, e não por Conhecimentos de Transporte (CT-e).
- Solução: Adicione as NF-es das mercadorias transportadas em vez dos CT-es.
Rejeição 540: Não deve ser informado Conhecimento de Transporte para tipo de emitente Prestador Serviço de Transporte que emitirá CTe Globalizado
- Regra de Validação (F16): Se tipo emitente informado for igual a Transportador que emitirá CTe globalizado (tpEmit=3), o grupo de documentos CTe não pode ser preenchido.
- Pergunta: Se vou emitir um CT-e Globalizado, por que não posso informar CT-e no MDF-e?
- Causa: Para o tipo de emitente “Transportador que emitirá CTe Globalizado”, não se deve informar CT-es no MDF-e, pois o objetivo é justamente acobertar várias operações com um único CT-e a ser emitido posteriormente.
- Solução: Emita o MDF-e apenas com as NF-es. O CT-e Globalizado será emitido após a conclusão do transporte, referenciando as NF-es.
Rejeição 541: Tipo de emitente inválido para operações interestaduais ou com exterior
- Regra de Validação (F17): Rejeitar se tipo emitente informado for igual a Transportador que emitirá CTe Globalizado (tpEmit=3) e operação interestadual ou com exterior.
- Pergunta: Por que a rejeição “Tipo de emitente inválido para operações interestaduais ou com exterior” ocorre?
- Causa: O tipo de emitente “Transportador que emitirá CTe Globalizado” (tpEmit=3) não é permitido para operações de transporte que envolvam diferentes estados (interestaduais) ou o exterior.
- Solução: Para transportes interestaduais ou com o exterior, utilize um tipo de emitente diferente, como “Prestador de Serviço de Transporte” (tpEmit=1).
Validações do Tipo de Transportador
Rejeição 743: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração
- Regra de Validação (F18): Se modal rodoviário e informado CPF do proprietário do veículo de tração, a informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser preenchida com TAC (2).
- Pergunta: Por que o tipo de transportador deve ser TAC ao informar um CPF de proprietário?
- Causa: Em transporte rodoviário, se o proprietário do veículo é uma pessoa física (CPF), o transportador deve ser classificado como “Transportador Autônomo de Cargas” (TAC).
- Solução: Ajuste o campo “Tipo de Transportador” para TAC (código 2) sempre que o proprietário do veículo for identificado por um CPF.
Rejeição 744: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração
- Regra de Validação (F19): Se modal rodoviário e informado CNPJ do proprietário do veículo de tração, a informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser preenchida com ETC (1) ou CTC (3).
- Pergunta: Por que o tipo de transportador deve ser ETC ou CTC ao informar um CNPJ de proprietário?
- Causa: Em transporte rodoviário, se o proprietário do veículo é uma pessoa jurídica (CNPJ), o transportador deve ser classificado como “Empresa de Transporte de Cargas” (ETC) ou “Cooperativa de Transporte de Cargas” (CTC).
- Solução: Ajuste o campo “Tipo de Transportador” para ETC (código 1) ou CTC (código 3) quando o proprietário do veículo for identificado por um CNPJ.
Rejeição 745: O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração
- Regra de Validação (F20): Se modal rodoviário e não informado o grupo proprietário do veículo de tração, a informação do tipo de transportador (tpTransp) não deverá ser preenchida.
- Pergunta: A rejeição “O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração” ocorreu. O que fazer?
- Causa: O campo “Tipo de Transportador” foi preenchido, mas não foi informado quem é o proprietário do veículo de tração.
- Solução: O campo “Tipo de Transportador” só deve ser preenchido quando o veículo não pertencer ao emitente do MDF-e, e, nesse caso, os dados do proprietário do veículo são obrigatórios. Se o veículo é do próprio emitente, deixe o grupo do proprietário e o tipo de transportador em branco.
Validações do Carregamento Posterior
Rejeição 703: Carregamento e Descarregamento inválidos para MDFe com indicação de carregamento posterior
- Regra de Validação (F21): Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), deve ser informado apenas um município de carregamento e um município de descarregamento que devem ser iguais.
- Pergunta: Por que recebi a rejeição “Carregamento e Descarregamento inválidos para MDFe com indicação de carregamento posterior”?
- Causa: Para um MDF-e com a opção de “carregamento posterior” marcada, o sistema exige que seja informado exatamente um município de carregamento e um de descarregamento, e que ambos sejam o mesmo.
- Solução: Verifique o preenchimento dos municípios. Se o MDF-e indica carregamento posterior, informe o mesmo e único município tanto para o carregamento quanto para o descarregamento.
Rejeição 704: MDFe com indicação de carregamento posterior não permitido para operações interestaduais ou com o exterior
- Regra de Validação (F22): Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), a UF de Carregamento deve ser igual à UF de descarregamento e diferentes de EX (Exterior).
- Pergunta: O que causa a rejeição “MDFe com indicação de carregamento posterior não permitido para operações interestaduais ou com o exterior”?
- Causa: A funcionalidade de carregamento posterior só é válida para operações internas, ou seja, dentro da mesma Unidade Federativa (UF).
- Solução: Não utilize a opção de carregamento posterior para transportes que iniciam em uma UF e terminam em outra, ou que envolvam o exterior. Para esses casos, emita um MDF-e comum.
Rejeição 705: Modal inválido para MDFe com indicação de carregamento posterior (apenas modal rodoviário)
- Regra de Validação (F23): Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), o modal deve ser Rodoviário.
- Pergunta: Por que o carregamento posterior só é aceito no modal rodoviário?
- Causa: A legislação atual permite o uso da funcionalidade de carregamento posterior apenas para o modal de transporte Rodoviário.
- Solução: Utilize a indicação de carregamento posterior somente quando o modal de transporte do MDF-e for “Rodoviário”.
Rejeição 707: MDFe com indicação de carregamento posterior com tipo de emitente diferente de transporte próprio
- Regra de Validação (F24): Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), o tipo do emitente deve ser transporte próprio (2).
- Pergunta: O que significa a rejeição “MDFe com indicação de carregamento posterior com tipo de emitente diferente de transporte próprio”?
- Causa: A opção de carregamento posterior só pode ser utilizada por empresas que estão transportando carga própria (tpEmit=2).
- Solução: Certifique-se de que o tipo de emitente esteja corretamente classificado como “Transportador de Carga Própria” ao utilizar a funcionalidade de carregamento posterior.
Rejeição 712: Existe MDFe com indicação de carregamento posterior sem inclusão de DF-e para o emitente há mais de 168 horas
- Regra de Validação (F25): Verificar se existe MDFe com indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) sem evento de inclusão de DF-e há mais de 168 horas para o mesmo CNPJ/CPF do emitente.
- Pergunta: Como resolver a rejeição “Existe MDFe com indicação de carregamento posterior sem inclusão de DF-e para o emitente há mais de 168 horas”?
- Causa: O emitente possui um MDF-e de carregamento posterior aberto há mais de 168 horas (7 dias) sem que nenhum documento fiscal tenha sido incluído por meio de evento.
- Solução: É necessário incluir os documentos fiscais ou encerrar o MDF-e que está pendente há mais de 168 horas antes de tentar emitir um novo.
Validações dos Documentos Originários
Rejeição 616: Nenhum grupo de documentos foi informado (CTe, CT, NFe, MDFe)
- Regra de Validação (F26): Pelo menos um dos grupos de documentos deverá ser informado (CTe, NFe e/ou MDFe). A regra não se aplica em caso de indicação de carregamento posterior.
- Pergunta: Por que meu MDF-e foi rejeitado com a mensagem “Nenhum grupo de documentos foi informado”?
- Causa: Um MDF-e está sendo emitido sem a inclusão de nenhum documento fiscal eletrônico (NF-e, CT-e ou outro MDF-e).
- Solução: Para que o MDF-e seja válido, é obrigatório adicionar ao menos um documento fiscal que acoberte a carga. A única exceção é para MDF-e com indicação de carregamento posterior, que pode ser emitido inicialmente sem documentos.
Rejeição 706: Não informar documentos transportados para MDFe com indicação de carregamento posterior (usar evento inclusão de DF-e)
- Regra de Validação (F27): Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), os grupos de documentos transportados não devem ser informados (CTe, NFe e MDFe).
- Pergunta: O que fazer ao receber a rejeição “Não informar documentos transportados para MDFe com indicação de carregamento posterior”?
- Causa: Documentos fiscais (NF-e/CT-e) foram adicionados diretamente na emissão de um MDF-e que foi marcado com a opção de carregamento posterior.
- Solução: Para MDF-e com carregamento posterior, os documentos fiscais devem ser adicionados posteriormente, através do evento “Inclusão de DF-e”. Emita o MDF-e sem documentos e inclua-os via evento.
Rejeição 668: Chave de Acesso de CTe duplicada
- Regra de Validação (F28): Se informado grupo CTe, verificar se existe alguma chave de acesso duplicada no MDF-e (para operação Interestadual) ou no mesmo município de descarregamento (para operação Interna).
- Pergunta: Como resolver a rejeição “Chave de Acesso de CTe duplicada”?
- Causa: A mesma chave de acesso de um CT-e foi informada mais de uma vez no mesmo MDF-e.
- Solução: Revise a lista de documentos e remova as chaves de CT-e repetidas para garantir que cada documento seja listado apenas uma vez.
Rejeição 669: Chave de Acesso de NFe duplicada
- Regra de Validação (F29): Se informado grupo NFe, verificar se existe alguma chave de acesso duplicada no MDF-e (para operação Interestadual) ou no mesmo município de descarregamento (para operação Interna).
- Pergunta: Por que estou recebendo a rejeição “Chave de Acesso de NFe duplicada”?
- Causa: A mesma chave de acesso de uma NF-e foi adicionada mais de uma vez no manifesto.
- Solução: Verifique todos os documentos vinculados e exclua as NF-es com chaves de acesso duplicadas.
Rejeição 601: Chave de acesso do CTe informado inválida
- Regra de Validação (F30): Se informado grupo CTe, validar a chave de acesso de cada um dos CT-es relacionados (CNPJ/CPF, Ano, Mês, Modelo, etc.).
- Pergunta: O que significa a rejeição “Chave de acesso do CTe informado inválida”?
- Causa: A chave de acesso do CT-e informado possui um erro em sua estrutura, como CNPJ/CPF zerado, ano inválido, mês inválido (0 ou >12), modelo diferente de 57, número zerado, tipo de emissão inválido, UF inválida ou dígito verificador incorreto.
- Solução: Verifique se a chave de acesso do CT-e foi digitada corretamente e se sua estrutura está de acordo com o padrão definido. Corrija a chave e retransmita.
Rejeição 671: CTe informado não existe na base de dados da SEFAZ
- Regra de Validação (F31): Se informado grupo CTe, verificar se o CTe existe na base de dados da SEFAZ Autorizadora.
- Pergunta: O que fazer quando o “CTe informado não existe na base de dados da SEFAZ”?
- Causa: O Conhecimento de Transporte (CT-e) referenciado no MDF-e não foi encontrado nos registros da SEFAZ. Isso pode ocorrer por erro de digitação da chave ou porque o CT-e ainda não foi autorizado.
- Solução: Confirme se a chave de acesso do CT-e está correta e se o documento foi previamente autorizado. A validação é dispensada se o CT-e foi emitido em contingência.
Rejeição 672: CTe informado com diferença de chave de acesso
- Regra de Validação (F32): Se informado grupo CTe, para cada um dos CTe relacionados, o CTe não pode existir com diferença de chave de acesso.
- Pergunta: Como resolver a rejeição “CTe informado com diferença de chave de acesso”?
- Causa: A chave de acesso de um CT-e já autorizado na base da SEFAZ é diferente da chave informada no MDF-e, embora se refiram ao mesmo documento (mesmo CNPJ, modelo, série e número).
- Solução: Verifique se a chave de acesso do CT-e informada no MDF-e é exatamente a mesma que foi autorizada pela SEFAZ. Corrija-a se necessário. A validação é dispensada para CT-e em contingência.
Rejeição 673: CTe informado não pode estar cancelado na base da SEFAZ
- Regra de Validação (F33): Se informado grupo CTe, para cada um dos CTe relacionados, verificar se o CTe indicado está cancelado.
- Pergunta: Por que não posso incluir um CT-e cancelado no MDF-e?
- Causa: O sistema não permite a inclusão de um Conhecimento de Transporte (CT-e) que já consta como “cancelado” nos registros da SEFAZ.
- Solução: Remova o CT-e cancelado do seu manifesto e inclua um documento válido. A validação não se aplica para CT-e em contingência.
Rejeição 702: Modal inválido para entrega parcial (apenas modal aéreo)
- Regra de Validação (F34): Se o modal for diferente de aéreo e informado grupo CTe com grupo de entrega parcial (infEntregaParcial).
- Pergunta: Por que a entrega parcial só é permitida no modal aéreo?
- Causa: A funcionalidade de “entrega parcial”, informada dentro dos dados de um CT-e, só é permitida para o modal de transporte Aéreo.
- Solução: Se o transporte não for aéreo, remova a informação de entrega parcial do CT-e ou emita o MDF-e sem este CT-e específico.
Rejeição 602: Segundo Código de Barras deve ser informado para CTe em contingência FS-DA
- Regra de Validação (F35): Se o tipo de emissão do CTe informado for FS-DA, o campo SegCodBarra deverá ser informado.
- Pergunta: O que é a rejeição “Segundo Código de Barras deve ser informado para CTe em contingência FS-DA”?
- Causa: Um CT-e foi emitido em modo de contingência do tipo FS-DA (Formulário de Segurança – Documento Auxiliar), mas o campo do segundo código de barras (SegCodBarra) não foi preenchido.
- Solução: Ao incluir um CT-e emitido em contingência FS-DA, é obrigatório preencher o campo do segundo código de barras.
Rejeição 603: Segundo Código de Barras não deve ser informado para CTe com este tipo de emissão
- Regra de Validação (F36): Se o tipo de emissão do CTe informado for diferente de FS-DA, o campo SegCodBarra não deverá ser informado.
- Pergunta: Por que não devo informar o segundo código de barras?
- Causa: O campo do segundo código de barras (SegCodBarra) foi preenchido para um CT-e que não foi emitido na modalidade de contingência FS-DA.
- Solução: O segundo código de barras só deve ser informado para CT-es emitidos em contingência do tipo FS-DA. Remova a informação para outros tipos de emissão.
Rejeição 604: Chave de acesso da NFe informada inválida
- Regra de Validação (F37): Se informado grupo NFe, validar a chave de acesso de cada NFe relacionada.
- Pergunta: O que significa a rejeição “Chave de acesso da NFe informada inválida”?
- Causa: A chave de acesso da NF-e informada possui um erro em sua estrutura, como CNPJ/CPF zerado, ano inválido (<2006), mês inválido (0 ou >12), modelo diferente de 55, número zerado, UF inválida ou dígito verificador incorreto.
- Solução: Verifique se a chave de acesso da NF-e foi digitada corretamente e se sua estrutura está correta. Corrija a chave e retransmita.
Rejeição 675: NFe informada não existe na base de dados da SEFAZ
- Regra de Validação (F38): Se informado grupo NFe, verificar se a NFe existe na base de dados da SEFAZ Autorizadora.
- Pergunta: Recebi a rejeição “NFe informada não existe na base de dados da SEFAZ”, como proceder?
- Causa: A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cuja chave foi adicionada ao MDF-e não consta nos registros da SEFAZ, seja por erro de digitação ou por não ter sido autorizada.
- Solução: Confirme se a chave de acesso da NF-e está correta e se a nota foi devidamente autorizada. A validação é dispensada para NF-e em contingência.
Rejeição 676: NFe informada com diferença de chave de acesso
- Regra de Validação (F39): Se informado grupo NFe, a NFe não pode existir com diferença de chave de acesso.
- Pergunta: Como resolver a rejeição “NFe informada com diferença de chave de acesso”?
- Causa: A chave de acesso de uma NF-e já autorizada na SEFAZ é diferente da chave informada no MDF-e para o mesmo documento (mesmo CNPJ, modelo, série e número).
- Solução: Garanta que a chave da NF-e informada no MDF-e seja idêntica à que foi autorizada. Corrija-a se necessário. A validação não se aplica para NF-e em contingência.
Rejeição 677: NFe informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ
- Regra de Validação (F40): Se informado grupo NFe, verificar se a NFe indicada está cancelada ou denegada.
- Pergunta: Por que meu MDF-e foi rejeitado com a mensagem “NFe informada não pode estar cancelada/denegada”?
- Causa: Foi incluída no MDF-e uma NF-e que está com o status de “Cancelada” ou “Denegada” na base de dados da SEFAZ.
- Solução: Substitua a NF-e cancelada ou denegada por uma nota fiscal válida e autorizada. A validação é dispensada para NF-es em contingência.
Rejeição 606: Segundo Código de Barras deve ser informado para NFe em contingência (FS-DA e FS-IA)
- Regra de Validação (F41): Se o tipo de emissão da NFe informada for FS-DA, o campo SegCodBarra deverá ser informado.
- Pergunta: O que é a rejeição “Segundo Código de Barras deve ser informado para NFe em contingência”?
- Causa: Uma NF-e foi emitida em modo de contingência do tipo FS-DA (Formulário de Segurança – Documento Auxiliar) ou FS-IA, mas o campo do segundo código de barras (SegCodBarra) não foi preenchido no MDF-e.
- Solução: Ao incluir uma NF-e emitida em contingência FS-DA ou FS-IA, é obrigatório preencher o campo do segundo código de barras.
Rejeição 607: Segundo Código de Barras não deve ser informado para NFe com este tipo de emissão
- Regra de Validação (F42): Se o tipo de emissão da NFe informada for diferente de FS-DA, o campo SegCodBarra não deverá ser informado.
- Pergunta: Por que não devo informar o segundo código de barras para a NF-e?
- Causa: O campo do segundo código de barras (SegCodBarra) foi preenchido para uma NF-e que não foi emitida na modalidade de contingência FS-DA.
- Solução: O segundo código de barras só deve ser informado para NF-es emitidas em contingência do tipo FS-DA ou FS-IA. Remova a informação para outros tipos de emissão.
Rejeição 647: MDFe só pode ser referenciado por manifesto do modal aquaviário
- Regra de Validação (F43): Se informado o grupo MDFeTransp, verificar se o MDFe é do modal Aquaviário.
- Pergunta: Em que situação posso referenciar outro MDF-e no meu manifesto?
- Causa: A tentativa de referenciar um MDF-e anterior (MDFeTransp) foi feita em um manifesto que não é do modal Aquaviário.
- Solução: A funcionalidade de referenciar outro MDF-e (transbordo ou redespacho) é exclusiva para o modal de transporte Aquaviário.
Rejeição 648: MDFe só pode ser referenciado quando UF de Carregamento/Descarregamento for igual a AM ou AP
- Regra de Validação (F44): Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados, verificar se a UF de carregamento ou UF de descarregamento é Amazonas (AM) ou Amapá (AP).
- Pergunta: Por que a rejeição “MDFe só pode ser referenciado quando UF de Carregamento/Descarregamento for igual a AM ou AP” ocorre?
- Causa: A legislação específica para o modal Aquaviário permite referenciar outro MDF-e apenas em operações cujo carregamento ou descarregamento ocorra nos estados do Amazonas (AM) ou Amapá (AP).
- Solução: Utilize a funcionalidade de referenciar outro MDF-e (MDFeTransp) apenas quando a operação envolver os estados de AM ou AP.
Rejeição 649: Chave de acesso de MDFe informada inválida
- Regra de Validação (F45): Se informado o grupo MDFeTransp, validar a chave de acesso de cada MDFe relacionado.
- Pergunta: O que significa a rejeição “Chave de acesso de MDFe informada inválida”?
- Causa: A chave de acesso do MDF-e referenciado (chMDFe) possui um erro em sua estrutura, como CNPJ/CPF zerado, ano inválido (<2012), modelo diferente de 58, etc.
- Solução: Verifique se a chave de acesso do MDF-e referenciado foi digitada corretamente e se sua estrutura está de acordo com o padrão.
Rejeição 655: MDFe referenciado não existe na base de dados da SEFAZ
- Regra de Validação (F46): Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados, verificar se o MDFe existe na base de dados.
- Pergunta: Como proceder com a rejeição “MDFe referenciado não existe na base de dados da SEFAZ”?
- Causa: O MDF-e que está sendo referenciado no manifesto atual não foi encontrado nos registros da SEFAZ.
- Solução: Confirme que a chave do MDF-e referenciado está correta e que ele foi devidamente autorizado antes de ser incluído no novo manifesto.
Rejeição 656: Chave de Acesso do MDFe referenciado difere da existente em BD
- Regra de Validação (F47): Se informado o grupo MDFeTransp, o MDFe não pode existir com diferença de chave de acesso.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Chave de Acesso do MDFe referenciado difere da existente em BD”?
- Causa: A chave de acesso de um MDF-e referenciado no manifesto atual é diferente da que consta como autorizada na base de dados da SEFAZ para o mesmo documento.
- Solução: Verifique a chave de acesso do MDF-e referenciado e corrija-a para que seja idêntica à autorizada.
Rejeição 657: MDFe referenciado já está cancelado na base de dados da SEFAZ
- Regra de Validação (F48): Se informado o grupo MDFeTransp, verificar se o MDFe indicado está cancelado.
- Pergunta: Por que não posso referenciar um MDF-e cancelado?
- Causa: O sistema impede que um MDF-e com status de “Cancelado” seja referenciado em um novo manifesto.
- Solução: Remova a referência ao MDF-e cancelado e, se for o caso, referencie um MDF-e válido e autorizado.
Rejeição 658: Modal do MDFe referenciado diferente de Rodoviário
- Regra de Validação (F49): Se informado o grupo MDFeTransp, o Modal do MDFe indicado deve ser diferente de Rodoviário.
- Pergunta: Por que o MDF-e referenciado não pode ser do modal Rodoviário?
- Causa: A validação está incorreta no documento-fonte. Na verdade, esta regra deveria verificar se o modal do MDF-e referenciado é igual ao modal do MDF-e atual, que neste contexto seria Aquaviário. A rejeição ocorre se houver divergência de modais.
- Solução: Garanta que tanto o MDF-e atual quanto o MDF-e referenciado sejam do mesmo modal (Aquaviário).
Rejeição 659: Tipo do Emitente do MDFe referenciado difere de Transportador de Carga Própria
- Regra de Validação (F50): Se informado grupo MDFeTransp e tipo emitente informado for igual a Transportador de Carga Própria (tpEmit=2), verificar se o tipo do emitente do MDFe referenciado é igual a Transportador de Carga Própria.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Tipo do Emitente do MDFe referenciado difere de Transportador de Carga Própria”?
- Causa: O emitente do MDF-e atual é “Transportador de Carga Própria”, mas o emitente do MDF-e referenciado tem um tipo diferente.
- Solução: Apenas um “Transportador de Carga Própria” pode referenciar outro MDF-e emitido por um “Transportador de Carga Própria”. Verifique os tipos de emitente de ambos os documentos.
Rejeição 667: Quantidade informada no grupo de totalizadores não confere com a quantidade de documentos relacionada
- Regra de Validação (F51): Verificar se o valor informado nos campos totalizadores de documentos (qCTe, qNFe, qMDFe) está de acordo com o número de documentos relacionados no MDFe.
- Pergunta: Como corrigir a rejeição sobre a quantidade de totalizadores?
- Causa: O número de documentos informado nos campos de totalização (ex: qNFe) não bate com a quantidade real de chaves de acesso de NF-e listadas no manifesto.
- Solução: Revise a contagem de cada tipo de documento (NF-e, CT-e, MDFe) e ajuste os campos de totalizadores para refletir a quantidade exata de documentos listados.
Rejeição 724: Grupo de informações do pagamento a prazo deve ser informado
- Regra de Validação (F52): Se o modal for rodoviário, o tipo de emitente for transportador de serviço (tpEmit=1 ou 3) ou carga própria (tpEmit=2 com tpTransp) e o indicador de pagamento for a prazo (indPag=1), o grupo de informações a prazo (infPrazo) deve ser informado.
- Pergunta: Por que preciso informar o grupo de pagamento a prazo?
- Causa: Foi indicado que o pagamento do frete é “a prazo”, mas os detalhes do parcelamento (grupo infPrazo) não foram preenchidos.
- Solução: Se o pagamento do frete for a prazo, é obrigatório preencher as informações das parcelas, como número, data de vencimento e valor.
Rejeição 729: Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado
- Regra de Validação (F53): Se o indicador de pagamento for à vista (indPag=0), o grupo de informações a prazo (infPrazo) NÃO deve ser informado.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado”?
- Causa: O pagamento do frete foi indicado como “à vista”, mas foram preenchidos dados no grupo de informações de pagamento a prazo.
- Solução: Se o pagamento é à vista, remova todas as informações relativas a parcelamento (grupo infPrazo).
Rejeição 725: Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário
- Regra de Validação (F54): Se modal rodoviário e o tipo de emitente for transportador, o grupo produto predominante (prodPred) deve estar informado.
- Pergunta: Por que preciso informar o produto predominante?
- Causa: Para o modal rodoviário, quando o emitente é um transportador (e não carga própria pura), é obrigatório informar os dados do produto predominante na carga.
- Solução: Preencha a seção “Produto Predominante” com as informações da mercadoria principal que está sendo transportada.
Rejeição 726: O grupo de informações da carga lotação deve ser informado
- Regra de Validação (F55): Se o modal for rodoviário, emitente for transportador, e o MDF-e possuir apenas um DF-e, o grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado.
- Pergunta: O que é a rejeição “O grupo de informações da carga lotação deve ser informado”?
- Causa: Ocorre em transporte rodoviário, feito por um transportador de serviço, quando o MDF-e contém apenas um documento fiscal (NF-e ou CT-e), caracterizando uma lotação, mas os dados de “Carga Lotação” não foram preenchidos.
- Solução: Quando o MDF-e acobertar uma operação de carga lotação (um único documento fiscal), preencha o grupo de informações de lotação (infLotacao).
Rejeição 727: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido
- Regra de Validação (F56): Se informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido.
- Pergunta: Como corrigir a rejeição “CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido”?
- Causa: O CNPJ ou CPF informado como responsável pelo pagamento do frete é inválido (dígito de controle, zeros, etc.).
- Solução: Verifique e corrija o número do CNPJ ou CPF do responsável pelo pagamento do frete.
Rejeição 728: CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete inválido
- Regra de Validação (F57): Se informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ do IPEF (Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete) estiver inválido.
- Pergunta: O que causa a rejeição “CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete inválido”?
- Causa: O CNPJ da Instituição de Pagamento (ex: administradora do cartão de frete) informado no grupo de pagamento é inválido.
- Solução: Verifique e corrija o CNPJ da instituição de pagamento eletrônico de frete.
Rejeição 746: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato
- Regra de Validação (F58): O somatório dos componentes (infPag/Comp/vComp) deve ser igual ao valor do contrato (infPag/vContrato).
- Pergunta: Como resolver a rejeição “A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato”?
- Causa: A soma dos valores de todos os componentes do pagamento (vale-pedágio, impostos, despesas, etc.) não é igual ao valor total do contrato de frete informado.
- Solução: Revise os valores de cada componente do pagamento e o valor total do contrato, ajustando-os para que a soma seja exatamente igual ao total. É tolerada uma diferença de R$ 0,01.
Rejeição 735: Número da parcela inválido
- Regra de Validação (F59): O número da parcela deve ser informado com três algarismos, sequenciais e consecutivos entre as parcelas (ex: 001, 002, 003).
- Pergunta: Por que o número da minha parcela está sendo rejeitado?
- Causa: O número da parcela no pagamento a prazo não está no formato de três dígitos (ex: “001”) ou a sequência está quebrada (ex: pulando de “001” para “003”).
- Solução: Formate o número da parcela com três dígitos e garanta que as parcelas sejam numeradas em sequência contínua.
Rejeição 736: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão
- Regra de Validação (F60): Nenhuma parcela pode ser anterior à data de emissão do MDFe.
- Pergunta: Como corrigir a “Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão”?
- Causa: A data de vencimento de uma das parcelas do frete é anterior à data de emissão do próprio MDF-e.
- Solução: Corrija a data de vencimento da parcela para que seja igual ou posterior à data de emissão do MDF-e.
Rejeição 737: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior
- Regra de Validação (F61): A data informada em cada parcela deve ser posterior à parcela anterior.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior”?
- Causa: As datas de vencimento das parcelas não estão em ordem cronológica. Uma parcela tem vencimento anterior à parcela de número menor.
- Solução: Ordene as parcelas para que as datas de vencimento sigam uma ordem crescente.
Rejeição 738: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato
- Regra de Validação (F62): O somatório do valor das parcelas (vParcela) + valor do adiantamento (vAdiant) não pode ser diferente do valor do Contrato (vContrato).
- Pergunta: Como resolver a rejeição “Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato”?
- Causa: A soma dos valores de todas as parcelas e do valor do adiantamento (se houver) não corresponde ao valor total do contrato de frete.
- Solução: Ajuste os valores das parcelas e/ou do adiantamento para que a soma deles seja exatamente igual ao valor do contrato. É tolerada uma diferença de R$ 0,01.
Rejeição 739: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento a vista
- Regra de Validação (F63): Se o pagamento for à vista (indPag=0), o valor do adiantamento (vAdiant) não pode ser informado.
- Pergunta: Por que não posso informar adiantamento para pagamento à vista?
- Causa: O conceito de adiantamento só se aplica a pagamentos a prazo. Foi informado um valor de adiantamento para um frete com modalidade de pagamento “à vista”.
- Solução: Remova o valor do adiantamento se a forma de pagamento for “à vista”. O adiantamento só deve ser informado em pagamentos “a prazo”.
Rejeição 740: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDFe
- Regra de Validação (F64): Se modal rodoviário e informado proprietário ou possuidor do veículo de tração (CNPJ/CPF), este deve ser diferente do emitente do MDFe.
- Pergunta: O que significa a rejeição “O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDFe”?
- Causa: Os dados do proprietário do veículo foram preenchidos, mas o CNPJ/CPF do proprietário é o mesmo do emitente do MDF-e.
- Solução: O grupo de “proprietário do veículo” só deve ser preenchido quando o veículo pertence a um terceiro (agregado, por exemplo). Se o veículo pertence ao próprio emitente, este grupo não deve ser preenchido.
Rejeição 741: O contratante deve ser igual ao emitente do MDFe quando indicado proprietário do veículo
- Regra de Validação (F65): Se modal rodoviário e informado proprietário ou possuidor do veículo de tração (CNPJ/CPF), o grupo contratante deverá ser informado com apenas uma ocorrência, indicando o CNPJ/CPF do emitente do MDFe.
- Pergunta: Como resolver a rejeição “O contratante deve ser igual ao emitente do MDFe quando indicado proprietário do veículo”?
- Causa: Foi informado um proprietário de veículo terceiro (agregado), mas o contratante do serviço de transporte informado não é o próprio emitente do MDF-e.
- Solução: Quando se utiliza um veículo de terceiro (agregado), o emitente do MDF-e deve se identificar como o contratante do serviço de transporte.
Rejeição 742: Contratante informado duplicado
- Regra de Validação (F66): Se informado o grupo contratante (infContratante), a informação de CNPJ/CPF/idEstrangeiro não poderá estar duplicada dentro do grupo.
- Pergunta: O que fazer com a rejeição “Contratante informado duplicado”?
- Causa: O mesmo contratante (mesmo CNPJ, CPF ou ID Estrangeiro) foi adicionado mais de uma vez na lista de contratantes do frete.
- Solução: Verifique a lista de contratantes e remova as entradas duplicadas.
Validações do Emitente
Rejeição 207: CNPJ do emitente inválido
- Regra de Validação (F67): Se informado CNPJ do Emitente, validar CNPJ (dígito de controle, zeros ou nulo).
- Pergunta: Por que meu CNPJ de emitente está sendo considerado inválido?
- Causa: O CNPJ do emitente do MDF-e está incorreto, seja pelo dígito verificador, por ser nulo ou preenchido com zeros.
- Solução: Corrija o CNPJ do emitente no cadastro do seu sistema.
Rejeição 210: CPF do emitente inválido
- Regra de Validação (F68): Se informado CPF do Emitente, validar CPF (dígito de controle, zeros ou nulo).
- Pergunta: Por que meu CPF de emitente está sendo considerado inválido?
- Causa: O CPF do emitente do MDF-e (usado por pessoa física) está incorreto, seja pelo dígito verificador, por ser nulo ou preenchido com zeros.
- Solução: Corrija o CPF do emitente no cadastro do seu sistema.
Rejeição 232: CNPJ do emitente com série incompatível
- Regra de Validação (F69): Se informado CNPJ do Emitente, a série informada não pode estar na faixa 920-969.
- Pergunta: O que significa a rejeição “CNPJ do emitente com série incompatível”?
- Causa: Um emitente com CNPJ (pessoa jurídica) está tentando usar uma faixa de numeração de série (920-969) que é reservada para emitentes pessoa física.
- Solução: Ajuste a série do MDF-e para uma faixa permitida para pessoa jurídica (geralmente de 1 a 889).
Rejeição 233: CPF do emitente com série incompatível
- Regra de Validação (F70): Se informado CPF do Emitente, a série informada deve estar na faixa 920-969.
- Pergunta: O que significa a rejeição “CPF do emitente com série incompatível”?
- Causa: Um emitente com CPF (pessoa física) está tentando usar uma faixa de numeração de série fora da faixa reservada (920-969). A exceção é para o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil.
- Solução: Ajuste a série do MDF-e para a faixa entre 920 e 969, que é a correta para pessoa física.
Rejeição 234: Tipo de emitente inválido para emitente pessoa física
- Regra de Validação (F71): Se informado CPF do Emitente, o tipo de emitente deve ser Transporte Próprio (tpEmit=2). A exceção é para o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil, que aceita tpEmit=1.
- Pergunta: Sou pessoa física, qual tipo de emitente devo usar?
- Causa: Um emitente pessoa física (com CPF) está usando um tipo de emitente diferente de “Transporte Próprio”.
- Solução: Para emitentes pessoa física, o tipo de emitente deve ser “Transporte Próprio” (tpEmit=2).
Rejeição 229: IE do emitente não informada
- Regra de Validação (F72): A IE do Emitente deve ser informada (não pode ser zeros ou nula). Exceções se aplicam para o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil e para MEI não inscrito na UF quando o MDF-e for gerado por PAA.
- Pergunta: Por que a Inscrição Estadual do emitente é obrigatória?
- Causa: O campo da Inscrição Estadual (IE) do emitente não foi preenchido.
- Solução: Preencha o campo com a Inscrição Estadual correta do emitente.
Rejeição 209: IE do emitente inválida
- Regra de Validação (F73): Se informada a IE do emitente (para tpEmis diferente de 3), validar a IE (erro no dígito de controle).
- Pergunta: Minha Inscrição Estadual está sendo rejeitada como inválida. O que fazer?
- Causa: A Inscrição Estadual (IE) do emitente informada possui um erro no seu formato ou no dígito de controle.
- Solução: Verifique e corrija o número da Inscrição Estadual no cadastro do emitente.
Rejeição 203: Emissor não habilitado para emissão do MDFe
- Regra de Validação (F74): Se informada IE do emitente (para tpEmis diferente de 3), o emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do MDFe.
- Pergunta: O que significa a rejeição “Emissor não habilitado para emissão do MDFe”?
- Causa: A empresa (identificada pela IE) não está credenciada ou habilitada para emitir MDF-e na SEFAZ.
- Solução: Entre em contato com a SEFAZ do seu estado para solicitar o credenciamento como emissor de MDF-e.
Rejeição 230: IE do emitente não cadastrada
- Regra de Validação (F75): Se informada IE do emitente (para tpEmis diferente de 3), a IE emitente não pode estar como “não cadastrada” no Cadastro de Emitentes.
- Pergunta: O que fazer com a rejeição “IE do emitente não cadastrada”?
- Causa: A Inscrição Estadual informada não consta no cadastro de contribuintes da SEFAZ.
- Solução: Verifique se o número da IE está correto. Se estiver, entre em contato com a SEFAZ para regularizar o cadastro.
Rejeição 231: IE do emitente não vinculada ao CNPJ / CPF
- Regra de Validação (F76): Se informada IE do emitente (para tpEmis diferente de 3), a IE deve estar vinculada ao CNPJ (ou CPF).
- Pergunta: Como resolver a rejeição “IE do emitente não vinculada ao CNPJ / CPF”?
- Causa: A Inscrição Estadual (IE) informada não corresponde ao CNPJ (ou CPF) do emitente no cadastro da SEFAZ.
- Solução: Verifique se a combinação IE e CNPJ/CPF está correta no cadastro da empresa e no sistema emissor.
Rejeição 915: CNPJ MEI inexistente na base de dados para emissão pelo PAA
- Regra de Validação (F76a): Se o MDFe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), verificar se o CNPJ do Emitente existe na base de dados MEI da Receita Federal do Brasil.
- Pergunta: O que causa a rejeição “CNPJ MEI inexistente”?
- Causa: Um MDF-e foi emitido via PAA para um CNPJ que não consta como MEI (Microempreendedor Individual) ativo na base da Receita Federal.
- Solução: Verifique a situação cadastral do MEI na Receita Federal e o CNPJ informado.
Rejeição 916: CNPJ MEI não habilitado para emissão de MDFe através de PAA
- Regra de Validação (F76b): Se o MDFe for gerado por um PAA, verificar a situação do CNPJ do Emitente na base de dados da Receita Federal do Brasil.
- Pergunta: Por que o CNPJ do MEI não está habilitado para emissão via PAA?
- Causa: O CNPJ do MEI, embora existente, não está em situação regular ou habilitada para emissão de documentos fiscais através de um Provedor de Assinatura e Autorização.
- Solução: Verifique a situação cadastral do MEI junto à Receita Federal para identificar e resolver possíveis pendências.
Rejeição 407: Código de Município diverge da UF do Emitente do MDFe
- Regra de Validação (F77): Município do Emitente diverge da UF.
- Pergunta: Como corrigir a rejeição “Código de Município diverge da UF do Emitente do MDFe”?
- Causa: Os dois primeiros dígitos do código do município do emitente não correspondem ao código da UF do emitente.
- Solução: Corrija o código do município ou a UF no cadastro do emitente para que sejam correspondentes.
Rejeição 408: Município do Emitente inexistente
- Regra de Validação (F78): Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE).
- Pergunta: O que fazer com a rejeição “Município do Emitente inexistente”?
- Causa: O código do município do emitente informado no MDF-e não existe na tabela oficial de municípios do IBGE.
- Solução: Consulte a tabela do IBGE e corrija o código do município no cadastro do emitente.
Validações da Data e Hora de Emissão
Rejeição 212: Data/hora de emissão MDFe posterior a data/hora de recebimento
- Regra de Validação (F79): A Data/Hora de Emissão não pode ser posterior à Data/Hora de Recebimento.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Data/hora de emissão MDFe posterior a data/hora de recebimento”?
- Causa: A data e hora de emissão informadas no MDF-e são futuras em relação ao relógio do servidor da SEFAZ que está recebendo o documento.
- Solução: Verifique o relógio e o fuso horário do computador/servidor que está emitindo o MDF-e e ajuste-os se necessário. A SEFAZ tolera uma diferença máxima de 5 minutos.
Rejeição 228: Data de emissão muito atrasada
- Regra de Validação (F80): Se o tipo de emissão for normal (tpEmis=1), a Data-Hora de Emissão não pode ter um atraso superior a 24 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.
- Pergunta: Por que recebi a rejeição “Data de emissão muito atrasada”?
- Causa: O MDF-e está sendo enviado para a SEFAZ com mais de 24 horas de atraso em relação à data e hora de emissão preenchidas no documento.
- Solução: Emita e transmita o MDF-e em um prazo menor. Se precisar emitir com data retroativa, verifique se o atraso não excede o limite estabelecido.
Validações do Banco de Dados do MDFe
Rejeição 539: Duplicidade de MDFe, com diferença na Chave de Acesso
- Regra de Validação (F81): Verificar duplicidade de MDFe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere).
- Pergunta: O que significa a rejeição “Duplicidade de MDFe, com diferença na Chave de Acesso”?
- Causa: Já existe um MDF-e autorizado na SEFAZ com os mesmos dados (UF, CNPJ/CPF do emitente, modelo, série e número), mas com uma chave de acesso diferente (código numérico diferente). Isso geralmente ocorre ao tentar reenviar um MDF-e que já foi processado, mas por algum motivo o sistema gerou uma nova chave.
- Solução: Não reenvie o mesmo MDF-e. Consulte a situação do manifesto original (pela chave, se a tiver, ou pelos dados do documento) para obter o protocolo de autorização correto.
Rejeição 204: Duplicidade de MDFe
- Regra de Validação (F82): Verificar duplicidade de MDFe.
- Pergunta: Como resolver a “Duplicidade de MDFe”?
- Causa: Um MDF-e com a mesma chave de acesso já foi autorizado e recebido pela SEFAZ.
- Solução: Não é um erro. A rejeição apenas informa que este documento já está nos sistemas da SEFAZ. Utilize a consulta de situação para recuperar o protocolo de autorização e o XML do MDF-e.
Rejeição 218: MDFe já está cancelado na base de dados da SEFAZ
- Regra de Validação (F83): Verificar se o MDFe está cancelado.
- Pergunta: O que fazer com a rejeição “MDFe já está cancelado na base de dados da SEFAZ”?
- Causa: Houve uma tentativa de realizar uma ação (como consultar, encerrar, etc.) em um MDF-e que já possui um evento de cancelamento registrado.
- Solução: Nenhuma ação adicional é necessária ou permitida para um MDF-e cancelado, exceto a consulta. Se for preciso realizar a operação de transporte, um novo MDF-e deve ser emitido.
Rejeição 609: MDFe já está encerrado na base de dados da SEFAZ
- Regra de Validação (F84): Verificar se o MDFe está encerrado.
- Pergunta: Como proceder com a rejeição “MDFe já está encerrado na base de dados da SEFAZ”?
- Causa: Houve uma tentativa de realizar uma ação (como cancelar ou incluir documentos) em um MDF-e que já foi encerrado.
- Solução: Um MDF-e encerrado não pode mais ser alterado. Se a operação de transporte mudou ou precisa continuar, um novo MDF-e deve ser emitido.
Validações do Modal Rodoviário
Rejeição 611: Existe MDFe não encerrado para esta placa, tipo de emitente e UF descarregamento
- Regra de Validação (F85): Para o modal rodoviário, verificar se existe MDFe não encerrado para a placa principal (mesmo CNPJ base/CPF do emitente do MDFe, mesma placa, mesmo tipo de emitente e mesma UF descarregamento).
- Pergunta: Por que estou recebendo a rejeição “Existe MDFe não encerrado para esta placa”?
- Causa: Você está tentando emitir um novo MDF-e para um veículo (placa) que já possui um outro MDF-e em aberto (não encerrado) para a mesma combinação de tipo de emitente e UF de descarregamento.
- Solução: Encerre o MDF-e anterior que está em aberto para este veículo antes de emitir um novo.
Rejeição 686: Existe MDFe não encerrado há mais de 30 dias para o emitente
- Regra de Validação (F86): Verificar se existe MDFe não encerrado para o CNPJ / CPF do emitente com mais de 30 dias desde a autorização.
- Pergunta: O que fazer com a rejeição “Existe MDFe não encerrado há mais de 30 dias para o emitente”?
- Causa: O emitente possui um MDF-e que foi autorizado há mais de 30 dias e ainda não foi encerrado.
- Solução: Localize e encerre o MDF-e que está pendente há mais de 30 dias. A emissão de novos manifestos ficará bloqueada até a regularização.
Rejeição 462: Existe MDFe não encerrado há mais de 5 dias para placa com até 2 UF de percurso informadas
- Regra de Validação (F87): Para o modal rodoviário, verificar se existe MDFe não encerrado para a placa do veículo com o mesmo CNPJ Base / CPF do emitente com mais de 5 dias desde a autorização, indicando no máximo duas UF de percurso além do carregamento e descarregamento.
- Pergunta: Como resolver a rejeição “Existe MDFe não encerrado há mais de 5 dias para placa”?
- Causa: Existe um MDF-e em aberto para o mesmo veículo há mais de 5 dias. Esta regra é mais restritiva para rotas curtas (com até 2 UFs de percurso).
- Solução: Encerre o MDF-e anterior do veículo que está pendente há mais de 5 dias.
Rejeição 662: Existe MDFe não encerrado para esta placa, tipo de emitente no sentido oposto da viagem
- Regra de Validação (F88): Para o modal rodoviário, verificar se existe MDFe não encerrado para a placa principal, mesmo tipo de emitente e contendo o par UF de Carregamento/UF de Descarregamento no sentido oposto ao MDFe que está sendo autorizado.
- Pergunta: O que significa a rejeição “Existe MDFe não encerrado… no sentido oposto da viagem”?
- Causa: Você está tentando emitir um MDF-e para uma viagem de retorno (ex: SP para RJ), mas o MDF-e da viagem de ida (RJ para SP) para o mesmo veículo ainda não foi encerrado.
- Solução: É obrigatório encerrar o manifesto da viagem de ida antes de emitir o manifesto para a viagem de volta com o mesmo veículo.
Rejeição 646: Placa de veículo formato inválido (UF de Carregamento e Descarregamento diferentes de Exterior)
- Regra de Validação (F89): Se modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes de Exterior, verificar se as placas informadas estão no formato nacional.
- Pergunta: Por que a placa do meu veículo está com formato inválido?
- Causa: Para operações nacionais (onde a UF de carregamento e descarregamento não é “EX” – Exterior), a placa do veículo informada não segue o padrão brasileiro (Mercosul ou 3 letras e 4 números).
- Solução: Corrija o formato da placa do veículo (tração e reboques) para o padrão nacional vigente.
Rejeição 663: Percurso informado inválido
- Regra de Validação (F90): Se modal Rodoviário, o grupo de informações de UF de percurso deverá ser preenchido na ordem Origem – Destino sempre que existir pelo menos uma UF entre a UF de carregamento e UF de descarregamento.
- Pergunta: Como corrigir um “Percurso informado inválido”?
- Causa: As Unidades Federativas (UFs) de percurso não foram listadas na ordem correta da viagem (da origem para o destino).
- Solução: Liste as UFs pelas quais o veículo irá passar na sequência geográfica correta da viagem, entre a UF de origem e a de destino.
Rejeição 698: Seguro da carga é obrigatório para modal Prestador de Serviço de Transporte no modal rodoviário
- Regra de Validação (F91): Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1 ou tpEmit=3), o grupo de informações do seguro da carga deve ser informado.
- Pergunta: Por que o seguro da carga é obrigatório?
- Causa: Para transportadores que prestam serviço a terceiros no modal rodoviário, a legislação exige o preenchimento dos dados do seguro da carga.
- Solução: Preencha todas as informações obrigatórias do seguro da carga (número da apólice, averbação, etc.).
Rejeição 699: Dados do seguro de carga incompletos para o modal rodoviário
- Regra de Validação (F92): Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for Prestador de Serviço e informado grupo de seguro da carga, rejeitar se alguma informação do grupo seguro não estiver informada.
- Pergunta: Como resolver a rejeição “Dados do seguro de carga incompletos”?
- Causa: O grupo de informações do seguro foi adicionado, mas algum campo obrigatório (como CNPJ da seguradora ou número da apólice) não foi preenchido.
- Solução: Preencha todos os campos obrigatórios dentro do grupo de informações do seguro da carga.
Rejeição 542: CNPJ/CPF do responsável pelo seguro deve ser informado para o tipo de responsável informado
- Regra de Validação (F93): Se modal Rodoviário, informado grupo de seguro e indicado responsável pelo seguro como contratante (tpResp=2), rejeitar se não estiver informado CNPJ ou CPF do responsável.
- Pergunta: Por que preciso informar o CNPJ/CPF do responsável pelo seguro?
- Causa: Foi indicado que o responsável pelo seguro é o contratante do frete, mas o CNPJ ou CPF desse contratante não foi informado nos dados do seguro.
- Solução: Ao definir o contratante do frete como responsável pelo seguro, preencha o campo correspondente com o CNPJ ou CPF dele.
Rejeição 578: Informações dos tomadores é obrigatória para esta operação
- Regra de Validação (F94): Se modal Rodoviário, tipo Emitente for Prestador de Serviço (tpEmit=1 ou tpEmit=3) ou Transportador Próprio com tpTransp informado, e não estiverem preenchidos o responsável pelo CIOT ou pelo Vale-Pedágio, então rejeitar se não estiver informado pelo menos um tomador de serviço.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Informações dos tomadores é obrigatória para esta operação”?
- Causa: Para transportadores, é obrigatório identificar quem é o tomador (pagador) do serviço de frete, especialmente quando não há informações de CIOT ou Vale-Pedágio.
- Solução: Adicione os dados do tomador do serviço no campo infContratante.
Rejeição 731: A categoria de combinação veicular deve ser preenchida para o grupo vale pedágio
- Regra de Validação (F95): Se modal rodoviário e informado o grupo de informações do vale pedágio, a informação da categoria de combinação veicular (categCombVeic) deverá ser preenchida.
- Pergunta: Por que a categoria de combinação veicular é obrigatória com vale-pedágio?
- Causa: Ao informar dados de vale-pedágio, é obrigatório classificar o veículo conforme a categoria de combinação veicular (número de eixos).
- Solução: Preencha o campo categCombVeic com o código correspondente ao tipo de veículo e número de eixos.
Rejeição 732: CNPJ do fornecedor do vale pedágio inválido
- Regra de Validação (F96): Se informado grupo de vale pedágio, rejeitar se o CNPJ do fornecedor do vale pedágio estiver inválido.
- Pergunta: Como corrigir o “CNPJ do fornecedor do vale pedágio inválido”?
- Causa: O CNPJ da empresa que forneceu o vale-pedágio está com formato ou dígito verificador incorreto.
- Solução: Verifique e corrija o CNPJ da empresa fornecedora do vale-pedágio.
Rejeição 733: CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio inexistente na base da ANTT
- Regra de Validação (F97): Se informado grupo de vale pedágio, verificar se o CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio existe na base de dados compartilhada da ANTT.
- Pergunta: O que fazer com a rejeição “CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio inexistente”?
- Causa: O CNPJ da empresa fornecedora do vale-pedágio não está cadastrado ou habilitado na ANTT.
- Solução: Verifique o CNPJ informado e, se estiver correto, contate a empresa fornecedora ou a Ouvidoria da ANTT.
Rejeição 734: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do vale pedágio inválido
- Regra de Validação (F98): Se informado grupo de vale pedágio, rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento do vale pedágio estiver inválido.
- Pergunta: Por que o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do vale-pedágio está inválido?
- Causa: O documento (CNPJ/CPF) da empresa ou pessoa responsável por pagar o vale-pedágio está incorreto.
- Solução: Verifique e corrija o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento.
Rejeição 577: Duplicidade de condutor
- Regra de Validação (F99): Rejeitar se existir CPF de condutor informado em duplicidade no grupo veículo tração.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Duplicidade de condutor”?
- Causa: O CPF de um mesmo condutor foi informado mais de uma vez na lista de condutores do veículo.
- Solução: Remova o condutor duplicado da lista, garantindo que cada um seja informado apenas uma vez.
Rejeição 645: CPF do condutor inválido
- Regra de Validação (F100): Rejeitar se algum CPF de Condutor estiver inválido entre os relacionados (dígito de controle, zeros).
- Pergunta: Por que o CPF do condutor está inválido?
- Causa: O CPF de um dos condutores informados está com o formato, dígito verificador ou número incorreto.
- Solução: Verifique e corrija o CPF de todos os condutores listados.
Rejeição 716: CNPJ/CPF do responsável pela geração do CIOT inválido
- Regra de Validação (F101): Se informado grupo do CIOT, rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pela geração do CIOT informado estiver inválido.
- Pergunta: Como corrigir o “CNPJ/CPF do responsável pela geração do CIOT inválido”?
- Causa: O documento (CNPJ/CPF) do responsável por gerar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) está incorreto.
- Solução: Verifique e corrija o CNPJ ou CPF do responsável pela geração do CIOT.
Rejeição 717: CNPJ/CPF do contratante do transporte inválido
- Regra de Validação (F102): Se informado grupo do Contratante, rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o contratante estiver inválido.
- Pergunta: Por que o CNPJ/CPF do contratante está sendo rejeitado?
- Causa: O CNPJ ou CPF do contratante do serviço de transporte está com erro de formato ou dígito verificador.
- Solução: Verifique e corrija o CNPJ ou CPF do contratante do frete.
Rejeição 718: CNPJ/CPF do proprietário do veículo de tração inválido
- Regra de Validação (F103): Se informado grupo do proprietário do veículo de tração, rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido.
- Pergunta: Como resolver o CNPJ/CPF inválido do proprietário do veículo de tração?
- Causa: O CNPJ ou CPF do proprietário do veículo de tração (quando este é um terceiro) está incorreto.
- Solução: Verifique e corrija o CNPJ ou CPF do proprietário do veículo.
Rejeição 719: CNPJ/CPF do proprietário do veículo reboque inválido
- Regra de Validação (F104): Se informado grupo do proprietário do veículo reboque, rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido.
- Pergunta: Como resolver o CNPJ/CPF inválido do proprietário do reboque?
- Causa: O CNPJ ou CPF do proprietário de um dos reboques (quando este é um terceiro) está incorreto.
- Solução: Verifique e corrija o CNPJ ou CPF do proprietário de todos os reboques informados.
Validações dos Autorizados ao XML do MDFe
Rejeição 660: CNPJ autorizado para download inválido
- Regra de Validação (F105): Se informada autorização download XML com CNPJ, o CNPJ não pode ter zeros ou dígito inválido.
- Pergunta: O que causa a rejeição “CNPJ autorizado para download inválido”?
- Causa: O CNPJ informado na lista de pessoas autorizadas a baixar o XML do MDF-e está inválido.
- Solução: Corrija o CNPJ da pessoa/empresa autorizada a realizar o download do XML.
Rejeição 661: CPF autorizado para download inválido
- Regra de Validação (F106): Se informada autorização download do XML com CPF, o CPF não pode ter zeros, ser nulo, ter números repetidos, ou dígito de controle inválido.
- Pergunta: O que causa a rejeição “CPF autorizado para download inválido”?
- Causa: O CPF informado na lista de pessoas autorizadas a baixar o XML do MDF-e está inválido.
- Solução: Corrija o CPF da pessoa autorizada a realizar o download do XML.
Rejeição 459: Documento autorizado ao XML duplicado no MDFe
- Regra de Validação (F107): Se informada autorização download XML, verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no MDFe.
- Pergunta: Por que recebo a rejeição “Documento autorizado ao XML duplicado”?
- Causa: O mesmo CPF ou CNPJ foi adicionado mais de uma vez na lista de autorizados a baixar o XML.
- Solução: Remova as entradas duplicadas, garantindo que cada CPF/CNPJ apareça apenas uma vez na lista de autorizações.
Validações da ANTT
Rejeição 688: RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte
- Regra de Validação (F108): Se modal rodoviário, operação interestadual e tipo de emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1 ou tpEmit=3), o RNTRC deve ser informado.
- Pergunta: Por que o RNTRC é obrigatório?
- Causa: Para prestadores de serviço de transporte rodoviário em operações interestaduais, é obrigatório informar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
- Solução: Preencha o campo com o RNTRC válido do emitente.
Rejeição 681: RNTRC informado inexistente
- Regra de Validação (F109): Se informado RNTRC, verificar se o RNTRC existe.
- Pergunta: O que fazer quando o “RNTRC informado inexistente”?
- Causa: O número do RNTRC informado não foi encontrado ou não é válido no cadastro da ANTT.
- Solução: Verifique o número do RNTRC e corrija-o. Certifique-se de que o registro está ativo na ANTT.
Rejeição 682: RNTRC situação inválida
- Regra de Validação (F110): Se informado RNTRC, verificar situação do RNTRC.
- Pergunta: O que significa “RNTRC situação inválida”?
- Causa: O RNTRC informado, embora exista, está com alguma pendência ou em situação irregular (suspenso, vencido, etc.) na ANTT.
- Solução: Contate a ANTT para regularizar a situação do seu RNTRC.
Rejeição 687: RNTRC deve estar associado ao transportador indicado
- Regra de Validação (F111): Se informado RNTRC, verificar se o RNTRC está associado ao transportador.
- Pergunta: Como resolver a rejeição “RNTRC deve estar associado ao transportador indicado”?
- Causa: O RNTRC informado não pertence ao CNPJ/CPF do emitente do MDF-e.
- Solução: Informe o RNTRC que corresponde ao transportador (emitente) do manifesto.
Rejeição 683: Placa do veículo de tração não vinculada ao RNTRC informado
- Regra de Validação (F112): Se informado RNTRC, verificar se a placa do veículo de tração está associada ao RNTRC.
- Pergunta: Por que a placa do veículo precisa estar vinculada ao RNTRC?
- Causa: A placa do veículo de tração informada no MDF-e não consta na frota cadastrada para o RNTRC informado na ANTT.
- Solução: Cadastre o veículo na sua frota junto à ANTT ou corrija a placa informada no MDF-e.
Rejeição 684: CIOT obrigatório para RNTRC informado
- Regra de Validação (F113): Se modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes de Exterior e informado RNTRC, verificar se foi informado CIOT quando este for obrigatório para o RNTRC.
- Pergunta: Em que situações o CIOT é obrigatório?
- Causa: Em operações de transporte rodoviário interestadual remunerado, a geração do CIOT é obrigatória, mas ele não foi informado no MDF-e.
- Solução: Gere o CIOT para a operação de transporte e informe o código no campo correspondente do MDF-e.
Validações do QR Code
Rejeição 480: Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga
- Regra de Validação (F114): O grupo de informações do QRCode (infMDFeSupl) deve ser informado.
- Pergunta: Por que estou recebendo a rejeição “Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga”?
- Causa: A chave de acesso do MDF-e que está sendo consultada via QR Code é muito antiga e as informações suplementares para o QR Code não foram geradas na época da emissão.
- Solução: A geração do QR Code é obrigatória para emissões mais recentes. MDF-es antigos podem não ser consultáveis por este método. Use a consulta por chave de acesso no portal da SEFAZ.
Rejeição 479: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto
- Regra de Validação (F115): O Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto.
- Pergunta: O que significa a rejeição “Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto”?
- Causa: A URL (endereço do site) contida no QR Code para consulta do MDF-e não é a URL oficial da SEFAZ autorizadora.
- Solução: Problema no sistema emissor. Contate o suporte do seu software para que ele seja atualizado com as URLs corretas de consulta via QR Code para cada UF.
Rejeição 481: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do MDFe
- Regra de Validação (F116): O Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do MDFe.
- Pergunta: Como resolver “Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do MDFe”?
- Causa: A chave de acesso contida dentro do QR Code é diferente da chave de acesso principal do MDF-e.
- Solução: Erro de geração do QR Code pelo sistema emissor. Contate o suporte do seu software para corrigir a geração do QR Code.
Rejeição 482: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência
- Regra de Validação (F117): Se o tipo de emissão for igual a Contingência Off-Line, o parâmetro sign deve ser informado no QR-Code.
- Pergunta: Por que o parâmetro “sign” é necessário no QR Code?
- Causa: O MDF-e foi emitido em contingência offline, mas a assinatura digital (sign) não foi incluída no QR Code.
- Solução: O sistema emissor precisa ser ajustado para incluir a assinatura (sign) no texto do QR Code quando a emissão ocorrer em contingência.
Rejeição 488: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal
- Regra de Validação (F118): Se o tipo de emissão for igual a Normal, o parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code.
- Pergunta: Por que o parâmetro “sign” não deve ser informado?
- Causa: A assinatura digital (sign) foi incluída no QR Code de um MDF-e emitido em modo “Normal”.
- Solução: A assinatura no QR Code é exclusiva para emissão em contingência. O sistema emissor deve remover esse parâmetro para emissões normais.
Rejeição 496: Assinatura do QR-Code difere do calculado
- Regra de Validação (F119): Se o tipo de emissão for igual a Contingência Off-Line, o Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Assinatura do QR-Code difere do calculado”?
- Causa: A assinatura digital (sign) presente no QR Code de um MDF-e em contingência está inválida ou não corresponde à chave de acesso e demais dados do manifesto.
- Solução: Falha no sistema emissor ao gerar a assinatura do QR Code. Contate o suporte do seu software para correção.
Validações do Responsável Técnico
Rejeição 720: Obrigatória as informações do responsável técnico
- Regra de Validação (F120): Não informado o grupo de informações do responsável técnico.
- Pergunta: Por que as informações do responsável técnico são obrigatórias?
- Causa: A UF do emitente exige o preenchimento dos dados do responsável técnico (desenvolvedor do software emissor), mas o grupo infRespTec não foi informado.
- Solução: Preencha os dados do responsável técnico (CNPJ, contato, email e fone), que geralmente são fornecidos pela empresa do seu sistema emissor.
Rejeição 713: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)
- Regra de Validação (F121): Se informado grupo do responsável técnico, validar CNPJ (dígito de controle, zeros ou nulo).
- Pergunta: Como corrigir o “CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido”?
- Causa: O CNPJ do responsável técnico (software house) informado no MDF-e está incorreto.
- Solução: Verifique e corrija o CNPJ do desenvolvedor do sistema, conforme os dados fornecidos por ele.
Rejeição 721: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
- Regra de Validação (F122): Obrigatória a informação do identificador do CSRT (idCSRT) e Hash do CSRT (hashCSRT).
- Pergunta: O que é CSRT e por que é obrigatório?
- Causa: O contribuinte utiliza o Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) para dar mais segurança à emissão, mas o identificador (idCSRT) ou o hash (assinatura) do CSRT não foram informados.
- Solução: Se sua empresa utiliza CSRT, garanta que o sistema emissor esteja preenchendo corretamente tanto o ID quanto o Hash do CSRT a cada emissão.
Validações do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
Rejeição 902: Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF
- Regra de Validação (F123): Se a forma de emissão do MDFe (tpEmis) for diferente de Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3), o grupo de informações do pedido da NFF (infSolicNFF) não pode estar preenchido.
- Pergunta: O que causa a rejeição “Grupo de informações do pedido de emissão da NFF…”?
- Causa: Os campos específicos da Nota Fiscal Fácil (NFF) foram preenchidos em um MDF-e que não foi emitido sob o regime da NFF.
- Solução: O grupo infSolicNFF só deve ser preenchido quando a forma de emissão for “Regime Especial da NFF” (tpEmis=3). Para outras formas de emissão, este grupo deve ser removido.