Dúvida:

O que é Código da Natureza da Receita Não Tributada do PIS/COFINS?

 

Resposta: 

O Código da Natureza da Receita do PIS e da COFINS é um código exigido na escrituração fiscal do SPED-CONTRIBUIÇÕES, para detalhamento das receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas a alíquota zero ou de vendas com suspensão.

Assim, de acordo com o CST, os contribuintes devem utilizar os códigos existentes nas tabelas abaixo indicadas:
  • Para o CST 04 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero, utilize os códigos constantes nas tabelas 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas e 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto.

 

  • Para o CST 05 – Operação Tributável por Substituição Tributária, utilize os códigos da Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social.

 

  • Para o CST 06 – Operação Tributável a Alíquota Zero, utilize os códigos da Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social.

 

  • Para o CST 07 – Operação Isenta da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social.

 

  • Para o CST 08 – Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social.

 

  • Para o CST 09 – Operação com Suspensão da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social.

 

Fonte: E-auditoria

 

Versão Rr193.03

One Response to “O que é Código da Natureza da Receita Não Tributada do PIS/COFINS?”

  1. Avatar

    Jacqueline Carneiro

    Conciso e explicativo.

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