Caminho da Funcionalidade no Sistema: Contábil > Cadastros > Cadastro de Conglomerados e Eventos Societários
Permissões de Usuário: 4541 – Consultar Cadastros de Conglomerados e Eventos Societários 4542 – Incluir Cadastro de Conglomerados e Eventos Societários 4543 – Editar Cadastro de Conglomerados e Eventos Societários

O que é esta funcionalidade?

Esta rotina foi projetada para estabelecer a base cadastral de grupos econômicos dentro do ERP. Com ela, você identifica a empresa controladora, as organizações participantes e mapeia as movimentações societárias do período. O principal objetivo é o atendimento automatizado aos registros K030, K100, K110 e K115 da Escrituração Contábil Digital (ECD), eliminando o controle manual por planilhas e mitigando riscos de autuações fiscais por inconsistências.

Como Acessar?

Para navegar até a nova tela de gerenciamento, utilize o seguinte caminho no menu principal:

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Passo a Passo para Inclusão de um Cadastro de Conglomerado

1. Realizar o Cadastro do Conglomerado

  • Iniciar Cadastro: Na tela principal de consulta, clique no botão Cadastrar.
  • Informar a Controladora: No campo Loja Controladora, utilize a busca dinâmica por código ou nome para selecionar a matriz responsável pelo grupo e pela futura transmissão do arquivo consolidado.
  • Status Inicial: Durante a inclusão, o status estará fixado como ATIVO de forma automática.
  • Bloqueio Preventivo: Enquanto o cabeçalho não for salvo, as abas de detalhamento inferior permanecerão bloqueadas.
  • Salvar Registro Principal: Clique em Salvar. Ao persistir os dados, o campo da controladora torna-se somente leitura de forma permanente e as abas inferiores são destravadas para edição.

2. Gerenciamento de Empresas Participadas (Aba Lojas Consolidadas – Registro K100)

Com o cadastro gravado, acesse esta aba para montar a estrutura societária do grupo:

  • Seleção de Lojas: Busque as lojas participantes ativas utilizando o campo dinâmico e clique em + Adicionar.
  • Herança de Dados: O sistema recuperará automaticamente do cadastro do ERP as informações de Razão Social completa, CNPJ Raiz (8 primeiros dígitos) e o código BACEN do País correspondente ao endereço de faturamento.
  • Edição Manual dos Parâmetros Societários: Para cada empresa inserida na grade, você deve obrigatoriamente preencher:
    • Qualificação: Defina o papel da empresa (1-Controladora, 2-Controlada, 3-Controlada em Conjunto ou 4-Coligada).
    • % Part. (Participação): Digite o percentual de participação total detido ao final do período (suporta até 4 casas decimais).
    • % Consol. (Consolidação): Informe a fatia do resultado que irá compor a consolidação contábil (suporta até 4 casas decimais).
    • Vigência (Data Inicial e Final): A Data Inicial sugere o dia 01/01 do ano corrente por padrão. A Data Final é opcional e serve para encerrar a participação daquela empresa no grupo.
  • Gravar Alterações: Finalize as inclusões da aba clicando no botão Salvar Aba Lojas no rodapé.

3. Registro de Mutações (Aba Eventos Societários – Registros K110 e K115)

Aba destinada a registrar fatos históricos que alteraram a composição do grupo no ano-calendário:

  • Vincular Operações: Informe os dados da mutação selecionando uma Loja Participante (exclusivamente listada a partir das empresas salvas na aba K100).
  • Preenchimento do Fato Societário:
    • Tipo de Evento: Escolha a opção correspondente do manual da ECD (1-Aquisição, 2-Alienação, 3-Fusão, 4-Cisão Parcial, 5-Cisão Total, 6-Incorporação, 7-Extinção ou 8-Constituição).
    • Data do Evento: Deve coincidir com o dia exato da ocorrência legal.
    • Condição Jurídica: Selecione a função da empresa no evento (1-Sucessora, 2-Adquirente ou 3-Alienante).
    • % no Evento: Digite a participação decimal envolvida especificamente nesta operação.
  • Adicionar e Persistir: Clique em + Adicionar para alimentar a grade e conclua salvando o bloco no botão Salvar Aba Eventos.

Regras de Negócio e Validações do Sistema

Para garantir a total conformidade fiscal perante a Receita Federal, o sistema conta com travas automáticas rigorosas:

Regra / ValidaçãoDescrição Prática do Comportamento
Unicidade de ControladoraCada Loja Controladora pode possuir apenas um único registro mestre de conglomerado cadastrado no sistema.
Consistência de VigênciaO sistema impede que a Data Final de participação de uma loja seja anterior à sua Data Inicial.
Tratamento de Vigência AbertaSe você deixar a Data Final de uma empresa consolidada em branco, o motor de exportação do SPED assumirá automaticamente a data 31/12 do exercício para compor o arquivo fiscal.
Limites de PercentuaisOs campos societários barram valores negativos ou superiores a 100%. O intervalo aceito deve estar estritamente entre 0,0001 e 100,0000.
Soma de ParticipantesO somatório do campo % no Evento para as empresas participantes de um mesmo fato jurídico não pode exceder 100,0000%.
Cronologia das MutaçõesA Data do Evento deve estar obrigatoriamente compreendida dentro do intervalo de vigência (entre a Data Inicial e Final) definido para a loja na aba K100.
Compatibilidade JurídicaO sistema barra seleções inválidas do manual. Por exemplo, a condição Adquirente só é aceita se o tipo do evento for 1-Aquisição.
Restrição para Tipos 7 e 8Não é permitido realizar o detalhamento de registros filhos (K115) para eventos de tipo 7 (Extinção) ou 8 (Constituição).
Proteção contra ExclusãoO ERP impede a exclusão física de um conglomerado se houver arquivos de SPED ECD já gerados e encerrados vinculados à configuração — permitindo, nesses casos, apenas a alteração manual para o status Inativo. Da mesma forma, uma loja consolidada não pode ser removida da aba K100 se houver eventos associados a ela na aba K110.