Caminho da Funcionalidade no Sistema:

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Permissões de Usuário:

1562 – Parâmetros Fiscais

2258 – Parâmetros Receitas Financeiras

Este parâmetro destina-se somente para devoluções de compra para fornecedores, no ato e após o recebimento (exceto quando a loja emitente é do Simples Nacional)

Ele não altera o funcionamento de devoluções entre lojas

Neste parâmetro será possível configurar por UF Destino como o ERP deve tratar o destaque da substituição tributária na emissão de notas de devolução, sendo as opções:

  • Em despesas acessórias informando base e valor em informações complementares (valor default)
  • Em despesas acessórias informando base e valor em informações complementares, sem destaque do ICMS próprio e CST 90
  • Base e valor em campos próprios

Parâmetro “Base e valor em campos próprios”

Abaixo mostremos algumas variações de configuração:

Loja e Fornecedor com Regime Tributário: Regime Normal

Produtos com principal destinação Mercadorias para Venda

  • Base de cálculo ICMS substituição, Valor ICMS substituição e Valor FCP substituição serão destacados em campo próprio além das informações complementares e observações fiscais
  • Os produtos recebidos com CST de ICMS 10, 30 ou 70 serão mantidos dessa forma na emissão da devolução e não haverá mais conversão
  • Na escrita fiscal para o itens destacados com CST de ICMS 10, 30 ou 70 na nota fiscal de devolução, haverá uma conversão para o CST 60
  • Não existirá ajuste de ICMS na escrita fiscal

Produtos com principal destinação Mercadorias para Consumo (com ou sem controle de estoque)

  • Base de cálculo ICMS substituição, Valor ICMS substituição e Valor FCP substituição serão destacados em campo próprio além das informações complementares e observações fiscais
  • Os produtos recebidos com CST de ICMS 10, 30 ou 70 serão mantidos dessa forma na emissão da devolução e não haverá mais conversão
  • Na escrita fiscal, mantem-se o CST 90, inclusive para o itens destacados com CST de ICMS 10, 30 ou 70 na nota fiscal de devolução
  • Não existirá ajuste de ICMS na escrita fiscal

Patrimônios

  • Base de cálculo ICMS substituição, Valor ICMS substituição e Valor FCP substituição serão destacados em campo próprio além das informações complementares e observações fiscais
  • Os produtos recebidos com CST de ICMS 10, 30 ou 70 serão mantidos dessa forma na emissão da devolução e não haverá mais conversão
  • Na escrita fiscal, mantem-se o CST 90, inclusive para o itens destacados com CST de ICMS 10, 30 ou 70 na nota fiscal de devolução
  • Não existirá ajuste de ICMS na escrita fiscal

Loja com Regime Tributário: Regime Normal e Fornecedor com Regime Tributário: Simples Nacional

Produtos com principal destinação Mercadorias para Venda

  • Base de cálculo ICMS substituição, Valor ICMS substituição e Valor FCP substituição serão destacados em campo próprio além das informações complementares e observações fiscais
  • Os produtos recebidos com CST de ICMS 10, 30 ou 70 terão conversão para o CST 90 na emissão da nota fiscal de devolução
  • Na escrita fiscal para o itens destacados com CST de ICMS 10, 30 ou 70 na nota fiscal de devolução, haverá uma conversão para o CST 60
  • Não existirá ajuste de ICMS na escrita fiscal

Produtos com principal destinação Mercadorias para Consumo (com ou sem controle de estoque)

  • Base de cálculo ICMS substituição, Valor ICMS substituição e Valor FCP substituição serão destacados em campo próprio além das informações complementares e observações fiscais
  • Os produtos recebidos com CST de ICMS 10, 30 ou 70 terão conversão para o CST 90 na emissão da nota fiscal de devolução
  • Na escrita fiscal, mantem-se o CST 90, inclusive para o itens destacados com CST de ICMS 10, 30 ou 70 na nota fiscal de devolução
  • Não existirá ajuste de ICMS na escrita fiscal

Parâmetro “Em despesas acessórias informando base e valor em informações complementares, sem destaque do ICMS próprio e CST 90”

Abaixo mostremos algumas variações de configuração:

Loja com Regime Tributário: Regime Normal e Fornecedor com Regime Tributário: Normal ou Simples Nacional

Produtos com principal destinação Mercadorias para Venda, Consumo ou Patrimônios

  • Base de cálculo ICMS substituição, Valor ICMS substituição e Valor FCP substituição serão destacados em outras despesas acessórias além das informações complementares e observações fiscais.
  • Não haverá destaque do ICMS e FCP próprio
  • Os produtos recebidos com CST de ICMS 10, 30 ou 70 terão conversão para o CST 90 na emissão da nota fiscal de devolução

  • Na escrita fiscal, para o itens de revenda destacados com CST de ICMS 10, 30 ou 70 na nota fiscal de devolução, haverá uma conversão para o CST 60, já os itens de consumo e patrimônio mantem-se o CST 90
  • Não existirá ajuste de ICMS na escrita fiscal

Remessa de Troca

Essa operação só será possível quando o Estoque de Origem selecionado for o Estoque de Trocas e Tipos de Produtos do tipo Mercadorias.

  • Base de cálculo ICMS substituição, Valor ICMS substituição e Valor FCP substituição serão destacados em outras despesas acessórias além das informações complementares e observações fiscais.
  • CFOP será 5.949 ou 6.949 (Troca).
  • Não haverá destaque do ICMS e FCP próprio.
  • Os produtos recebidos com CST de ICMS 10, 30 ou 70 terão conversão para o CST 90 na emissão da nota fiscal de devolução.
  • Na escrita fiscal, para o itens de revenda destacados com CST de ICMS 10, 30 ou 70 na nota fiscal de remessa de troca , haverá uma conversão para o CST 60.
  • Não existirá ajuste de ICMS na escrita fiscal.

Loja e Fornecedor com Regime Tributário: Simples Nacional

Conforme explicado anteriormente, para esse cenário os parâmetros não são aplicáveis, ou seja, os valores de Substituição Tributária serão sempre destacados em despesas acessórias informando base e valor em informações complementares.