Nota Fiscal de Apropriação de Crédito com CFOP 1601 – Recebimento por transferência de crédito de ICMS. Este CFOP é utilizado para registrar créditos de ICMS recebidos por transferência entre empresas e apropriar o crédito correspondente.
Esta operação é exclusivamente faturada pela Regra Fiscal, o tipo de Regra fiscal deve ser BSOP por não ter um produto específico.
Nessa regra fiscal BSOP é possível configurar a Variável do Item do documento entre as opções “Competência da Emissão da Nota Fiscal” e “Valor Total da Nota por Extenso” conforme a necessidade da operação.
Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:
Acessar o recurso pelo menu:
- Estoques e NF-e / Notas Fiscais / Outras / Nota Fiscal de Apropriação de Crédito.
Apenas serão exibidas na busca de resultados as duplicatas originadas de Contrato Financeiro de Despesa do tipo “Outras Despesas”. Além disso, será possível gerar apenas uma nota fiscal por cada duplicata encontrada.
Informe os filtros:
- Loja
- Favorecido
- Duplicata
- Tipo de Período
- Período
Após realizar a pesquisa, selecione o documento desejado para iniciar o processo de faturamento da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Forneça a competência, o valor e, se aplicável, o número do Siscred.
O valor da nota fiscal não pode ser menor que o valor da despesa.
Esta operação é exclusivamente faturada pela regra fiscal BSOP. Caso não esteja cadastrada, será necessário requisitá-la para prosseguir com o faturamento.
Após o cadastro da regra fiscal, será possível realizar o faturamento. Caso haja receita, esta será contabilizada no mapa contábil como RECEITA COM ÁGIO NA COMPRA DE CRÉDITO DE ICMS.
E também será observada a configuração de Receitas Financeiras Não Operacionais para a escrituração dos demais documentos.