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O contribuinte paulista que adquirir mercadorias que, não constituindo objeto comum de sua atividade, tenham por destino a distribuição a empregados, seja a título gratuito ou oneroso, para atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene ou saúde, devem emitir uma Nota Fiscal de Remessa para Distribuição de Cesta Básica.
Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:
1. Recebimento de Mercadorias – Entrada
A nota fiscal de venda de cesta básica é emitida pelo fornecedor item por item.
O usuário deve lançar normalmente a nota fiscal que o fornecedor enviou da forma que foi emitida, ou seja, item por item.
2. Emissão da Nota de Distribuição – Saída
1) Acessar o menu de Estoques e NF-e > Notas Fiscais > Remessas e Retornos > Remessas > Nota Fiscal de Remessa para Distribuição de Cesta Básica
2) A nota de saída, é emitida com base na nota de origem.Informe os dados da nota da nota fiscal para listar os itens:
3) Ao clicar no prosseguir serão visualizados os itens recebidos pelo módulo de Recebimento de Mercadorias.
Na preview do faturamento o campo “Destinatário” não pode conter o Nome Razão, pois será impressa a descrição “Diversos – Distribuição de mercadoria a empregados” conforme legislação paulista e Portaria Cat.154/08.
4) Após clicar em Prosseguir para o faturamento o usuário seá enviado para o preview da nota fiscal:
Para completar a operação clique em FATURAR NOTA FISCAL.