Caminho da Funcionalidade no Sistema:

Estoques e NF-e > Notas Fiscais > Remessas e Retorno > Remessas > Remessa de Paletes ou Contentores de Terceiro

Permissões de Usuário: 

3262 – Remessa de Paletes ou Contentores de Terceiro
3266 – Remeter paletes ou contentores de terceiros para outro

terceiro

A funcionalidade de Remessa de Paletes ou Contentores de Terceiro permite que o usuário emita notas fiscais para documentar a movimentação de paletes e contentores que pertencem a terceiros. Este processo está conforme a legislação específica (Portaria CAT Nº 38 de 27/05/1999) e possibilita o envio desses itens tanto para outras lojas do grupo quanto para entidades externas (outros terceiros), garantindo o controle fiscal e de estoque desses ativos.


1. Definindo a Remessa

Ao acessar a tela, o primeiro passo é definir a origem e o destino da remessa. Os seguintes campos devem ser preenchidos:

Loja: Selecione a loja que está de posse dos paletes/contentores e que será a emitente da nota fiscal. Este campo é de preenchimento obrigatório e listará apenas as lojas às quais o usuário possui acesso.

Destinatário: Selecione a pessoa jurídica que receberá os itens da remessa. A busca permitirá selecionar qualquer pessoa jurídica cadastrada no sistema.

  • Importante:

Após preencher os campos, clique em PROSSEGUIR.

2. Buscando e Selecionando Itens de Patrimônio

Na etapa seguinte, você deverá buscar e selecionar os itens de patrimônio que serão enviados.


Pré-requisitos dos Itens para Seleção:

Para que um item de patrimônio possa ser listado e selecionado para a remessa, ele deve atender a todos os seguintes critérios:

  • Ser classificado como do tipo palete/contentor no seu cadastro.
  • Ser um patrimônio de terceiros.
  • Possuir o status “Ativo”.
  • Ter um Proprietário definido em seu cadastro.

Filtros de Busca:

Utilize os filtros a seguir para localizar os itens desejados:

  • Proprietário: Filtra a busca para exibir apenas itens que pertencem ao proprietário informado.
  • Loja Original: Exibe somente itens que tiveram sua entrada original na loja informada neste filtro.
  • Fornecedor Original: Restringe a busca para itens que foram originalmente fornecidos pela pessoa selecionada.
  • Nota fiscal Original: Este campo se torna visível apenas após a seleção de um Fornecedor Original. Utilize-o para buscar pela nota fiscal de recebimento original do item.
  • Buscar por: Permite procurar um item específico utilizando sua Descrição, Código do Patrimônio ou Código do Item do Patrimônio.
  • Agrupar por: Sem agrupamento (item a item de patrimônio de terceiro), Produto (por código/descrição e valor), Produto e Proprietário (por código/descrição, proprietário e valor), Produto e Fornecedor Original (por código/descrição, fornecedor e valor), e Produto, Fornecedor Original e Nota de Aquisição (por código/descrição, fornecedor e nota de aquisição), permitindo visualizar e selecionar itens de forma consolidada.

Após a busca, selecione os itens desejados na lista de resultados e clique em FINALIZAR para gerar a nota fiscal de remessa.

O ERP vai trazer os produtos selecionados conforme a busca e agrupamento selecionado.
Segue abaixo com buscas e inclusões em todas as formas de agrupamento:

Já o Faturamento terá o seu agrupamento por produto, quantidade e valor, somando suas quantidades em uma única linha na nota fiscal. O preview abaixo tem os mesmos itens da entrada acima.

Nota fechada:

Itens de Patrimônio:


3. Consequências da Remessa (Pós-Faturamento)

Após a conclusão e faturamento da remessa, o sistema realizará as seguintes ações automaticamente:

  • Nota Fiscal Gerada:
    • A nota será emitida com o CFOP 5.949 (operações internas) ou 6.949 (operações interestaduais) e a natureza da operação “Remessa de paletes ou contentores de terceiro”.
    • No campo de Informações Adicionais, constará a seguinte mensagem, citando os proprietários dos itens: “Regime especial Conv. ICMS 4/99, Portaria CAT 38/99. Palete(s) ou Contentor(es) da Propriedade do(s) Contribuinte(s): [RAZÃO SOCIAL DO PROPRIETÁRIO]“.

  • Escrita Fiscal:
    • A nota será lançada na escrita fiscal apenas com as informações de Número, Série e Observações Fiscais.
    • Nenhum valor fiscal ou contábil será escriturado.

  • Status do Item de Patrimônio:
    • O status dos itens enviados será alterado de “Ativo” para “Remetido”.
    • Caso a nota fiscal de remessa seja cancelada, inutilizada ou recusada, o status dos itens retornará para “Ativo”.

  • Movimentação de Estoque:
    • Será registrada uma “Saída de movimentação de palete ou contentor” na ficha de estoque do item, que pode ser consultada na Central de Relatórios do Produto.


Informações Importantes / Observações / Restrições

  • A principal restrição da funcionalidade está relacionada ao destino da remessa:
    • Se o destinatário for uma loja do grupo: Qualquer palete de terceiro com status “Ativo” na loja emitente pode ser enviado, independentemente de como foi recebido (seja por nota de movimentação de palete ou por nota de vasilhame e sacaria).
    • Se o destinatário NÃO for uma loja do grupo (outro terceiro): A remessa é permitida apenas para itens que foram recebidos originalmente através de uma nota de movimentação de palete ou contentor (CFOP 1.949/2.949).
  • Caso o destinatário selecionado não seja uma loja do grupo, o sistema validará se o usuário possui a permissão 3266 – Remeter paletes ou contentores de terceiros para outro terceiro. Sem ela, não será possível continuar, e o sistema exibirá o alerta: “Para emitir remessa de paletes ou contentores de terceiro para uma pessoa jurídica que não é uma loja do grupo é necessária uma permissão específica“.
  • Itens recebidos via nota de entrada de vasilhame e sacaria (CFOP 1.920/2.920) não podem ser enviados para terceiros fora do grupo. Isso ocorre porque esses itens precisam, eventualmente, ser devolvidos ao fornecedor original, o que exige que permaneçam sob o controle das lojas do grupo.
  • Uma vez que um item é remetido (status “Remetido”), ele não estará mais disponível para seleção na tela de Devolução de Vasilhame ou Sacaria