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2288 – Gerar Exportações Estaduais
GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS do Estado do Rio de Janeiro
É uma declaração mensal cujas informações devem demonstrar os lançamentos efetuados no Registro de Apuração do ICMS em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.
Obrigatoriedade:
Estão obrigados a entregar essa declaração, a maioria dos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro; exceto nos seguintes casos:
I – Empresas optantes pelo regime do Simples Nacional;
II – as pessoas físicas contribuintes do ICMS, inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS;
III – os estabelecimentos de inscrição facultativa (faixa de inscrição estadual de n.º 10.000.000 a 14.999.999);
IV – os estabelecimentos de inscrição especial (faixa de inscrição estadual de n.º 95.000.000 a 95.999.999);
V – os contribuintes substitutos tributários localizados em outras unidades da Federação (faixa de inscrição estadual de n.º91.000.000 a 94.999.999) que estejam obrigados à apresentação da GIA-ST;
VI – os prestadores de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, executado mediante concessão, permissão ou autorização por parte do Estado do Rio de Janeiro, e prestado exclusivamente em seu território, desde que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória;
VII – os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a atividade econômica de empresa seguradora, desde que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória.
Prazo de Entrega:
Deve ser entregue até o dia 18 do mês subsequente em relação ao mês de apuração dos valores de ICMS.
Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:
1) É possível gerar o arquivo para transmitir da GIA/ RJ através do ERP, conforme abaixo:
Observações: Apenas competências apuradas poderão ter o arquivo gerado.
2) O arquivo estará disponível no Bluesoft Drive:
3) Lembrando que os dados gerados são os relacionados a apuração do ICMS do período para a loja selecionada:
4) Para validar o arquivo é necessário o site da SEFAZ do RJ, selecionar o arquivo gerado pelo ERP e clicar no botão: Transmitir
5) Após a validação, se não houverem críticas, será apresentado mensagem informando que foi validado e poderá ser transmitido.
