GIA – Rio de Janeiro

GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS do Estado do Rio de Janeiro

É uma declaração mensal cujas informações devem demonstrar os lançamentos efetuados no Registro de Apuração do ICMS em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.

Obrigatoriedade:

Estão obrigados  a entregar essa declaração, a maioria dos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro; exceto nos seguintes casos:

I – Empresas optantes pelo regime do Simples Nacional;

II – as pessoas físicas contribuintes do ICMS, inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

III – os estabelecimentos de inscrição facultativa (faixa de inscrição estadual de n.º 10.000.000 a 14.999.999);

IV – os estabelecimentos de inscrição especial (faixa de inscrição estadual de n.º 95.000.000 a 95.999.999);

V – os contribuintes substitutos tributários localizados em outras unidades da Federação (faixa de inscrição estadual de n.º91.000.000 a 94.999.999) que estejam obrigados à apresentação da GIA-ST;

VI – os prestadores de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, executado mediante concessão, permissão ou autorização por parte do Estado do Rio de Janeiro, e prestado exclusivamente em seu território, desde que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória;

VII – os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a atividade econômica de empresa seguradora, desde que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória.

Prazo de Entrega:

Deve ser entregue até o dia 18 do mês subsequente em relação ao mês de apuração dos valores de ICMS.

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

1) É possível gerar o arquivo para transmitir da GIA/ RJ  através do ERP, conforme abaixo:

Observações: Apenas competências apuradas poderão ter o arquivo gerado.

2) O arquivo estará disponível no Bluesoft Drive:

3) Lembrando que os dados gerados são os relacionados a apuração do ICMS do período para a loja selecionada:

4) Para validar o arquivo é necessário o site da SEFAZ do RJ, selecionar o arquivo gerado pelo ERP e clicar no botão: Transmitir

5) Após a validação, se não houverem críticas, será apresentado mensagem informando que foi validado e poderá ser transmitido.