Caminho da Funcionalidade no Sistema:

Fiscal > Cadastros > Cadastro de Crédito Presumido

Permissões de Usuário: 

3993 – Consultar Crédito Presumido de ICMS
3994 – Incluir Crédito Presumido de ICMS
3995 – Editar Crédito Presumido de ICMS
3996 – Inativar Crédito Presumido de ICMS

Através do cadastro de Crédito Presumido é possível incluir os códigos utilizados por determinados Estados nas tags <cCredPresumido> <pCredPresumido> <vCredPresumido> do XML da nota fiscal eletrônica enviada para a SEFAZ.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

1. Na tela inicial temos as seguintes opções:

  • Loja: Filtro por loja incluída para ser utilizado na pesquisa.
  • Descrição: Filtro por descrição de código incluído para ser utilizado na pesquisa.
  • Status: Filtro por status, quer seja, Ativo, Inativo ou Todos.
  • Número da Figura Fiscal: Filtro pelo número da figura fiscal cadastrada no Cadastro de Regra Fiscal.
  • Código da Regra Fiscal: Filtro pelo número do código da regra fiscal cadastrado no Cadastro de Regra Fiscal.
  • Código do Crédito Presumido: Filtro por código cadastrado do benefício do Crédito Presumido.
  • : Botão utilizado para incluir um novo cadastro de crédito presumido.
  • : Após informados os filtros, selecione o botão buscar para visualizar o resultado da busca. Para retornar todos os cadastros, clique em buscar sem informar os outros filtros mencionados anteriormente.

2. Selecione o botão para preencher os dados do novo código de crédito presumido:

  • Lojas: Selecione uma ou mais lojas do mesmo Estado em que o código do crédito presumido será utilizado.
  • Código do Benfício do Crédito Presumido: Código do Crédito Presumido (código utilizado na tag cCredPresumido no XML da nota).
  • Alíquota: Alíquota do Crédito Presumido (código utilizado na tag pCredPresumido no XML da nota).
  • Base do Crédito Presumido: Base de Cálculo do crédito presumido, sendo o valor total do produto ou a base de cálculo do ICMS.
  • Checkbox Informar Valores Declaratórios: Selecionando essa opção será possível enviar a tabela E115 do SPED Fiscal ICMS/IPI.

3. Ao finalizar o preenchimento dos campos, selecione o botão . Também é possível consultar as alterações realizadas no cadastro através do botão (Ocorrências), ou cancelar a inclusão do código selecionando o botão .

4. Com os códigos de crédito presumido cadastrados, é possível vinculá-los ao cadastrar um regra fiscal de saída na tela de Cadastro de Regra Fiscal (Home > Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastros de Regra Fiscal). Quando preenchermos as seguintes Operações: ‘Nota Fiscal de Venda entre Lojas’ ou ‘Nota Fiscal de Transferência de Saída’, serão geradas as tags <cCredPresumido> <pCredPresumido> <vCredPresumido> no XML da nota fiscal eletrônica de saída enviada para a SEFAZ.

Qualquer dúvida, por gentileza em contato com a nossa equipe de suporte!