DIME – Santa Catarina

DIME / SC – Declaração do ICMS e Movimento Econômico

A DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelas contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS, bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis.

Obrigação de entrega

Sua periodicidade é mensal, podendo ser enviada e substituída durante o ano corrente, até março do ano seguinte.

Como entregar a DIME

O arquivo eletrônico terá especificações técnicas conforme manual de orientações publicado em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda. A remessa será por meio de aplicativo próprio destinado à validação e envio de dados , acessado pelo Sistema de Administração Tributária – SAT.

Prazos

A DIME deverá ser entregue até o 10º dia seguinte ao do encerramento do período de apuração do imposto (RICMS/SC-01, Anexo 5, Art. 168, § 1º). Caso ocorra da data ser em dia não útil, proceder conforme art. 227 da RNGDT: Art. 227. Os prazos fixados na legislação tributária serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início e incluindo-se o do vencimento, e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

1) É possível gerar o arquivo para transmitir a DIME através do ERP, conforme abaixo:

Importante:

• Apenas competências apuradas poderão ter o arquivo gerado;
• Nas competência do mês junho do ano, aparecerá opções para geração do registro 80 obrigatório nesse período, conforme segue:

Observação: A opção de Tipo de Inventário Fiscal mostrará duas opções, sendo uma delas a Posição de Estoque que gerará o valor da posição estoque pela data indicada igual ocorre quando é gerado o bloco H do SPED ICMS/IPI.

2) Serão geradas as informações relacionadas ao ICMS que aparecem na apuração:

3) Quando o arquivo for gerado sem erros, será apresentado a seguinte mensagem:

4) O arquivo estará disponível no Bluesoft Drive:

5) Após gerado o arquivo da DIME ele deve ser importado no Web Service disponibilizado pela SEFAZ SC, que está disponível no caminho:

http://webservices.sathomologa.sef.sc.gov.br/wsDime/ValidadorDime.asmx

6) Se o arquivo for validado sem inconsistência, poderá realizar a transmissão.

Em caso de dúvidas e sugestões, por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte.