Encerramento e Clone da Regra Fiscal em Lote

Através da tela Encerramento e Clone da Regra Fiscal em Lote, o usuário pode localizar regras fiscais em escala e executar ações em lote, como: Inativar, Encerrar, Clonar, Inativar e Clonar ou Encerrar e Clonar.

A rotina é totalmente preparada tanto para o gerenciamento dos dados tradicionais de ICMS quanto para o modelo da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), permitindo que o usuário parametrize em grande volume as informações de IBS, CBS e IBS Municipal.

Para acessar a tela utilize o caminho Fiscal> Cadastros> Regras Fiscais> Encerramento e Clone da Regra Fiscal em Lote

1. Filtros de Busca (Seção de Pesquisa)

Para otimizar o espaço em tela, os filtros são organizados com a opção Exibir/Esconder Filtros Avançados. Abaixo estão listados os campos disponíveis em cada bloco.

1.1 Filtros Visíveis por Padrão

• Tipo de Regra: Define se a busca será por regras de Entrada ou Saída.
• CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações. Obrigatório para regras de Entrada.
• Operação: Tipo de operação fiscal. Obrigatório para regras de Saída.
• Tipo de ICMS / ICMS / ICMS Antecipado: Filtros tradicionais de ICMS, definidos com o valor padrão “Todos”.
• Alíquota Interna: Alíquota interna do ICMS. Obrigatória caso seja selecionado um ICMS com substituição tributária (ST).
• PIS Não Cumulativo: Filtra regras fiscais pelos códigos de PIS do regime não cumulativo. Exibe opções dinâmicas de acordo com o Tipo de Regra selecionado (Entrada ou Saída). Padrão: “Todos”.
• COFINS Não Cumulativo: Filtra regras fiscais pelos códigos de COFINS do regime não cumulativo. Exibe opções dinâmicas de acordo com o Tipo de Regra selecionado (Entrada ou Saída). Padrão: “Todos”.
• Sem PIS/COFINS Não Cumulativos: Checkbox que traz regras fiscais que não possuem seleção de PIS e COFINS Não Cumulativos.
• Código / Número / Descrição da Figura Fiscal: Filtros para segmentação por figura fiscal.
• Código de Situação Tributária (CST IBS/CBS): Combo para filtrar pelo código da Reforma Tributária (Ex: CST 000, CST 510). Padrão: “Todos”.
• Classificação CBS/IBS: Combo baseado nos códigos oficiais de classificação tributária. Padrão: “Todos”.
• CBS: Filtro pelo cadastro de CBS, exibindo suas descrições abreviadas. Padrão: “Todos”.
• IBS: Filtro pelo cadastro de IBS, exibindo suas descrições abreviadas. Padrão: “Todos”.
• IBS Municipal: Filtro pelo cadastro de IBS Municipal. Padrão: “Todos”.
• Regras Habilitadas para Reforma Tributária: Checkbox para trazer exclusivamente regras configuradas ou elegíveis para a Reforma Tributária.
• Sem Reforma Tributária: Checkbox visível por padrão que traz regras que ainda não possuem informações da Reforma preenchidas.

1.2 Filtros Ocultos (Avançados)

• Código Interno / NCM do Produto: Filtro por item ou por classificação fiscal (NCM).
• UF Origem / UF Destino: Estados de início e fim da operação.
• Ramo de Atividade da Loja / Ramo do Fornecedor: Segmentações cadastrais dos envolvidos.
• Regime Tributário do Fornecedor/Loja: Regime de apuração (Ex: Regime Normal).
• Tipo de Vigência / Vigência Final em Aberto / Período: Delimitação temporal das regras vigentes.
• IVA-ST: Índice de Valor Agregado Setorial.
• CBS zero ALC/ZFM: Combo localizado nos filtros avançados para filtrar regras fiscais de acordo com a configuração de alíquota zero de CBS para a Área de Livre Comércio / Zona Franca de Manaus. Opções:
  • Todos: Opção padrão. Não restringe a consulta.
  • Sim: Retorna apenas regras fiscais com a operação ALC/ZFM com CBS zero habilitada.
  • Não: Retorna regras fiscais que não possuem essa configuração.

Nas recentes alterações legislativas observamos várias mudanças significativas nas alíquotas de ICMS para o ano de 2024, abaixo segue tabela com estados que já se posicionaram em relação as mudanças e respectivos prazos para inicio da alteração.

2. Grade de Resultados

Ao filtrar, o sistema exibe as regras encontradas na grade de resultados para conferência direta antes da execução das ações. As colunas estão distribuídas para cobrir tanto o cenário tradicional de ICMS quanto o modelo da Reforma Tributária:

2.1 Informações de ICMS (Regras Tradicionais)

• ICMS / Alíquota / Tipo de ICMS: Exibe o percentual e a parametrização do ICMS configurado para a operação.
• ICMS Antecipado: Alíquotas e regras associadas à antecipação do imposto.
• Alíquota Interna: Alíquota interna do ICMS praticada no estado de destino.
• IVA-ST: O índice de Valor Agregado Setorial aplicado na substituição tributária.

2.2 Informações da Reforma Tributária

• CST IBS/CBS e Código da Classificação Tributária (cClassTrib): Exibem o código da situação tributária e a respectiva descrição oficial.
• Fórmulas de Base de Cálculo: Identificação da fórmula de cálculo unificada do CBS/IBS.
• Código CBS / Código IBS / Código IBS Municipal: Códigos numéricos formatados como links clicáveis. Ao clicar, o sistema abre o respectivo cadastro em uma nova aba do navegador, com o código correspondente já filtrado para consulta.
• CBS / IBS / IBS Municipal: Descrições dos cadastros e as respectivas alíquotas vigentes para cada tributo.
• Fórmulas de Valor e Diferimento: Colunas contendo o código e a descrição das fórmulas fiscais de valor e de diferimento configuradas para cada um dos três novos tributos.

3. Painel de Edição e Clonagem (Abas da Modal)

Após selecionar as regras na grade por meio dos checkboxes e escolher uma das operações que geram novas regras (‘Inativar e Clonar em Lote’, ‘Clonar em Lote’ ou ‘Encerrar e Clonar em Lote‘), uma janela modal de parametrização é exibida com divisões por abas:

3.1 Aba Geral (Regras de Vigência)

Contém os campos destinados ao controle do período e da validade cronológica das novas regras geradas:

• Obrigatoriedade da Vigência Final: Ao utilizar a opção Encerrar e Clonar em Lote, o preenchimento da Vigência Final é obrigatório. Esta data determina o último dia de vigência da regra original.
• Regra de Criação em D+1: O sistema encerra a regra atual na data estipulada e gera automaticamente a nova regra clonada com a Data de Início fixada no dia subsequente (D+1). Isso elimina lacunas temporais ou sobreposições de períodos de validade para a mesma chave fiscal.
• Ausência de Vigência Final (Ação Inativar e Clonar): Caso o usuário selecione a opção Inativar e Clonar em Lote, a opção de encerrar/inserir data de vigência final não é exibida, uma vez que a regra de origem tem seu status modificado para inativo de forma imediata e sem limitação por calendário.

3.2 Aba Fornecedor/Loja ou Cliente/Loja

Esta aba só fica disponível se houver apenas uma única regra matriz selecionada na grade. Ela permite associar múltiplos participantes à clonagem. O sistema gera de forma proporcional uma nova regra fiscal distinta para cada participante selecionado.

• Fornecedor/Loja: Apresentada apenas para regras do tipo Entrada.

• Cliente/Loja: Apresentada apenas para regras do tipo Saída.

3.3 Aba ICMS

Exibe os campos Novo ICMS, Nova Alíquota Interna e Novo IVA-ST. Esta aba só é exibida se a busca inicial na grade tiver sido feita com os filtros de ICMS preenchidos com valores diferentes de “Todos”.

Nota: Caso os dados de ICMS não sejam preenchidos nesta aba, o sistema mantém nas regras clonadas os mesmos valores originais da regra de origem.

3.4 Aba PIS/COFINS Não Cumulativos

Exibida na modal de clonagem quando a busca na grade for realizada com:

• PIS Não Cumulativo diferente de “Todos”; ou
• COFINS Não Cumulativo diferente de “Todos”; ou
• Checkbox Sem PIS/COFINS Não Cumulativos marcado.
• Campos Obrigatórios: PIS Não Cumulativo e COFINS Não Cumulativo.
• Preenchimento Vinculado: A seleção de um código de PIS seleciona/atualiza automaticamente o código de COFINS correspondente e vice-versa, mantendo o vínculo cadastral padrão da Regra Fiscal.

3.5 Aba Reforma Tributária

Aba destinada à parametrização massiva do modelo de tributação unificado. Só é exibida se a busca na grade tiver utilizado ao menos um dos filtros habilitadores da Reforma.

Nota: O filtro isolado “Sem Reforma Tributária” não habilita esta aba sozinho.

Contém os grupos estruturados: IVA, IBS, CBS, IBS Municipal e o novo quadro CBS zero ALC/ZFM:

• IVA: Código da Classificação Tributária (cClassTrib) e Fórmula de Base de Cálculo do CBS/IBS.
• CBS: Alíquota CBS, Fórmula de Valor do CBS e Fórmula de Diferimento do CBS.
• IBS: Alíquota IBS UF, Fórmula de Valor do IBS e Fórmula de Diferimento do IBS.
• IBS Municipal: Alíquota IBS Municipal, Fórmula de Valor do IBS Municipal e Fórmula de Diferimento do IBS Municipal.
• Operação ALC/ZFM com CBS zero: Select Box com três opções de comportamento durante a clonagem:
  • Selecione: Opção padrão. Preserva individualmente a configuração de ALC/ZFM que cada regra de origem já possui.
  • Sim: Habilita e exige o preenchimento dos campos específicos de ALC/ZFM para aplicar a alíquota zero às regras clonadas. (Requer alíquota regular da CBS configurada na Regra Fiscal).
  • Não: Remove qualquer configuração de CBS zero ALC/ZFM da regra clonada.
• Tipo de aplicação da alíquota zero da CBS: (Obrigatório quando “Sim”) Opções:
  • 1 – Sem processo SUFRAMA
  • 2 – Com processo SUFRAMA
• Processo SUFRAMA: (Obrigatório quando o tipo for “2 – Com processo SUFRAMA”) Lista apenas processos fiscais do tipo Processo SUFRAMA.
• Alíquota CBS zero para ALC/ZFM: (Obrigatório quando “Sim”) Permite selecionar a alíquota incentivada de 0,0000% compatível com o CST.

Regras de Consistência da Reforma Tributária:

• Ao preencher os dados da Reforma, o conjunto deve ser inserido de forma completa. O sistema valida as amarrações conforme o CST selecionado.
• As Fórmulas de Diferimento tornam-se de preenchimento obrigatório apenas quando o CST selecionado exigir diferimento (Ex: CST 510). Se o CST for de alíquota padrão/regular (Ex: CST 000), o sistema bloqueia a gravação caso o usuário tente informar uma fórmula de diferimento indevidamente.

4. Ações de Encerramento e Desativação (Sem Clonagem)

Para cenários onde o objetivo é apenas interromper o período de validade ou desativar as regras existentes, sem a geração de novos registros clonados, o usuário utiliza as seguintes ações na tela principal:

4.1 Encerrar em Lote

• Comportamento: O usuário define uma data limite no campo “Data de Fim”. O sistema grava essa informação diretamente no campo Vigência Final de todas as regras selecionadas.
• Consistência: Todos os dados tributários cadastrados (ICMS e Reforma) permanecem rigorosamente inalterados, apenas limitando o período de vigência da regra. A regra permanece ativa e elegível para uso até que a data estipulada seja atingida.

4.2 Inativar em Lote

• Comportamento: Altera o status das regras selecionadas para “Inativo” com efeito imediato.
• Consistência: Como esta operação trata-se exclusivamente da interrupção do registro, o sistema não exibe campos ou abas referentes à Reforma Tributária ou ao ICMS. As regras envolvidas são removidas das consultas de regras ativas após a conclusão do processo.

Nota: Para ambas as ações de encerramento e desativação, as abas de seleção de participantes (Fornecedor/Loja ou Cliente/Loja) não ficam disponíveis, pois não há ramificação ou geração de novas regras filhas.

5 . Regra Geral de Confirmação (Obrigatoriedade Mínima para Clonagem)

Para que qualquer operação que envolva clonagem seja aceita e processada, o sistema exige o preenchimento de informações válidas em pelo menos um dos seguintes blocos modificadores:

• Seleção de participantes (Fornecedor/Loja ou Cliente/Loja), quando disponível; ou
• Aba ICMS; ou
• Aba Reforma Tributária.

Caso o usuário tente confirmar a clonagem mantendo todos os blocos vazios, o sistema impede o envio e exibe a mensagem de orientação: “É necessário informar a Alíquota interna, IVA-ST, ICMS, campos da Reforma Tributária ou [Clientes/Fornecedores] para clonar as regras.”

6. Fluxo de Processamento Assíncrono

1. Após o usuário clicar em confirmar, o sistema realiza a validação de datas e das consistências obrigatórias.
2. Aprovadas as validações, a solicitação é direcionada para a fila de processamento assíncrono em segundo plano.
3. As regras são tratadas no back-end (clonadas, encerradas ou inativadas) e os logs de ocorrência automáticos são gravados no histórico de cada regra envolvida (Menu 1064), detalhando as alterações e identificando a regra matriz de origem.
4. Notificação: Ao término do processamento, o sistema envia um e-mail de retorno confirmando o sucesso do lote ou listando em anexo eventuais erros e inconsistências encontrados (como sobreposição de regras para a mesma chave de chave Produto + UF + Participante + Vigência).

Orientamos a utilizar o Relatório Consulta de Regra Fiscal (Fiscal> Relatórios> Consulta de Regra Fiscal) para ir realizando um De/Para do que já foi alterado.