IBS Municipal – Imposto Sobre Bens e Serviços

Através do módulo IBS Municipal, é possível realizar a gestão completa (cadastro, consulta, edição e aprovação) das alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços de competência municipal. Esta funcionalidade garante a segregação correta dos impostos exigidos pela Reforma Tributária e parametriza o sistema para realizar cálculos tributários futuros com conformidade legal.

Passos para utilização da funcionalidade:

Acesse o menu Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > IBS Municipal.

1. Consultar Alíquotas: Acesse o menu e utilize os filtros de busca (como Código, Descrição, Status, Ativo, Origem do produto, CST, entre outros). Clique no botão BUSCAR. A grade inferior exibirá os registros correspondentes com suas respectivas informações e colunas de ações

2. Cadastrar Nova Alíquota:

• Clique no botão Cadastrar
• No modal que será aberto, preencha os campos obrigatórios:
  • Descrição da Alíquota: Identificação da regra (até 100 caracteres).
  • Descrição Abreviada da Alíquota: (até 40 caracteres).
  • Origem do Produto: Selecione a origem correspondente conforme disponível
  • CST da CBS/IBS: Selecione um Código de Situação Tributária disponível
  • Alíquota da IBS Municipal: Percentual nominal do imposto
  • Percentual da Redução de Alíquota: Campo numérico, utilizado para determinar o percentual de redução da alíquota. Campo habilitado somente quando o CST selecionado for “200 – Alíquota reduzida’
  • Percentual de Diferimento do IBS Municipal: Campo numérico, utilizado para determinar o percentual de diferimento da alíquota. Campo habilitado somente quando o CST selecionado for “510 – Diferimento’
  • Alíquota Efetiva: Este campo é calculado automaticamente pelo sistema, multiplicando a alíquota pelo redutor, quando aplicável.
• Após preencher os dados obrigatórios do cadastro da alíquota da IBS Municipal, clique no botão “SALVAR”. O registro será gravado com o status inicial Aguardando Aprovação.

3. Aprovar ou Reprovar Alíquotas:

• Na tela principal de busca, selecione um ou mais registros através da caixa de seleção (checkbox) na primeira coluna da grade
• Clique no botão Aprovar ou Reprovar localizados na parte inferior direita.
  Apenas alíquotas com o status “Aprovado” e com o campo “Ativo” como “Sim” serão utilizadas nos cálculos fiscais

4. Editar Alíquotas:

• Na coluna de Ações, clique no ícone de Editar
• Para alíquotas com status Aguardando Aprovação ou Reprovado, todos os dados podem ser editados livremente
• Para alíquotas com status Aprovado, apenas os campos de Descrição e Descrição Abreviada ficam disponíveis para alteração

5. Inativar e Consultar Ocorrências:

• Você pode desativar uma regra clicando na opção Inativar na coluna de ações. Isso mudará o status Ativo para “Não”, impedindo o uso do registro

• Para auditoria, clique no botão Consultar Ocorrências para ver o Log de quem alterou, inativou ou aprovou os dados daquele registro específico