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Permissões:

1396 – Manutenção de NCM

Nesta tela poderá fazer a consulta e algumas alterações nos cadastros de NCM.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

1) Acesse o caminho: Fiscal > Cadastros > NCM:

Na tela inicial, temos as seguintes opções de filtragem:

  • Código: Código do NCM.
  • Descrição: Descrição do NCM.
  • Vigente: Filtro de status de vigência com as opções Todos, Sim ou Não.
  • Produto Associado: Filtro para listar o NCM vinculado através do produto associado a ele.
  • Porcentagem IPI: Filtro para exibir os NCMs com a porcentagem de IPI informada neste campo.
  • IPI de Entrada: Filtro para exibir os NCMs com a porcentagem de IPI de Entrada informada neste campo.
  • IPI de Saída: Filtro para exibir os NCMs com a porcentagem de IPI de Saída informada neste campo.
  • II Imposto Importação de Entrada: Filtro para exibir os NCMS de acordo com a alíquota de imposto de importação de entrada informada neste campo.
  • PIS Não Cumulativo de Entrada: Filtro para exibir os NCMS que possuem a alíquota de PIS não cumulativo de entrada informada neste campo.
  • PIS Não Cumulativo de Saída: Filtro para exibir os NCMS que possuem a alíquota de PIS não cumulativo de saída informada neste campo.
  • Cofins Não Cumulativo de Entrada: Filtro para exibir os NCMS que possuem a alíquota de COFINS não cumulativo de entrada informada neste campo.
  • Cofins Não Cumulativo de Saída: Filtro para exibir os NCMS que possuem a alíquota de COFINS não cumulativo de saída informada neste campo.
  • PIS Cumulativo de Entrada: Filtro para exibir os NCMs que possuem a alíquota de PIS cumulativo de entrada informada neste campo.
  • PIS Cumulativo de Saída: Filtro para exibir os NCMs que possuem a alíquota de PIS cumulativo de saída informada neste campo.
  • Cofins Cumulativo de Entrada: Filtro para exibir os NCMS que possuem a alíquota de COFINS cumulativo de entrada informada neste campo.
  • Cofins Cumulativo de Saída: Filtro para exibir os NCMS que possuem a alíquota de COFINS cumulativo de saída informada neste campo.
  • Exibir/Esconder Filtros Avançados: Botão utilizado para ocultar as opções de filtragem descritas acima. Para ver como o exemplo da pesquisa de NCM com os filtros escondidos, clique aqui.
  • Manutenção de NCMs: Botão utilizado para realizar a edição dos dados dos cadastros de NCMs em lote.
  • Buscar: Ao finalizar o preenchimento dos filtros de acordo com a necessidade, selecione este botão para buscar os NCMs.
Importante: Os códigos de NCM e Exceções exibidas nessa tela são gerenciadas pela nossa equipe de Compliance, se você não localizou algum cadastro por favor entre em contato com a nossa equipe de Suporte.

2) Ao realizar a busca através da seleção dos filtros poderá visualizar os NCMs:

3) Para realizar o cadastro da variação de algum NCM desejado clique no botão , conforme imagem abaixo:

4) Para realizar a edição do cadastro de NCM desejado clicar no botão :

Também é possível realizar a edição dos NCMs em lote, selecionando o botão :

Na tela de edição em lote, temos as seguintes informações:

Os NCMs listados nesta tela de edição em lote são os mesmos registros que foram pesquisados na tela anterior portanto para realizar a edição em lote, será necessário pesquisá-los antes de selecionar o botão de edição.

Ao selecionar os NCMs desejados, podemos optar pelas as opções abaixo:

  • Tributos Federais
  • Reforma Tributária Saída
  • Reforma Tributária Entrada

Na opção Tributos Federais, podemos alterar as informações como II Imposto de Importação de Entrada, Porcentagem de IPI, IPI de Entrada, IPI de Saída, PIS Não Cumulativo de Entrada, COFINS Não Cumulativo de Entrada, PIS Não Cumulativo de Saída, COFINS Não Cumulativo de Saída, PIS Cumulativo de Entrada, COFINS Cumulativo de Entrada, PIS Cumulativo de Saída, COFINS Cumulativo de Saída, Vigência com a opção de incluir uma nova vigência.

Na opção Reforma Tributária Saída, podemos alterar informações como Código da Situação Tributária CST-IBS/CBS, Classificação CBS/IBS, Fórmula Base CBS/IBS, Alíquota CBS, Fórmula Cálculo CBS, Alíquota IBS, Fórmula IBS, Vigência com a opção de incluir nova vigência.

Na opção Reforma Tributária Entrada, podemos alterar informações como Código da Situação Tributária CST-IBS/CBS, Classificação CBS/IBS, Fórmula Base CBS/IBS, Alíquota CBS, Fórmula Cálculo CBS, Alíquota IBS, Fórmula IBS, Vigência com a opção de incluir nova vigência.

Ao marcar esta opção: Incluir uma nova vigência?, a vigência da tributação atual será encerrada e será criado um novo período de vigência.

Selecione o botão para aplicar as alterações desejadas no cadastro dos NCMS selecionados.

5) Após a tela de edição do Cadastro de NCM aberta, teremos algumas opções para alterações conforme abaixo:

  • Dados Gerais: Nesta aba poderá alterar a descrição do NCM
  • Tributação Federal: Nesta aba poderá alterar e/ou incluir, a porcentagem de IPI de entrada, alíquota de IPI de Entrada, Alíquota de IPI de Saída e as alíquotas do PIS e COFINS.
    • A porcentagem de IPI deverá ser configurada quando na entrada da nota fiscal tem o valor do IPI, mas esse valor entra na nota fiscal somando no total, sem a possibilidade de tomar crédito de IPI.
    • O IPI de Entrada deve ser preenchido quando além da porcentagem de IPI que soma no total da nota fiscal, que a alíquota do IPI deverá entrar como crédito de IPI na operação.Atenção! Hoje só permitimos a tomada de crédito de IPI nas operações com produtos de importação direta.
    • O IPI de Saída deve ser preenchido com a alíquota de saída, conforme operação.
  • Produtos Associados: Poderá incluir e/ou visualizar os produtos que estão associados ao NCM. Lembrando que, os NCM’s que estivem fora da vigência (data expirada ou com inicio em data futura), o botão “Incluir Produtos” ficará desabilitado. E caso, tentar buscar ou alterar um produto para NCM’s que estiverem fora da vigência (data expirada ou com inicio em data futura) não conseguirá localiza-los para inclusão de produtos.
  • Ocorrências: Poderá visualizar as alterações do cadastro de NCM
  • Vigências: Poderá visualizar as vigências que foram cadastradas na aba Tributação Federal.
Importante: Para visualizar as alterações realizadas nesse menu no cadastro do produto (Compras Cadastros > Produtos >Consultar), deverá acessar a aba Regra Fiscal > NCM dentro do cadastro do produto.

Reforma Tributária

Nesta aba, devem ser realizadas as configurações dos novos tributos instituídos pela Reforma Tributária. As definições podem ser feitas tanto no Grupo Saídas quanto no Grupo Entradas, e os campos tornam-se de preenchimento obrigatório para a emissão de documentos fiscais conforme o cronograma legal.

Nesta tela conseguirá configurar as alíquotas e suas fórmulas para o cálculo do IVA, CBS, IBS e IBS Municipal

Na mesma tela existem seis sub-abas, IVA, CBS IBS, IBS Municipal, Vigência e Níveis Superiores

IVA

Nesta sub-aba, devem ser configuradas as alíquotas e fórmulas do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) aplicáveis a operações internacionais ou regimes específicos, conforme as diretrizes de transição do modelo tributário. A estrutura permite a definição da carga tributária necessária para a manutenção do equilíbrio fiscal durante a migração de regimes.

  • Código da Situação Tributária (CST-IBS/CBS): Informar o código do CST para o CBS e IBS
  • Código dessa Classificação Tributária (cClassTrib): Informar a Classificação Tributária compatível com o CST selecionado. Campo habilitado após preencher o CST-IBS/CBS
  • Fórmula Base de Cálculo do CBS/IBS: Informar o cadastro da Fórmula Fiscal da Base do IBS e CBS
  • Fórmula Fiscal: Demonstra a composição da fórmula selecionada no campo anterior
  • Níveis Superiores: Exibe as configurações herdadas de níveis hierárquicos acima (Capítulo/Posição) caso não haja configuração local.
Campos mencionados como ‘Superior’: Serão exibidos quando houver configuração de um NCM mais sintético direto, ou seja, o NCM que está sendo configurado herdará a configuração do NCM superior direto quando não houver uma configuração própria.
Importante: Para os CST ‘400-Isenção’, ‘410-Imune e não incidência’e ‘620 Monofásica’, ao seleciona-los os demais campos de alíquota e fórmulas de cálculo, serão preenchidos automaticamente e sem possibilidade de edição.

CBS

Nesta sub-aba, devem ser configuradas as alíquotas e fórmulas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal, conforme a natureza da operação. A estrutura permite a definição da carga tributária unificada para os tributos federais.

  • CBS: Informar o código do cadastro da alíquota do CBS
  • Fórmula de Cálculo CBS: Informar o cadastro da Fórmula do CBS
  • Alíquota do CBS: Demonstra o valor da alíquota selecionada no campo ‘CBS’
  • Fórmula Fiscal: Demonstra a composição da fórmula selecionada no campo ‘Fórmula de Cálculo CBS’
  • Fórmula de Valor de Diferimento: informar o cadastro da Fórmula do valor do CBS Diferido quando o CST for ‘510 – Diferimento’
  • Fórmula Fiscal Diferimento: Demonstra a composição da fórmula selecionada no campo ‘Fórmula de Valor de Diferimento’
  • Níveis Superiores: Exibe as configurações herdadas de níveis hierárquicos acima (Capítulo/Posição) caso não haja configuração local.

IBS

Nesta sub-aba, devem ser configuradas as alíquotas e fórmulas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência estadual, conforme a unidade federativa de destino ou origem. A estrutura assegura a aplicação correta da alíquota correspondente à quota estadual do imposto.

  • IBS: Informar o código do cadastro da alíquota do IBS
  • Fórmula de Cálculo IBS: Informar o cadastro da Fórmula do IBS
  • Alíquota do IBS: Demonstra o valor da alíquota selecionada no campo ‘IBS’
  • Fórmula Fiscal: Demonstra a composição da fórmula selecionada no campo ‘Fórmula de Cálculo IBS’
  • Fórmula de Valor de Diferimento: informar o cadastro da Fórmula do valor do IBS Diferido quando o CST for ‘510 – Diferimento’
  • Fórmula Fiscal Diferimento: Demonstra a composição da fórmula selecionada no campo ‘Fórmula de Valor de Diferimento’
  • Níveis Superiores: Exibe as configurações herdadas de níveis hierárquicos acima (Capítulo/Posição) caso não haja configuração local.

IBS Municipal

Nesta sub-aba, devem ser configuradas as alíquotas e fórmulas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência municipal, conforme a localidade da operação. A estrutura está dividida entre a configuração padrão e as exceções específicas:

  • Configuração Padrão:
    • IBS Municipal: Selecione o cadastro de alíquota correspondente ao IBS Municipal.
    • Alíquota IBS Municipal (%): Exibe o percentual do cadastro selecionado.
    • Fórmula de Cálculo da IBS Municipal: Defina a fórmula para apuração do imposto.
    • Fórmula de Valor de Diferimento: Selecione a fórmula caso a operação possua diferimento.
    • Níveis Superiores: Exibe as configurações herdadas de níveis hierárquicos acima (Capítulo/Posição) caso não haja configuração local.
  • Configuração por Município (Exceções):

Esta sub-aba interna permite o cadastro de alíquotas diferenciadas para municípios específicos, que prevalecerão sobre a configuração padrão definida anteriormente.

  • Botão Incluir/Alterar: Abre o modal para seleção da UF e dos Municípios. Lembre-se que, para que este botão fique habilitado, os campos IBS Municipal e Fórmula de Cálculo na aba anterior devem estar preenchidos.
  • Vínculo de Alíquota: Permite definir o percentual específico que será aplicado exclusivamente para as cidades selecionadas, sobrepondo-se à alíquota padrão do NCM.
O botão “Incluir/Alterar” funciona de forma inteligente para otimizar a gestão da sua base: ao processar a lista de municípios, o sistema identifica automaticamente aqueles que já possuem cadastro ativo. Em vez de bloquear a operação por duplicidade, ele atualiza os dados dos registros existentes e realiza a inclusão apenas dos novos itens, garantindo que sua lista esteja sempre completa e atualizada sem interrupções.
  • Grid de Exceções: Exibe a listagem de regras customizadas. Caso a configuração padrão seja removida, as exceções vinculadas também poderão sofrer impactos na validação do motor de cálculo.
    • Ações no Grid:
      • Ícone Ocorrências: Permite visualizar o histórico de alterações específico daquela exceção (quem alterou e quando).
      • Ícone Editar: Abre o modal para ajuste da alíquota vinculada aos municípios daquela linha.
      • Ícone Excluir: Remove a regra de exceção para os municípios selecionados, fazendo com que o sistema volte a considerar a “Configuração Padrão” para essas localidades.

Vigências

Nesta sub-aba, é exibido o histórico completo das configurações tributárias da Reforma Tributária (IVA, CBS, IBS e IBS Municipal). O sistema permite a gestão temporal dessas alíquotas, garantindo que o motor de cálculo utilize as regras corretas de acordo com a data da operação.

Para garantir flexibilidade na manutenção dos dados fiscais, os seguintes controles estão disponíveis:

  • Botão Nova Vigência: Permite criar uma nova regra do zero, definindo manualmente as datas de validade, CSTs, fórmulas e alíquotas para todos os tributos da reforma.
  • Botão Encerrar Vigência: Utilizado para finalizar a vigência atual e planejar a próxima.
    • Ao preencher o campo Data Final e clicar em Encerrar, o sistema salva a data de término no registro atual e cria automaticamente uma nova linha de vigência com a Data Inicial para o dia seguinte (D+1).
    • Herança de Dados (Clonagem): A nova vigência criada herda integralmente todas as configurações da anterior (alíquotas de CBS, IBS, IBS Municipal, IVA, além de seus respectivos CSTs e fórmulas), agilizando a manutenção.
  • Ícone Inativar: Permite remover uma vigência cadastrada incorretamente. Ao confirmar a inativação, o período que estava ocupado por aquele registro é liberado para que novas vigências sejam inseridas (inclusive retroativas), eliminando conflitos de sobreposição de datas.
Regras e Restrições

Bloqueio de Edição: Por segurança e integridade fiscal, não é permitido alterar a Data Inicial de uma vigência após ela ter sido salva. Caso a data esteja incorreta, deve-se inativar o registro e criá-lo novamente.

Sobreposição: O sistema impede o salvamento de vigências que possuam conflito de datas para o mesmo NCM.

Níveis Superiores

Nesta sub-aba, é possível visualizar a “escada” tributária de forma transparente, permitindo entender a origem das regras aplicadas quando o NCM de 8 dígitos não possui uma configuração local.

O sistema percorre a hierarquia do NCM (8, 6, 4 e 2 dígitos) e exibe as alíquotas, CSTs e fórmulas configuradas nos níveis acima do NCM atual para todos os tributos da reforma (IVA, CBS, IBS e IBS Municipal).

  • Rastreabilidade: O código do NCM exibido na grade funciona como um link dinâmico, permitindo acessar diretamente o cadastro do nível superior correspondente para consulta ou edição.
  • Hierarquia de Aplicação: Caso o nível superior esteja configurado com uma alíquota padrão, mas o produto possua um benefício fiscal (como o CST 200 – Alíquota Reduzida), a visualização nesta aba auxilia o usuário a identificar a necessidade de criar uma configuração específica no nível de 8 dígitos para sobrepor a regra geral.
  • Visualização Multitributo: A grade detalha separadamente as colunas para cada esfera (Federal, Estadual e Municipal), garantindo que o usuário identifique exatamente qual nível da hierarquia está definindo cada imposto.

Configuração de Alíquota Reduzida (CST 200)

Para as operações que utilizam o CST 200 (Operação com alíquota reduzida), o percentual de redução deve ser configurado no cadastro da alíquota do CBS e do IBS. Quando selecionado em suas respectivas abas, os campos “Alíquota CBS” , “Alíquota IBS” e “Alíquota IBS Municipal’ irão exibir o valor da alíquota efetiva.

Importante: O processo de configuração na aba Grupo Entradas é idêntico ao processo do Grupo Saídas, explicitado anteriormente.

Manutenção em Lote – Reforma Tributária

Esta funcionalidade permite a atualização massiva das alíquotas da Reforma Tributária. Ao selecionar os NCMs desejados na grade principal e clicar em “Manutenção de NCM”, o sistema exibirá o modal para preenchimento dos parâmetros.

Como proceder com a atualização:

  • Seleção: Após filtrar os NCMs na tela de consulta, selecione os itens que compartilham a mesma carga tributária.
  • Preenchimento: No modal, informe a Data de Início da Vigência. Lembre-se que as regras de validação restritiva da NF-e passam a vigorar em 02/02/2026, portanto, o preenchimento preventivo é recomendado.
  • Aplicação: Ao preencher as porcentagens de CBS, IBS e IBS Municipal, o sistema replicará esses valores para todos os códigos selecionados na lista anterior.
  • Processamento: Clique em Confirmar. O sistema processará as alterações e gerará um novo histórico de vigência para cada NCM, encerrando automaticamente as vigências anteriores se necessário.

Detalhamento dos Campos: UF, Município e Alíquota IBS para o Município

No novo modelo tributário, o IBS possui uma parcela que pertence aos estados e outra aos municípios. A ferramenta de manutenção em lote foi desenhada para que você possa definir regras específicas quando houver variação de alíquota por localidade.

  • Campo: UF (Unidade da Federação)
    • Função: Filtra ou direciona a aplicação da alíquota para um estado específico.
    • Comportamento: Não é obrigatório para o preenchimento do lote. Caso você queira atualizar apenas a CBS e o IBS padrão, pode deixar este campo vazio.
    • Obrigatoriedade: A partir do momento em que uma UF é selecionada, o sistema entende que você está criando uma regra específica de IBS Municipal e passa a exigir o preenchimento dos campos subsequentes para validar a operação.
  • Campo: Município
    • Função: Filtrar e restringir a aplicação da alíquota de IBSmun a uma cidade específica dentro do estado selecionado.
    • Comportamento: Ao selecionar a UF, o campo Município exibirá apenas as cidades pertencentes àquele estado, garantindo que não haja erro de vínculo territorial.
    • Obrigatoriedade: Torna-se obrigatório imediatamente após a seleção da UF
  • Campo: Alíquota IBS para o Município:
    • Função: Define o valor que será replicado para todos os NCMs selecionados para aquela localidade específica.
    • Comportamento: As alíquotas disponibilizadas conforme compatibilidade com o CST CBS/IBS selecionado no início do formulário.
    • Obrigatoriedade: Torna-se obrigatório imediatamente após a seleção da UF

Regra de Manutenção de Vigência: Herança e Atualização de Municípios

Ao realizar a manutenção de um NCM e criar uma Nova Vigência através do lote, o sistema executa uma validação para garantir a continuidade dos dados municipais já existentes, ao mesmo tempo em que aplica as novas definições.

Manutenção com o Mesmo CST (Herança e Adição)
Se você criar uma nova vigência para um NCM que já possui municípios configurados e mantiver o mesmo CST (IBS/CBS):

  • Atualização/Adição via Lote: O município e a alíquota selecionados no formulário de manutenção em lote serão adicionados à nova vigência (ou atualizados, caso o município já existisse).
  • Preservação: Todos os outros municípios que já faziam parte do cadastro do NCM e que não foram objeto da alteração em lote permanecem inalterados na nova vigência.

Alteração de CST (Bloqueio de Segurança)
Caso a nova vigência tente alterar o CST (IBS/CBS) de um NCM que possua municípios cadastrados:

  • Comportamento: O sistema bloqueará a operação em lote para evitar que alíquotas municipais sejam vinculadas a um cenário tributário incompatível.

Como proceder em caso de Mudança de CST:
Alterações de CST em produtos com especificidades municipais devem ser feitas de forma individual:

  • Acesse o cadastro do NCM.
  • Altere o CST na aba Reforma Tributária.
  • Obrigatório: Revise e corrija cada um dos municípios listados para que as alíquotas estejam condizentes com a nova regra do CST.
Novidades sobre a Reforma Tributária na Bluesoft!

Informamos que as operações de Emissão e Entrada de documentos fiscais já estão disponíveis em nosso ambiente de produção.

Atualmente, nosso time está focado no desenvolvimento de operações específicas remanescentes e em melhorias contínuas de performance, além de adaptações necessárias para atender regras vigentes a partir de 2027.

Para garantir o cálculo correto do CBS e IBS, é imprescindível configurar a aba “Reforma Tributária” no cadastro do NCM ou na Regra Fiscal, das operações e produtos que não foram atualizados automaticamente. Conforme a Lei Complementar 214/2025, o preenchimento das informações da reforma tributária torna-se obrigatório a partir de 1/1/2026 apesar das regras de validação terem sido postergadas para 2/2/2026.

Recomendamos que aproveite este período para validar seus cadastros e garantir que sua operação esteja pronta antes do início das validações restritivas.

Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio na configuração, nosso suporte está à disposição.