Atendendo às particularidades da legislação dos estados, nosso sistema agora conta com uma nova configuração nos Parâmetros Fiscais, através do caminho Fiscal> Configurações> Parâmetros do Módulo Fiscal> Aba Escrita Fiscal > Escrituração da Devolução, permitindo que o usuário possa definir como o ICMS será tratado na escrituração das notas fiscais de devolução, garantindo mais segurança, conformidade e autonomia para os usuários configurarem o sistema de acordo com sua realidade fiscal.


Na opção Escrituração da Devolução, o usuário poderá selecionar a UF, ICMS e Forma de Escrituração.

  • ICMS 60 – ICMS cobrado anteriormente por ST com a Forma de Escrituração Outros.
  • ICMS 90 – Outros com as opções de Forma de Escrituração Campos Próprios ou Outros.

Importante:

  • O parâmetro Escrituração da Devolução, permitirá a configuração da escrituração apenas quando o parâmetro de Destaque da substituição tributária na emissão de notas de devolução (Fiscal> Configurações> Parâmetros do Módulo Fiscal> aba Notas Fiscais> Destaque da substituição tributária na emissão de notas de devolução) estiver configurado como: Base e Valor em campos próprios.

Para saber mais sobre a funcionalidade Parâmetros do Módulo Fiscal, clique aqui.