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Permissões:

1562 – Parâmetros Fiscais

Nos Parâmetros do Módulo Fiscal, são exibidas algumas opções das funcionalidades das operações fiscais, conforme descrições abaixo.

  1. Na Data do Fato Gerador para Recolhimento de Tributos, é possível escolher entre a data da emissão da nota fiscal ou data do vencimento do boleto para o CSRF (Contribuição Social Retida na Fonte), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), INSS Retido (Instituto Nacional do Seguro Social e do FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural):

Observações: Fato gerador para IRRF sobre aluguéis:

Poderá selecionar a data de emissão da despesa: Selecionando está opção o sistema vai gerar a guia pela data da operação informada no momento de geração da duplicata.

Poderá selecionar a data de vencimento do boleto: Selecionando está opção o sistema vai gerar a guia observando a data de vencimento da duplicata.

 

 

Aba: Central de Tributos

Poderá informar a data do fato gerador para recolhimento dos tributos:

Já no Cálculo da GPS do Funrural, é possível escolher entre as opções:

Cálculo nota por nota: Quando selecionado, aplica-se o percentual do Funrural sobre o total de cada nota e, depois, soma-se o valor do Funrural de todas as notas.

Cálculo sobre o montante das notas: Quando selecionado, é realizado através da soma do valor contábil (total) de todas as notas, multiplicado pelo percentual do Funrural.

Poderá definir se os acordos financeiros irão compor o valor da base de cálculo do PIS e COFINS:

Aba Notas Fiscais:

É possível informar uma Mensagem padrão para notas de devolução, onde, ao emitir notas fiscais de devolução de compra e troca, a mensagem será informada nos Dados Adicionais da Nota Fiscal:

Também é possível informar uma Mensagem padrão para notas de venda a cliente, onde, ao emitir notas fiscais de venda a cliente, a mensagem será informada nos Dados Adicionais da Nota Fiscal:

A Manifestação do destinatário da SEFAZ pode ser habilitada ou não:

A validação dos itens com valor de ST (Substituição Tributária) para notas com GARE/GNRE no Recebimento de Mercadorias, pode ser habilitada ou não:

Ao ativar o parâmetro “Sempre usar o GTIN do Produto Unitário na NF-e”, tanto na Danfe quanto no XML, será exportado o GTIN do unitário, quando o produto for caixa:

E, ao habilitar a Importação de NF-e por email, as notas recebidas por XML no email descrito, serão importadas automaticamente:

Disponibilizamos novo campo para informar as alíquotas de FUNRURAL para pessoas físicas e pessoas jurídicas:

 

Para casos em que o Produtor Rural é Pessoa Jurídica (CNPJ), mas a sua natureza jurídica é Produtor Rural – Pessoa Física, ao realizar essa configuração no cadastro da pessoa, ao invés de pegar a alíquota do Funrural de pessoa jurídica irá usar a alíquota configurada no campo Pessoa Jurídica.

Aba Escritas Fiscais:

É possível habilitar a validação dos totais do ICMS da Redução Z com os cupons ao conferir ou aprovar a Escrita Fiscal:

Bloquear apuração de tributos caso tenha alguma escrita fiscal não aprovada: Marcando está opção se houverem escritas não conferidas não conseguirá realizar a apuração de tributos.

Somar valor do IPI no campo outros quando CST não se aplica: Se a opção estiver marcada e o CST de IPI estiver como não se aplica o valor do imposto vai aparecer no campo outros.

Possibilidade de definir se o Valor Contábil das Escritas de entrada de Fornecedores do Simples Nacional serão escriturados no campo Outros ou Isento.

 

 

Possibilidade de definir o CST de ICMS que aparecerá na NF e escrita fiscal para notas fiscais referente a cupom fiscal (CFOP: 5929)

 

Disponibilizado parâmetros para que o usuário possa informar se deseja se os diferentes tipos de escritas fiscais e ajustes seja conferido e apurado logo após a emissão dos documentos:

Observação importante: Se ao conferir ou aprovar a escrita manualmente no documento fiscal e houverem advertências ou erros, ela não será conferida ou aprovada mesmo que o parâmetro acima esteja para conferir ou aprovar automaticamente.

ABA SPED:

Preenchimento do registro H010 do SPED Fiscal

Observação: Esse parâmetro será utilizado para preenchimento do campo 06 VL_TEIM do registro H010 do SPED ICMS/IPI, deverá informar quais os impostos recuperáveis serão adicionados ao valor do item para composição do estoque. Foi necessário esse parâmetro pela questão do entendimento da composição dos impostos recuperáveis no valor do item no campo 06 do registro H010, por ser o SPED ICMS de âmbito estadual, e também existir do campo 11 de VL_ITEM_IR, que informa que os impostos recuperáveis devem ser excluídos deste campo para efeito do Imposto de Renda, e ja no campo 06, apenas os impostos estaduais devem ser excluídos. Com o parâmetro poderá escolher como o campo 06 será gerado e o campo 11 sempre será gerado sem os impostos recuperados e sem opção de incluí-los.

 

Seguindo o parâmetro se os impostos recuperáveis entra ou não na formação do valor do produto, ao gerar o Registro H010 o campo 06 será composto com o valor do ICMS recuperáveis, PIS e COFINS recuperáveis dependendo dessa configuração, os valores quando creditáveis nas compras, podem ser vistos na ficha Contábil do produto.

Bluesoft Bloco H registro H010 ficha

Parâmetro para informar quais os CFOPs deverão ir com a indicação do Tipo de Pagamento como Outros.
Como no sistema, no caso, as operações de devoluções geram duplicatas e nelas são informadas se é a vista ou a prazo, colocamos por parâmetro o usuário informar quais são os CFOPS que deverão ir com o campo IND_PGTO como outros e não com a indicação à vista ou à prazo.
Dessa forma permitimos o usuário escolher quais CFOPs não irão com a indicação do tipo de pagamento, quando considerar que a operação não se enquadra em dizer se foi a vista ou a prazo.

 

 

Aba Parâmetros Receitas Financeiras:

Nesta aba o usuário poderá definir  as alíquotas e CST de PIS e COFINS e se a operação deverá gerar lançamento de escrita fiscal:

Para os casos de movimentos bancários nos quais ao serem lançados os valores devem incidir PIS e COFINS, ou seja, se enquadram como Receita Financeira, poderá configurar quais os movimentos bancários ao serem lançados devem gerar escrita fiscal, veja abaixo:

Ao acessar o atalho de mapeamentos contábeis, poderá também consultar os movimentos bancários existentes e caso queira fazer alguma manutenção nos tipos:

 

Aba: Controle de Advertência:

Nesta aba o usuário poderá selecionar quais as advertências que ele deseja que não apareça na apuração de tributos, lembrando que é necessário marcar as advertências que devem ser ignoradas:

Aba Cosmos:

Se a opção estiver marcada, o cadastro do produto será atualizado de acordo com as tributações do Cosmos:

Guia Ocorrências:

Todas as alterações efetuadas nos Parâmetros do Módulo Fiscal, são gravadas na aba Ocorrências, onde é possível visualizar a data, hora, a descrição da alteração e também o usuário que modificou o parâmetro:

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