Fiscal > Configurações > Parâmetros do Módulo Fiscal
Permissões:

1562 – Parâmetros Fiscais

2258 – Parâmetros Receitas Financeiras

Nos Parâmetros do Módulo Fiscal, são exibidas algumas opções das funcionalidades das operações fiscais, conforme descrições abaixo.

  1. Na Data do Fato Gerador para Recolhimento de Tributos, é possível escolher entre a data da emissão da nota fiscal ou data do vencimento do boleto para o CSRF (Contribuição Social Retida na Fonte), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), INSS Retido (Instituto Nacional do Seguro Social e do FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural):

Observações: Fato gerador para IRRF sobre aluguéis:

Poderá selecionar a data de emissão da despesa: Selecionando está opção o sistema vai gerar a guia pela data da operação informada no momento de geração da duplicata.

Poderá selecionar a data de vencimento do boleto: Selecionando está opção o sistema vai gerar a guia observando a data de vencimento da duplicata.

Aba Central de Tributos

Poderá informar a data do fato gerador para recolhimento dos tributos:

Já no Cálculo da GPS do Funrural, é possível escolher entre as opções:

Cálculo nota por nota: Quando selecionado, aplica-se o percentual do Funrural sobre o total de cada nota e, depois, soma-se o valor do Funrural de todas as notas.

Cálculo sobre o montante das notas: Quando selecionado, é realizado através da soma do valor contábil (total) de todas as notas, multiplicado pelo percentual do Funrural.

Poderá definir se os acordos financeiros irão compor o valor da base de cálculo do PIS e COFINS:

Para o valor de retenção de IRRF , é possível definir se será retido valor  menor ou igual a R$10,00 selecionando a opção:

Calcular valor de retenção IRRF menor que R$ 10,00? 

Ativado: Ira calcular o valor de IRRF mesmo que seja igual ou menor a R$ 10,00 nos lançamentos de NF de despesa (serviço tomado) e incluir no total de retenções da nota fiscal este valor. Porém o recolhimento da retenção de IRRF não será individualmente e sim pelo valor acumulado em um período gerando o recolhimento posteriormente.

Desativado: Não irá calcular valor de retenção de IRRF igual ou menor que R$10,00 nos lançamentos de NF de despesa (serviço tomado) de acordo com art. 67 da Lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996 que dispensa a retenção de IRRF por nota quando o valor for menor que R$ 10,00

“As retenções, entretanto, são dispensadas se o montante a reter de Imposto de Renda não atingir um valor maior que R$ 10,00, conforme o texto do art. 67 da Lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996.”


Aba Notas Fiscais:

É possível informar uma Mensagem padrão para notas de devolução, onde, ao emitir notas fiscais de devolução de compra e troca, a mensagem será informada nos Dados Adicionais da Nota Fiscal:

Também é possível informar uma Mensagem padrão para notas de venda a cliente, onde, ao emitir notas fiscais de venda a cliente, a mensagem será informada nos Dados Adicionais da Nota Fiscal:

Imposto CTe

Para os CT-es que foram vinculados a Nota Fiscal de venda emitidas pela própria loja gravar os impostos.

Instruções: Para todos os CT-es vinculados a Nota Fiscal de venda, poderão usar a tributação acima para indicar a tomada de crédito, assim apenas os CT-es lançados com NF-e de Venda emitida pela loja vinculado entrarão nessa regra.

E, mesmo que o CT-e estiver no cenário descrito anteriormente, mas a Transportadora do CTe estiver no Regime  Tributário Simples Nacional, não será considerado o parâmetro ativado no imposto ICMS, e a escrita fiscal será gerada com CST 090. Para consultar o Regime Tributário da Transportadora, acessar o Cadastro da Transportadora (CRM>Cadastros>Pessoas) e na aba “Transportadora de Cargas” indicará o Regime Tributário.

A Manifestação do destinatário da SEFAZ pode ser habilitada ou não:\

A validação dos itens com valor de ST (Substituição Tributária) para notas com GARE/GNRE no Recebimento de Mercadorias, pode ser habilitada ou não:

Ao ativar o parâmetro “Sempre usar o GTIN do Produto Unitário na NF-e”, tanto na Danfe quanto no XML, será exportado o GTIN do unitário, quando o produto for caixa:

E, ao habilitar a Importação de NF-e por email, as notas recebidas por XML no email descrito, serão importadas automaticamente:

Disponibilizamos novo campo para informar as alíquotas de FUNRURAL para pessoas físicas e pessoas jurídicas:

Para casos em que o Produtor Rural é Pessoa Jurídica (CNPJ), mas a sua natureza jurídica é Produtor Rural – Pessoa Física, ao realizar essa configuração no cadastro da pessoa, ao invés de pegar a alíquota do Funrural de pessoa jurídica irá usar a alíquota configurada no campo Pessoa Jurídica.

Possibilidade de ativar o parâmetro para envio da NF-e para a GNF-e. GNF-e é um sistema terceiro responsável por fazer a mensageira das Notas Fiscais com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

  • Habilitar Integração com a GNF-e: Para ativar o desativar a integração do ERP com a GNF-e;
  • URL do Webservice: A URL de integração que será usada, fornecida pela GNF-e;
  • Usuário do Webservice: Usuário para permitir enviar a NF-e, fornecido pela GNF-e;
  • Senha do Webservice:  Senha para confirmação de envio da NF-e para a GNF-e, fornecida pela GNF-e.

Certificado de Integração Neogrid NFSe

  • Usuário: Usuário de integração NeoGrid.
  • Senha: Senha de integração NeoGrid.


Centralização de ICMS

Com este parâmetro ativado as notas fiscais de transferencia de saldo de ICMS emitidas por meio da centralização na apuração fiscal ficarão com data de emissão retroativa, utilizando como referencia o ultimo dia útil do mês anterior ao faturamento da NF-e.


Importação

Deseja Criar as guias de Impostos da Importação com suas duplicatas equivalentes ?

Atenção! Ao marcar o checkbox, no Recebimento de Mercadorias de importação direta será gerado uma guia para cada imposto que está informado o código de receita abaixo e que tenha valor informado nos seus devidos campos. Os valores dos impostos serão descontados da duplicata e contabilização do Fornecedor.

Transposição de estoque no consumo interno

Para emissão de nota fiscal no lançamento de transferência interna em lojas das UFs de GO e DF, serão exibidas duas opções de seleção:

– Emitir nota fiscal de saída (transposição de estoque) e nota fiscal de entrada de despesa com consumo.

Nesta opção será emitida uma Nota de Saída com CFOP “5.949 – Transposição de estoque“ e uma Nota de Entrada com CFOP “1.949 – Entrada de despesa com consumo“. Cada uma com seu número e série.

– Emitir somente uma nota fiscal de saída (transposição de estoque) e já dar entrada da mesma nota como uma despesa com consumo.

Nesta opção será emitida uma Nota de Saída com CFOP “5.949 – Transposição de estoque“ e uma Nota de Entrada com CFOP “1.949 – Entrada de despesa com consumo“ com o mesmo número e série da Nota de Saída. Quando este parâmetro estiver ativo, a Nota de Entrada não terá a possibilidade de ser enviada para a SEFAZ.

Destaque da substituição tributária na emissão de notas de devolução

Este parâmetro destina-se somente para devoluções de compra para fornecedores, no ato e após o recebimento (exceto quando a loja emitente é do Simples Nacional)

Ele não altera o funcionamento de devoluções entre lojas

Neste parâmetro será possível configurar por UF Destino como o ERP deve tratar o destaque da substituição tributária na emissão de notas de devolução, sendo as opções:

  • Em despesas acessórias informando base e valor em informações complementares (valor default)
  • Base e valor em campos próprios

Para mais detalhes de como funcionar este parâmetro clique aqui


Aba Escritas Fiscais:

É possível habilitar a validação dos totais do ICMS da Redução Z com os cupons ao conferir ou aprovar a Escrita Fiscal:

Bloquear apuração de tributos caso tenha alguma escrita fiscal não aprovada: Marcando está opção se houverem escritas não conferidas não conseguirá realizar a apuração de tributos.

Somar valor do IPI no campo outros quando CST não se aplica: Se a opção estiver marcada e o CST de IPI estiver como não se aplica o valor do imposto vai aparecer no campo outros.

Possibilidade de definir se o Valor Contábil das Escritas de entrada de Fornecedores do Simples Nacional serão escriturados no campo Outros ou Isento.

Possibilidade de definir o CST de ICMS que aparecerá na NF e escrita fiscal para notas fiscais referente a cupom fiscal (CFOP: 5929)

Neste parâmetro será possível definir as UF’s das Lojas que irão escriturar o crédito de entradas de fornecedores do Simples Nacional em campo próprio.

A escrituração dos valores de crédito só serão feitas em campo próprio através do recebimento com regras fiscais.

Disponibilizado parâmetros para que o usuário possa informar se deseja se os diferentes tipos de escritas fiscais e ajustes seja conferido e apurado logo após a emissão dos documentos:

Observação importante: Se ao conferir ou aprovar a escrita manualmente no documento fiscal e houverem advertências ou erros, ela não será conferida ou aprovada mesmo que o parâmetro acima esteja para conferir ou aprovar automaticamente.

Aba Diferencial de Alíquota:

Base de Cálculo do Difal nas compras de uso e consumo e ativo para o estado de SP.

Para atender a legislação do Estado de SP sobre o cálculo do DIFAL, foi disponibilizado esse parâmetro para que o usuário possa escolher qual base será calculado o diferencial de alíquota.

Nesse parâmetro está disponível as opções: Base Simples, Base Dupla e Base Dupla somente Destino menos ICMS de origem

Após dar entrada em uma nota fiscal com alguma das opções, acima descritas, habilitado, o cálculo do diferencial de alíquota no momento da confirmação da nota fiscal, os ajustes de débito e crédito serão calculados em acordo à esse parâmetro.

BASE SIMPLES:
Exemplo do cálculo:

Se a base de ICMS é R$ 1.000,00 a base do Difal será R$ 1.000,00

O cálculo do Difal será: R$ 1.000,00 x (18% – 12% = 6%) = R$ 60,00.

BASE DUPLA:
Exemplo do percentual: 1,00 – (0,12) = 0,88.

Exemplo do cálculo:

Se a base de ICMS é R$ 1.000,00 a base dupla do Difal será R$ 1.136,34

Base dupla do Difal: R$ 1.000,00 / 0,88 = R$ 1.136,34

O cálculo do DIFAL será: R$ 1.136,34 x (18% – 12% = 6%) = R$ 68,18

BASE DUPLA SOMENTE DESTINO MENOS ICMS DE ORIGEM:
ICMS Difal = [(Valor da operação – ICMS origem) / (1 – ALQ interna) x ALQ interna – (Valor da operação x ALQ interestadual)]

Valor da operação (1.000,00) – ICMS origem (120,00) = R$ 880,00

Exemplo do percentual: 1,00 – (0,18) = 0,82.

(880,00/0,82) = R$1.073,17

R$1.073,17 x 18% = R$ 193,17

Valor da operação (1.000,00) x ALQ interestadual (12%) = R$120,00

R$193,17 – R$120,00 = R$ 73,17

ICMS Difal = R$ 73,17


ABA SPED:

  • Preenchimento do registro H010 do SPED Fiscal

Observação: Esse parâmetro será utilizado para preenchimento do campo 06 VL_TEIM do registro H010 do SPED ICMS/IPI, deverá informar quais os impostos recuperáveis serão adicionados ao valor do item para composição do estoque. Foi necessário esse parâmetro pela questão do entendimento da composição dos impostos recuperáveis no valor do item no campo 06 do registro H010, por ser o SPED ICMS de âmbito estadual, e também existir do campo 11 de VL_ITEM_IR, que informa que os impostos recuperáveis devem ser excluídos deste campo para efeito do Imposto de Renda, e ja no campo 06, apenas os impostos estaduais devem ser excluídos. Com o parâmetro poderá escolher como o campo 06 será gerado e o campo 11 sempre será gerado sem os impostos recuperados e sem opção de incluí-los.

Seguindo o parâmetro se os impostos recuperáveis entra ou não na formação do valor do produto, ao gerar o Registro H010 o campo 06 será composto com o valor do ICMS recuperáveis, PIS e COFINS recuperáveis dependendo dessa configuração, os valores quando creditáveis nas compras, podem ser vistos na ficha Contábil do produto.

Quando o parâmetro para considerar os impostos recuperáveis estiver marcado o registro H010, campo 6 – VLR ITEM será o valor do custo contábil unitário da posição de estoque multiplicado pela alíquota dos impostos (ICMS, PIS e COFINS) configurada na figura fiscal de entrada do produto.

Bluesoft Bloco H registro H010 ficha

  • Parâmetro para informar quais os CFOPs deverão ir com a indicação do Tipo de Pagamento como Outros.
    Como no sistema, no caso, as operações de devoluções geram duplicatas e nelas são informadas se é a vista ou a prazo, colocamos por parâmetro o usuário informar quais são os CFOPS que deverão ir com o campo IND_PGTO como outros e não com a indicação à vista ou à prazo.
    Dessa forma permitimos o usuário escolher quais CFOPs não irão com a indicação do tipo de pagamento, quando considerar que a operação não se enquadra em dizer se foi a vista ou a prazo.
  • Preenchimento do registro C191 do SPED Fiscal

Deverá ser informado nesse campo os Estados onde o registro C191 deverá ser gerado com as informações referentes ao FCP  e FCP-ST Segregado configurado nas regras fiscais e/ou FCP-ST Retido.

  • REINF:
    • Desconsiderar na competência de processamento as notas fiscais com data de emissão fora do período: Ao marcar esta opção, na geração do REINF, o sistema não exibirá as notas fiscais com data de emissão fora do período do arquivo, mas que foram lançadas no ERP dentro da competência informada.

Ex.: Uma nota fiscal com data de emissão em 10/01/2019 com a competência da apuração em 02/2019 não será enviada no arquivo.

Além disso, com este parâmetro habilitado, as notas que se encaixarem nesta situação serão exibidas na aba Advertências na geração do REINF, conforme a tela abaixo:

Para mais detalhes sobre a geração do SPED REINF, clique aqui.

  • Alertas:

Neste parâmetro será possível definir se o ERP irá criar alertas de vencimentos de obrigações tributárias acessórias para informar o cliente Bluesoft sobre os prazos de entregas, conforme definidos em Calendário de Obrigações Acessórias.

Para saber mais sobre o calendário de obrigações tributárias clique Aqui

  • Sped EFD ICMS/IPI: 

Neste parâmetro será possível definir os registros de ajustes de apuração E111 que serão criados  somente no momento da geração do SPED (fora da apuração do ERP) com base no tipo de receita tributária configurada no parâmetro, é possível definir os impostos: ICMS/ICMS-ST/FCP e FCP-ST.

Ao clicar em adicionar, primeiro será necessário selecionar o tipo de receita tributária, onde teremos as opções:

  • Imposto de Apuração: Impostos de apuração que devem ser gerados no registro E111 ao gerar o Sped Fiscal.
  • Impostos Antecipados: Somente impostos marcado como antecipado no cadastro de tipo de receita tributária, que devem ser gerados no registro E111 ao gerar o Sped Fiscal.

Em seguida será necessário configurar os códigos de receitas e de ajustes que  serão utilizados para geração dos registros:

A ultima configuração é do campo “Valor do Ajuste”que pode ser escolhida entre:

  • Valor da Guia: Esta opção é indicada quando o tipo de Receita for “Imposto de Apuração” e os impostos FCP/FCP-ST e ICMS/ICMS-ST estiverem configurados no cadastro  da loja para serem gerados em guias separadas, desta forma o ERP vai gerar o ajuste no valor de cada guia que estiver presente na apuração e que foi gerada com o mesmo código de receita tributária deste parâmetro.
  • Valor do FCP/FCP-ST Embutido na Guia: Esta opção  poderá ser usada quando o cliente define no cadastro da loja que os  impostos FCP/FCP-ST e ICMS/ICMS-ST serão gerados em uma única Guia, mas o ajuste deve ser gerado somente no valor do FCP/FCP-ST, desta forma o ERP irá gerar o ajuste referente ao valor proporcional do FCP/FCP-ST presente na guia de ICMS.

Aba Receitas Financeiras:

Nesta aba o usuário poderá definir  as alíquotas e CST de PIS e COFINS e se a operação deverá gerar lançamento de escrita fiscal:

Para os casos de movimentos bancários nos quais ao serem lançados os valores devem incidir PIS e COFINS, ou seja, se enquadram como Receita Financeira, poderá configurar quais os movimentos bancários ao serem lançados devem gerar escrita fiscal, veja abaixo:

Ao acessar o atalho de mapeamentos contábeis, poderá também consultar os movimentos bancários existentes e caso queira fazer alguma manutenção nos tipos:

Nesta aba, há também  3 tipos de receitas financeiras específicas: Seguro, Frete e Outras Despesas:

Esses tipos de receitas foram criadas pois foi observado que  na apuração fiscal do Pis e Cofins o valor da receita bruta total estava menor que o valor contábil total, essa diferença é referente á escritas  de venda a cliente que possuem Seguro, Frete e Outras Despesas.

Ativando esses parâmetros, sempre que for faturado uma nota fiscal de venda a cliente que possua Frete, Outras Despesas ou Seguros, será gerada um escrita fiscal de demais documento para cada CST e alíquota diferente na escrita da NF-e.  EX: Escrita com dois produtos, um com CST 01 de PIS e Cofins  e alíquota básica de 1.65% e 7,6%, e o outro com CST 06 – Aliquota zero, neste casa serão geradas duas escritas, uma para CST 01-alíquota 1.65% e 7,6% e outra para a CST 06- aliquota zero.

Exemplo de demais documento gerado:

Na apuração será gerada uma linha para cada tipo de receita financeira.

Os valores referente as escritas demais documentos geradas serão enviadas no SPED Fiscal, no registro F100:


Aba Controle de Advertência:

Nesta aba o usuário poderá selecionar quais as advertências que ele deseja que não apareça na apuração de tributos, lembrando que é necessário marcar as advertências que devem ser ignoradas:


Aba Segurança:

Ativando o parâmetro, nas telas de edição de Cadastros de Pessoa, Loja e Produto só será possível alterar as informações referentes à configurações Fiscais caso o usuário em questão possua a permissão ‘Alterar parâmetros Tributários’


Aba Cosmos:

Se a opção estiver marcada, o cadastro do produto será atualizado de acordo com as tributações do Cosmos:


Aba Controle do CIAP:

Nesta aba o usuário poderá informar quais os CSTs e CFOPs que irão compor as saídas tributadas na geração da Nota Fiscal de Crédito do ICMS do CIAP.

Para adicionar um item, clique dentro do campo e selecione o CST ou CFOP desejado e clique no botão “Salvar”.

E para remover algum dos itens selecionados, clique sobre o ícone do “X” e após clique no botão “Salvar”.

O sistema utilizará como padrão os CSTs e CFOPs abaixo:

 CSTs: 00 e 20

CFOPs: 5.100, 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.105, 5.106, 5.109, 5.110, 5.111, 5.113, 5.114, 5.115, 5.116, 5.117, 5.118, 5.119, 5.120, 5.122, 5.123, 5.124, 5.125, 5.151, 5.152, 5.201, 5.202, 5.206, 5.209, 5.251, 5.252, 5.253, 5.257, 5.401, 5.402, 5.403, 5.405, 5.408, 5.409, 5.410, 5.411, 5.413, 5.415, 5.501, 5.502, 5.551, 5.552, 5.553, 5.554, 5.555, 5.556, 5.557, 5.602, 5.603, 5.605, 5.652, 5.653, 5.655, 5.656, 5.660, 5.661, 5.662, 5.901, 5.902, 5.903, 5.904, 5.905, 5.906, 5.908, 5.909, 5.910, 5.911, 5.912, 5.913, 5.915, 5.916, 5.917, 5.918, 5.919, 5.920, 5.921, 5.922, 5.923, 5.924, 5.925, 5.926, 5.927, 5.929, 5.933, 5.934, 5.949, 6.100, 6.101, 6.102, 6.103, 6.104, 6.105, 6.106, 6.107, 6.108, 6.109, 6.110, 6.111, 6.113, 6.114, 6.115, 6.116, 6.117, 6.118, 6.119, 6.120, 6.122, 6.123, 6.124, 6.125, 6.151, 6.152, 6.201, 6.202, 6.206, 6.209, 6.251, 6.253, 6.257, 6.401, 6.402, 6.403, 6.404, 6.405, 6.408, 6.409, 6.410, 6.411, 6.413, 6.501, 6.502, 6.551, 6.552, 6.553, 6.554, 6.555, 6.556, 6.557, 6.603, 6.652, 6.653, 6.655, 6.656, 6.661, 6.662, 6.901, 6.902, 6.903, 6.904, 6.905, 6.906, 6.908, 6.909, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.915, 6.916, 6.917, 6.918, 6.919, 6.920, 6.921, 6.922, 6.923, 6.924, 6.925, 6.929, 6.933, 6.934, 6.949, 7.101, 7.102, 7.551, 7.949



Nesta aba o usuário poderá definir como será efetuado o lançamento de crédito do CIAP, podendo escolher entre via Nota Fiscal ou Ajuste Fiscal.

Caso escolha ajuste, será necessário informar o tipo de ajuste fiscal.

Aba Integração Portal GNRE.

Esses são os códigos de receitas tributárias que se referem ao processo de  integração/transmissão de guias geradas pelo ERP e que serão  integradas/enviadas ao Portal eletrônico da GNRE.

Por enquanto este campo não terá a opção de editar as informações.


Aba Centralização ICMS:

Nesta aba, o cliente que utiliza regras fiscais no ERP poderá configurar para quais Estados as notas de Centralização de Saldo de ICMS será faturada utilizando os parâmetros de regras fiscais, basta ativar o cadastro:

Também poderá consultar as datas limites que alguns Estado possuem para o faturamento da nota.

OBS: Hoje o ERP só terá data limites cadastradas para as UFs de: SP, PR e ES, as demais UFs estão com dia limite igual a 0. Para informar uma data limite para um Estado diferente dos citados, será necessário entrar em contato com nossa equipe de suporte.


Guia Ocorrências:

Todas as alterações efetuadas nos Parâmetros do Módulo Fiscal, são gravadas na aba Ocorrências, onde é possível visualizar a data, hora, a descrição da alteração e também o usuário que modificou o parâmetro:

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