1562 – Parâmetros Fiscais
Nos Parâmetros de geração de Guias, será possível realizar as configurações para esta operação.
Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:
1) Na tela de Parâmetros de geração de Guias, temos o filtro de código de receitas, nele será possível visualizar todos os tipos de receitas dos impostos: ICMS, ICMS-ST, Outros Tributos do Estado, FCP e FCP-ST.
E através desse filtro também, teremos a opção de efetuar buscas dos parâmetros já cadastrados por tipos de códigos de receitas.
2) Para realizar uma configuração de parâmetro, clique em incluir.
3) Será habilitado um combo onde deverá ser definido o Código de Receita, o Ajuste Fiscal à Crédito e o Ajuste Fiscal Débito Especial, que serão gerados na criação das guias. No exemplo abaixo, iremos utilizar uma operação de TAD na UF-MT.
Importante: A configuração do ajuste fiscal à débito especial, não é obrigatório, caso o usuário não selecione a configuração o mesmo não é gerado.
3.1) Será habilitado um combo onde deverá ser definido o Código de Receita, o Ajuste Fiscal à Crédito e o Ajuste Fiscal Débito Especial, que serão gerados na criação das guias, mas caso o Código de Receita selecionado for do imposto de ICMS com a flag de Antecipado e UF SC selecionado no menu Tipo de Receita Tributária (Fiscal > Cadastros > Tipo de Receita Tributária ), habilitara mais dois combos para configuração que são DCIP e Tipo de Débito Especial (Esses campos são para configurar quando necessário enviar informação na DIME-SC).
Importante: O campo DCIP mostrará as opções que forem criadas no menu DCIP (Fiscal>Cadastros>DCIP) com o tipo: Outros Créditos- ICMS Antecipado.
4) Após criado, esta será a visualização do Parâmetro.
5) Feito o cadastro do Parâmetro será necessário efetuar o lançamento da Guia Utilizando o mesmo código de recolhimento, e preenchendo os campos exigidos para cada UF.
6) Ao lançar a Guia, um ajuste fiscal será criado automaticamente, considerando os dados inseridos no parâmetro.
7) Dentro do ajuste gerado haverá uma aba de Guias, onde será possível consultar a Guia Vinculada e também será possível realizar a exclusão do ajuste e da Guia, clicando no botão excluir.
8) Ao clicar em excluir será exibido o seguinte aviso:
9) Ao excluir, o status da Guia será alterado para cancelado.
10) Caso a Guia não seja cancelada ela será evidenciada na aba Guias da apuração Fiscal.
11) Os ajustes definidos no parâmetro e gerados a partir da criação da Guia também serão vinculados à apuração fiscal.
12) Todas as informações geradas serão exportadas para os arquivos SPEDs.
Lembrando que para os ajustes constarem na apuração de tributos é preciso aprová-los.
13) Para o preenchimento da Guia de ICMS Antecipado na Importação e carregar o registro C197 do SPED Fiscal ICMS/IPI especificamente para o Estado de SC, primeiramente deveremos incluir o Tipo de Receita na tela de Parâmetros de Geração de Guias (Fiscal > Configurações > Parâmetros de Geração de Guia).
Nesta tela, deveremos incluir um Parâmetro de Geração de Guia e logo após selecionarmos um Código de Receita de ICMS Antecipado, habilitará os novos campos para o preenchimento do Débito Especial (Registro C197) e Estorno de Crédito (Registro E111):
13.1) A guia deverá ser gerada diretamente na escrita da nota fiscal de entrada de importação de SC na tela da escrita da nota fiscal na aba Guias (Fiscal > Lançamentos > Conferência da Escrita Fiscal) através do botão ‘+Gerar Guia ICMS Antecipado’:
13.2) Abrirá uma nova tela para o preenchimento da guia, onde poderemos selecionar o código de recolhimento que foi cadastrado na tela de ‘Parâmetros de Geração de Guia’ (Fiscal > Configurações > Parâmetros de Geração de Guia):
13.3) Conseguiremos consultar a guia preenchida na tela de Central de Tributos (Fiscal > Central de Tributos):
13.4) Após o preenchimento, ainda na tela da escrita da nota fiscal na aba Observações Gerais, veremos o ajuste realizado:
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