1554 – Incluir Processo Fiscal
1555 – Consultar Processos Fiscais
Através do módulo Processos Fiscais, é possível cadastrar e gerenciar processos administrativos e judiciais vinculados às operações fiscais da empresa. Esses cadastros são utilizados para fundamentar suspensões de tributos, isenções, regimes especiais e vinculações exigidas pelo SPED e emissões de NF-e/NFC-e.
Processos Fiscais tem origem do fruto de uma discordância do contribuinte em relação direta a uma exigência fiscal, para ele injustificada que pode ser do SEFAZ, Justiça Federal ou Estadual, SECEX/SRF entre outros.
Passos para Utilização da Funcionalidade
Para cadastrar ou gerenciar um processo fiscal, siga os passos abaixo:
1) Consulta de Processos Fiscais
- Acesse o menu Fiscal > Cadastros > Processos Fiscais.
- Na tela de consulta, utilize os filtros de busca para localizar um processo cadastrado:
- Origem fiscal: Selecione a origem do processo (ex: SEFAZ).
- Número do processo: Informe o número completo ou parcial do processo.
- Clique no botão BUSCAR.
- Na grid de resultados, utilize os ícones de ação para Editar ou visualizar as Ocorrências (auditoria de alterações do cadastro).
2) Incluir um Novo Processo Fiscal
- Na tela inicial de consulta, clique no botão INCLUIR.
- No formulário Dados do Processo Fiscal, selecione a opção desejada no campo Tipo do Processo Fiscal:
- Outros
- Suspensão de PIS/COFINS
- Processo SUFRAMA
2.1) Preenchimento dos Campos por Tipo de Processo:
A) Cadastro do tipo Processo SUFRAMA
Este tipo é utilizado para vincular processos administrativos aprovados junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), necessários para fundamentar operações com benefício fiscal (como CBS com alíquota zero em ZFM/ALC).
- No campo Tipo do Processo Fiscal, selecione a opção Processo SUFRAMA.
- Preencha os campos conforme as especificações abaixo:
- Origem Fiscal: Selecione a origem do órgão emissor/regulador (ex: SEFAZ).
- Número: Informe o número do processo SUFRAMA (campo obrigatório).
- Data do Processo: Preencha com a data de abertura ou registro do processo (opcional, utilizado para controle interno).
- Descrição resumida: Digite um resumo descritivo referente ao processo (campo obrigatório).
- Descrição complementar: Preencha com informações adicionais, se necessário.
- Clique no botão SALVAR.
- Validação do Número: O campo Número deve conter obrigatoriamente entre 8 e 12 dígitos. O sistema impedirá o salvamento caso o número possua menos de 8 ou mais de 12 caracteres.
- Isenção de Campos Judiciais: Por não se tratar de uma ação judicial, os campos Data da Sentença, Identificação da Seção Judiciária, Identificação da Vara e Natureza da Ação Judicial não são exigidos.
- SPED Contribuições: O checkbox “Enviar no Sped Contribuições Registro 1011 com créditos apropriados em Decisão Judicial sem o trânsito em julgado” não se aplica a este tipo de processo.
B) Cadastro dos tipos Outros ou Suspensão de PIS/COFINS
Utilizados para processos judiciais e decisões administrativas que suspendem a exigibilidade de tributos.
- No campo Tipo do Processo Fiscal, selecione a opção Outros ou Suspensão de PIS/COFINS.
- Preencha os campos obrigatórios e específicos:
- Origem Fiscal: Selecione a origem do processo.
- Número: Informe o número do processo judicial ou administrativo (obrigatório).
- Data da Sentença: Informe a data do julgamento ou decisão
- Data do Processo: Informe a data de autuação/início do processo.
- Identificação da Seção Judiciária: Informe a Seção Judiciária responsável (obrigatório).
- Identificação da Vara: Informe a Vara Judiciária correspondente (obrigatório).
- Natureza da Ação Judicial: Selecione a opção correspondente conforme a tabela do SPED (obrigatório).
- Descrição resumida: Informe o resumo do processo (obrigatório).
- Descrição complementar: Informações adicionais do processo.
- Clique no botão SALVAR.
No processo fiscal há uma flag com a opção de Enviar no Sped Contribuições Registro 1011 com créditos apropriados em Decisão Judicial sem o trânsito em julgado.
O Registro 1011 só será gerado caso o campo data de sentença não tenha sido informado, isto porque este registro é apenas para processos em que não estejam com status de Transito em Julgado,
se já houve um Julgamento/sentença não há a necessidade de informar o registro 1011.
Ao habilitar a opção de enviar o registro 1011, serão considerados apenas os movimentos posteriores à data em que o parâmetro foi habilitado.
Dúvidas, por gentileza entrar em contato com nossa equipe de suporte!
3) Histórico e Auditoria (Ocorrências)
Todas as inclusões, edições de dados (como alteração do número ou tipo do processo) e remoções são gravadas no histórico de Ocorrências.
Para consultar:
- Localize o processo na tela de consulta de Processos Fiscais.
- Clique no ícone de Ocorrências na linha correspondente.
- O sistema exibirá o detalhamento com Data/Hora, Mensagem da alteração e Usuário responsável.