Processos Fiscais

Processos Fiscais tem origem do fruto de uma discordância do contribuinte em relação direta a uma exigência fiscal, para ele injustificada que pode ser do SEFAZ, Justiça Federal ou Estadual, SECEX/SRF entre outros.

1) Para cadastrar um novo Processo Fiscal no Bluesoft ERP deverá realizar os seguintes passos:

a) Acessar o menu de Cadastros > Fiscais > Processos Fiscais;

b) Informar a “Origem Fiscal” e o “Número do Processo”;

c) Data de Sentença de Processo;

d) Data do Processo (data do inicio do processo) ;

e) Identificação da seção Judiciária;

f) Identificação da vara;

g)Natureza da Ação judicial;

h)Tipo de Processo Fiscal: Selecionar as opções “Outras” ou “Suspensão de Pis/Cofins” (utiliza, somente, para operação de suspensão do Pis e Cofins na operação de contribuição na Apuração de Tributos);

i) Pode ser informada também uma “Descrição Resumida” de até 255 caracteres e também uma “Descrição Complementar” de até 500 caracteres;

2) No processo fiscal há uma flag com a opção de Enviar no Sped Contribuições Registro 1011 com créditos apropriados em Decisão Judicial sem o trânsito em julgado.

O Registro 1011 só será gerado caso o campo data de sentença não tenha sido informado, isto porque este registro é apenas para processos em que não estejam com status de Transito em Julgado,

se já houve um Julgamento/sentença não há a necessidade de informar o registro 1011.

Ao habilitar a opção de enviar o registro 1011, serão considerados apenas os movimentos posteriores à data em que o parâmetro foi habilitado.

Dúvidas, por gentileza entrar em contato com nossa equipe de suporte!