1554 – Incluir Processo Fiscal
1555 – Consultar Processos Fiscais
Processos Fiscais tem origem do fruto de uma discordância do contribuinte em relação direta a uma exigência fiscal, para ele injustificada que pode ser do SEFAZ, Justiça Federal ou Estadual, SECEX/SRF entre outros.
1) Para cadastrar um novo Processo Fiscal no Bluesoft ERP deverá realizar os seguintes passos:
a) Acessar o menu de Cadastros > Fiscais > Processos Fiscais;
b) Informar a “Origem Fiscal” e o “Número do Processo”;
c) Data de Sentença de Processo;
d) Data do Processo (data do inicio do processo) ;
e) Identificação da seção Judiciária;
f) Identificação da vara;
g)Natureza da Ação judicial;
h)Tipo de Processo Fiscal: Selecionar as opções “Outras” ou “Suspensão de Pis/Cofins” (utiliza, somente, para operação de suspensão do Pis e Cofins na operação de contribuição na Apuração de Tributos);
i) Pode ser informada também uma “Descrição Resumida” de até 255 caracteres e também uma “Descrição Complementar” de até 500 caracteres;
2) No processo fiscal há uma flag com a opção de Enviar no Sped Contribuições Registro 1011 com créditos apropriados em Decisão Judicial sem o trânsito em julgado.
O Registro 1011 só será gerado caso o campo data de sentença não tenha sido informado, isto porque este registro é apenas para processos em que não estejam com status de Transito em Julgado,
se já houve um Julgamento/sentença não há a necessidade de informar o registro 1011.
Ao habilitar a opção de enviar o registro 1011, serão considerados apenas os movimentos posteriores à data em que o parâmetro foi habilitado.
Dúvidas, por gentileza entrar em contato com nossa equipe de suporte!