Caminho da Funcionalidade no Sistema:

Fiscal > Configurações > Parâmetros do Regime Especial

Permissões de Usuário: MB__info

Agora no Bluesoft ERP é possível cadastrar um parâmetro de regime especial que possibilita o recolhimento de ICMS-ST entrada através de uma guia única mensal.
Obs: O novo parâmetro atende somente ao estado de SP.

Para cadastrar um regime especial é necessário, preencher:
Loja: Selecionar uma loja
Período: Selecionar a vigência inicial (Obrigatório) e vigência final
Código da receita: Selecionar um código de receita onde o imposto seja ICMS-ST e o tipo de guia seja GARE.
Processo fiscal: Selecionar um processo fiscal se houver
Dia de vencimento: Dia de vencimento da guia
Referência de vencimento: Selecionar a referência de vencimento da guia
Tipo de ajuste de crédito: Selecionar um tipo de ajuste
Subtipo de ajuste: Selecionar um código de ajuste
Tipo de ajuste de débito: Selecionar um tipo de ajuste
Subtipo de ajuste: Selecionar um código de ajuste

Informações importantes:

É possível cadastrar um novo parâmetro para a mesma loja se a vigência inicial e final não entrar em conflito com outro parâmetro já cadastrado.

Não é possível remover um parâmetro que já tenha notas fiscais vinculadas a ele.

Os ajustes preenchidos no parâmetro vão gerar informações no Sped ICMS/IPI registro E111 e GIA-SP.

 

Após cadastrar um regime especial, o ERP deixará de criar uma guia para todo recebimento de mercadoria que possuir valor de GARE destacado na nota, e ao finalizar o recebimento dessa nota, a aba “Parâmetros” mostrará qual foi o regime especial utilizado durante o recebimento daquela nota fiscal, a contabilização da nota fiscal manterá o valor do GARE a pagar.

Observação: O regime especial atende o recebimento de notas fiscais que possuírem os csts 010 e 070.

Feito o recebimento, o próximo passo é a geração da guia. Na central de tributos foi criado um novo tipo de guia de recolhimento:

Na tela de geração da guia é possível selecionar uma ou todas as lojas, dessa forma a guia pode ser gerada loja a loja ou todas as lojas de uma vez só.

Após gerar a guia podemos consultar as notas que estão vinculadas a ela.

As guias que foram geradas pelo Regime Especial ficam vinculadas na escrita fiscal das suas respectivas notas.

Na apuração de tributos também é possível visualizar as guias geradas pelo Regime Especial.

Os ajustes preenchidos no parâmetro além de gerar informações no Sped ICMS/IPI registro E111 e GIA-SP, também serão informados no Livro Registro de Apuração de ICMS – Modelo P9

Leave a Reply