Relatórios Fiscais Majoração LC 224

Esse relatório permite consultar de forma automatizada e consolidada os valores de recolhimento residual de PIS/COFINS decorrentes da Majoração LC 224/2025 para produtos vendidos com CST de isenção ou alíquota zero (como CST 06), além de gerar os respectivos ajustes fiscais por loja diretamente pelo relatório.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

1) Acesse o relatório através do menu ‘Fiscal > Relatórios > Majoração LC 224’, faça a seleção dos filtros conforme preciso, e clique em consultar.

Os filtros existentes são:

• Competência: Campo obrigatório no formato MM/AAAA. Ao abrir a tela, o sistema sugere automaticamente o mês anterior à data atual. O período define os documentos considerados e valida a vigência das regras fiscais.
• Benefício Fiscal: Campo obrigatório que lista apenas os benefícios aprovados e previamente configurados com o Tipo de Operação = Majoração LC 224 e Tipo de Imposto = PIS ou COFINS da tela de cadastro de Benefício Fiscal.
• Loja: Filtro de multi-seleção obrigatório. Ao selecionar o benefício, o sistema carrega automaticamente e deixa selecionadas as lojas vinculadas a ele, permitindo inclusões ou remoções manuais.
• Tipo de Documento: Filtro de multi-seleção obrigatório pré-selecionado com as opções: Cupom, Nota Fiscal de Saída e Devolução.

2) Após efetuar a Consulta, a exibição será assim:

• Loja
• Tipo de Documento
• Valor do Produto
• Alíquota da Majoração
• Valor da Majoração

3) A Consulta dos ajustes consultados poderão ser exportados para visualização em PDF ou Excel:

4) Se necessário, poderá ajustar a maneira de exibição das colunar através dos botões ‘Configurar Colunas’ e ‘Agrupado Por’:

5) Em ‘Ocorrências’ visualizaremos quando e quem efetuou a consulta:

6) Após efetuar a consulta, ao clicar no valor da majoração, poderemos visualizar mais detalhes que compôs o valor, como ‘Código do Produto’, ‘Descrição do Produto’, ‘NCM’:

7) Após efetuar a consulta, o botão ‘Gerar Ajuste’ ficará habilitado para gerar os ajustes já apresentados em tela.
Obs.: Caso já tenha realizado a mesma consulta, ao clicar novamente no botão ‘Gerar Ajuste’, o sistema exibirá uma mensagem de aviso em tela que se confirmado, irá duplicar os ajustes.

Ao acionar o botão ‘Gerar Ajustes’, o sistema valida novamente as informações da consulta e realiza os seguintes comandos assíncronos:

• Gera os ajustes fiscais agrupados por competência, loja, tipo de documento e imposto. Para cada loja, haverá um ajuste para PIS e outro para COFINS (conforme o imposto do benefício).
• Os lançamentos de saídas geram Acréscimo de Débito e as devoluções geram Redução de Débito.
• Os ajustes nascem com a data do último dia da competência informada (ex: competência 04/2026 terá ajuste gravado em 30/04/2026) e com o status Não conferido.
• Uma nova origem de ajuste chamada Majoração LC 224 é associada ao registro.

8) Após geração dos ajustes, os mesmos são apresentados como ‘Não Conferidos’ na tela de ‘Conferência de Ajustes da Escrita Fiscal’ para conferência e aprovação para ir para a apuração.
Acessar à tela através do caminho: ‘Fiscal > Lançamentos > Conferência de Ajustes da Escrita Fiscal’:

9) Mapeamento Contábil Automatizado

O processo cria os lançamentos de Partida Dobrada utilizando as contas configuradas no cadastro do Tipo de Benefício e os históricos oficiais padronizados:

• Para PIS (Processo Contábil 110 – Ajuste de Escrita Fiscal – PIS): Débito em PIS NAS VENDAS DE MERCADORIAS e Crédito em PIS A PAGAR.
• Para COFINS (Processo Contábil 111 – Ajuste de Escrita Fiscal – COFINS): Débito em COFINS NAS VENDAS DE MERCADORIAS e Crédito em COFINS A PAGAR.