Configuração da Reforma Tributária para Serviços

Através da funcionalidade Configuração da Reforma Tributária para Serviços, é possível consultar e configurar a tributação de CBS, IBS e IBS Municipal utilizada para serviços.

A funcionalidade apresenta as correlações existentes entre o Serviço da Lista Federal 116/2003, NBS e Indicador de Operação, permitindo definir a configuração fiscal aplicável para cada correlação.

Também é possível consultar quais correlações possuem configuração da Reforma Tributária, cadastrar novas configurações individualmente ou em lote e administrar suas vigências.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

Acesse Serviços > Cadastros > Configuração da Reforma Tributária para Serviços.

Ao acessar a funcionalidade, serão apresentados os filtros disponíveis para localizar as correlações de serviços.

Para realizar a consulta, podemos utilizar os seguintes filtros:

• Serviço da Lista Federal 116/2003: permite selecionar um ou mais serviços da Lista Federal 116/2003 para localizar as correlações relacionadas aos serviços informados.
• Descrição do Serviço da Lista Federal 116/2003: permite localizar as correlações através da descrição do serviço.
• NBS: permite selecionar um ou mais códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
• Descrição do NBS: permite localizar as correlações através da descrição do NBS.
• Indicador de Operação: permite selecionar um ou mais Indicadores de Operação para filtrar as correlações.
• Classificação CBS/IBS: permite filtrar as correlações de acordo com o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS.
• Código da Classificação Tributária (cClassTrib): este campo fica disponível após o preenchimento da Classificação CBS/IBS (CST) e permite selecionar o Código de Classificação Tributária relacionado ao CST informado.
• CBS: este campo fica disponível após o preenchimento da Classificação CBS/IBS (CST) e permite filtrar as correlações de acordo com a configuração de CBS.
• IBS: este campo fica disponível após o preenchimento da Classificação CBS/IBS (CST) e permite filtrar as correlações de acordo com a configuração de IBS.
• Configuração da Reforma Tributária: permite definir se serão apresentadas Todas as correlações, somente as correlações Com Configuração ou somente as correlações Sem Configuração da Reforma Tributária.

Após informar os filtros desejados, clique no botão Buscar.

O sistema apresentará na grade as correlações encontradas de acordo com os filtros utilizados.

Cadastrando uma configuração da Reforma Tributária

Para realizar uma nova configuração, localize na grade a correlação desejada e, na coluna Ações, selecione a opção Cadastrar configuração.

Será apresentada a tela Configuração Reforma Tributária.

Informe inicialmente a Vigência Inicial da configuração e realize o preenchimento das informações tributárias apresentadas nas abas da funcionalidade.

Aba IVA

Na aba IVA, deverão ser definidas as informações gerais utilizadas na configuração da CBS e do IBS.

Os seguintes campos estarão disponíveis:

• Código de Situação Tributária (CST-IBS/CBS): permite selecionar o Código de Situação Tributária que será utilizado para CBS e IBS.
• Código da Classificação Tributária (cClassTrib): permite selecionar o Código de Classificação Tributária relacionado ao CST IBS/CBS informado.
• Fórmula de Base de Cálculo do CBS/IBS: permite selecionar a fórmula que será utilizada para determinar a base de cálculo dos tributos.

Após preencher as informações da aba IVA, prossiga com a configuração da CBS.

Aba CBS

Na aba CBS, deverá ser definida a configuração referente à Contribuição sobre Bens e Serviços.

Os seguintes campos estarão disponíveis:

• CBS: permite selecionar a configuração/alíquota de CBS que será utilizada.
• Fórmula de Cálculo CBS: permite selecionar a fórmula utilizada para o cálculo da CBS.

Ao selecionar a CBS, a respectiva alíquota será apresentada para consulta.

Quando o CST utilizado possuir tratamento de diferimento, também deverão ser preenchidas as informações de diferimento disponibilizadas pela funcionalidade.

Após preencher as informações, prossiga com a configuração do IBS.

Aba IBS

Na aba IBS, deverá ser definida a configuração referente ao Imposto sobre Bens e Serviços.

Os seguintes campos estarão disponíveis:

• IBS: permite selecionar a configuração/alíquota de IBS que será utilizada.
• Fórmula de Cálculo IBS: permite selecionar a fórmula utilizada para o cálculo do IBS.

Ao selecionar o IBS, a respectiva alíquota será apresentada para consulta.

Quando o CST utilizado possuir tratamento de diferimento, também deverão ser preenchidas as informações correspondentes disponibilizadas pela funcionalidade.

Após preencher as informações, prossiga com a configuração do IBS Municipal.

Aba IBS Municipal

Na aba IBS Municipal, é possível definir a configuração padrão do IBS Municipal e, quando necessário, cadastrar configurações específicas por município.

Para a configuração padrão, estarão disponíveis os seguintes campos:

• IBS Municipal: permite selecionar a configuração/alíquota padrão de IBS Municipal.
• Fórmula de Cálculo IBS Municipal: permite selecionar a fórmula que será utilizada no cálculo do IBS Municipal.

Configurando o IBS Municipal por município

Quando determinado município precisar utilizar uma configuração diferente da configuração padrão, acesse a opção Configuração por Município, disponível na aba IBS Municipal.

Clique em Incluir/Alterar para realizar uma configuração específica.

Informe os seguintes campos:

• UF: informe o Estado ao qual pertencem os municípios que receberão a configuração.
• Municípios: selecione um ou mais municípios para os quais será aplicada a configuração específica.
• IBS Municipal: selecione a configuração/alíquota de IBS Municipal que deverá ser utilizada para os municípios informados.

Após preencher os dados, clique em Salvar.

A configuração específica por município é opcional. Quando não existir uma configuração específica para o município, será considerada a Configuração Padrão definida para o IBS Municipal.

Após finalizar o preenchimento das abas da Reforma Tributária, clique em Salvar para concluir o cadastro.

Cadastrando configurações em massa

A funcionalidade também permite cadastrar uma mesma configuração da Reforma Tributária para várias correlações.

Para isso, realize uma consulta utilizando os filtros desejados e, no resultado apresentado, marque as correlações que deverão receber a configuração.

Após selecionar as correlações, clique no botão Cadastrar.

Será apresentada a tela para preenchimento da configuração da Reforma Tributária.

Preencha a Vigência Inicial e as informações das abas IVA, CBS, IBS e IBS Municipal.

Após o preenchimento, clique em Salvar.

A configuração informada será aplicada às correlações selecionadas.

As correlações que já possuem uma configuração vigente não ficam disponíveis para realização do primeiro cadastro em massa, devendo a configuração existente ser administrada individualmente.

Alterando uma configuração existente

Para alterar uma configuração, localize uma correlação que esteja identificada como Com Configuração.

Na coluna Ações, selecione a opção Editar configuração.

A funcionalidade apresentará os dados da configuração existente.

Realize as alterações necessárias nos campos disponíveis e clique em Salvar.

As alterações realizadas poderão ser consultadas posteriormente através do histórico de ocorrências da configuração.

Consultando as vigências

As configurações da Reforma Tributária para Serviços possuem controle de vigência, permitindo consultar os períodos em que cada configuração foi utilizada.

Para consultar essas informações, acesse a aba Vigência da configuração.

Nesta aba serão apresentados os períodos relacionados às configurações cadastradas.

Encerrando uma vigência

Quando uma configuração não deverá mais ser utilizada a partir de determinada data, sua vigência poderá ser encerrada.

Acesse a configuração desejada e informe a Vigência Final.

Em seguida, utilize a opção Encerrar Vigência.

A configuração encerrada permanecerá disponível para consulta no histórico de vigências.

Criando uma nova vigência

Após o encerramento de uma configuração, poderá ser criada uma nova vigência.

Utilize a opção Nova Vigência, informe a nova data de início e realize as configurações tributárias necessárias.

Dessa forma, as configurações anteriores permanecem registradas no histórico, enquanto a nova configuração passa a ser considerada de acordo com sua vigência.

Consultando as ocorrências

Para consultar o histórico das alterações realizadas na configuração, acesse Vigência > Ocorrências.

Nesta opção serão apresentados os registros relacionados à definição e às alterações realizadas na configuração da Reforma Tributária.