O que já está disponível no ERP, o que está em evolução e como será o apoio aos clientes durante a transição.

A entrada de 2027 representa uma nova etapa da Reforma Tributária do Consumo — e uma transformação que ultrapassa a emissão de documentos fiscais. Ela conecta cadastros, tributação das operações, recebimento de mercadorias, vendas, créditos, débitos, pagamentos, apuração e contabilização. Para nossos clientes, o objetivo é atravessar essa transição preservando a operação e tomando decisões com informações verificáveis. Estamos na reta final de preparação para janeiro de 2027. O tempo disponível exige mobilização imediata: a atualização do ERP precisa caminhar junto com decisões, revisões e testes de cada empresa.

A Bluesoft acompanha as publicações oficiais e vem evoluindo o ERP em entregas sucessivas. Ao mesmo tempo, reconhecemos que a implantação não depende apenas do software: normas, notas técnicas, ambientes de homologação, APIs governamentais, escolhas fiscais e procedimentos internos dos contribuintes precisam avançar de forma coordenada.

Nossa diretriz
Comunicar o estágio real de cada funcionalidade: disponível em versão liberada, em implantação, em desenvolvimento ou dependente de especificação e ambiente oficial. Uma etapa concluída não significa, por si só, que todo o ciclo tributário esteja operacional.

01 – O que mudou com os anúncios de novembro

Na coletiva de 11 de novembro de 2026, a Receita Federal e entidades parceiras apresentaram medidas para apoiar a implementação da reforma em 2027. O destaque foi a proposta de um programa de conformidade de caráter orientativo, fundamentado na boa-fé do contribuinte, especialmente quando existirem dúvidas relevantes ou lacunas de interpretação. Seus requisitos e efeitos concretos devem ser acompanhados na regulamentação específica; o anúncio não representa dispensa irrestrita de obrigações ou penalidades.

Também foram apresentados o planejamento de abertura do piloto da apuração assistida para mais contribuintes ainda em novembro, a evolução de um módulo simplificado de ajustes — com leiaute previsto para novembro e protótipo para dezembro — e a postergação para 1º de março de 2027 da exigência de determinados novos documentos fiscais, em situações específicas. O adiamento não constitui prorrogação geral da reforma e não dispensa a emissão dos documentos atualmente exigidos.

Outro ponto importante é o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), mecanismo tratado pelo governo como alternativa para dar segurança ao crédito vinculado ao recolhimento. Foram anunciadas, ainda, propostas legislativas para facilitar a transição até a implantação mais ampla do split payment. Proposta encaminhada ao Congresso, solução em teste e regra vigente são situações distintas e não devem ser confundidas.

O que significa o programa de conformidade anunciado para 2027

A Receita Federal apresentou em 11 de novembro a proposta de um programa de orientação e correção preventiva durante a adaptação à CBS e ao IBS. A diretriz anunciada é proteger o contribuinte que demonstra boa-fé, mantém transparência sobre as operações, não omite valores e enfrenta dúvidas jurídicas fundamentadas ou lacunas de regulamentação. O comunicado não institui uma dispensa universal de penalidades: o alcance da proteção, os procedimentos para registrar dúvidas e as condições de regularização precisam ser definidos nos atos competentes.

É necessário distinguir o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) já regulamentado para 2026 do programa apresentado para 2027. Os requisitos do primeiro não devem ser transferidos automaticamente ao segundo. A orientação anunciada também não elimina o dever de documentar as operações, recolher tributos e observar as obrigações fiscais que continuarem exigíveis; tampouco cobre omissão deliberada, simulação ou dissimulação de informações.

Regulamentação, apuração assistida e suporte: marcos que ainda serão entregues

Na coletiva, o governo apresentou um calendário de medidas: publicação do Regulamento 2.0 ainda na semana de 11 de novembro; abertura do ambiente piloto de apuração assistida a todos os contribuintes ao longo de novembro; divulgação, também em novembro, do leiaute de um módulo digital simplificado de ajustes; publicação de atos complementares conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS até o início de dezembro; e disponibilização de um protótipo do módulo de ajustes em dezembro. Essas são previsões anunciadas, e não confirmação de que todos os atos, serviços e recursos já estejam operacionais.

O módulo de ajustes pretende permitir a correção de informações fiscais sem exigir tratamento manual de cada documento, com alternativas como preenchimento direto, planilhas e integração por APIs. Para um ERP, contudo, leiaute publicado, protótipo demonstrado, serviço de teste liberado e API estável em produção são marcos diferentes. Cada um deles exige avaliação, desenvolvimento, integração e homologação próprios.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon também defenderam uma sala de situação com encontros recorrentes, um canal estruturado de dúvidas e maior previsibilidade na edição das normas. Essas medidas foram discutidas com a Receita, mas é necessário acompanhar sua formalização, responsáveis e forma efetiva de funcionamento antes de tratá-las como canais disponíveis aos clientes.

O adiamento para março de 2027: o que ele alcança

Foi anunciado o adiamento, para 1º de março de 2027, da exigência de determinados novos documentos fiscais em situações específicas. Segundo a comunicação do CFC sobre a coletiva, os recortes abrangem operações relacionadas à circulação de mercadorias no Simples Nacional, ao varejo e à incorporação imobiliária. Para os casos contemplados, a orientação divulgada admite a utilização dos documentos usuais em janeiro e fevereiro, com os ajustes necessários na apuração assistida.

O anúncio não suspende, de modo geral, a emissão de NF-e, NFC-e, NFS-e ou os deveres tributários de todos os contribuintes. A identificação exata dos modelos, operações, sujeitos e condições do adiamento depende dos atos que disciplinam a medida. Portanto, a Bluesoft não deve apresentar 1º de março como uma nova data universal de início da Reforma Tributária.

Crédito tributário, recolhimento pelo adquirente e split payment

A coletiva abordou o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) como mecanismo opcional em que o comprador recolhe o tributo devido pelo fornecedor para assegurar o crédito correspondente, conforme as condições legais. Também foi anunciada a intenção de encaminhar projeto de lei complementar para permitir, durante a transição, créditos por estimativa com posterior conciliação dos recolhimentos efetivos; a comunicação do CFC mencionou fevereiro de 2027 como referência pretendida. Enquanto não houver aprovação e regulamentação, trata-se de proposta legislativa, não de crédito automaticamente disponível.

O split payment continua exigindo alinhamento entre documentos fiscais, participantes do arranjo de pagamento, eventos financeiros, apuração e regras de crédito. A existência de nota técnica de vinculação de pagamento, ambiente de teste ou proposta legislativa não demonstra, isoladamente, que o recolhimento automático estará generalizado nem que a integração esteja pronta para todos os cenários do varejo. A Bluesoft acompanhará a definição operacional e os marcos de ativação antes de firmar compromissos por processo.

Fontes desta ampliação: Ministério da Fazenda, coletiva de 11/11  |  CFC, balanço de 11/11  |  Receita Federal, programa de 2026

02  – O que o Bluesoft ERP já oferece

As adequações começaram pelos fundamentos necessários à operação. Ao longo de 2025 e 2026, foram divulgadas entregas do Bluesoft ERP para o cadastro e cálculo dos novos tributos, além da incorporação das informações da reforma em processos comerciais, fiscais e operacionais. Entre os recursos documentados na Central de Ajuda, destacam-se:

  • Cadastros e regras fiscais: alíquotas, CST, classificação tributária, fórmulas de CBS e IBS, tratamento do IBS municipal, configuração por NCM ou regra fiscal, vigências e manutenção de regras em lote.
  • Documentos fiscais e movimentações: evolução de emissão e entrada de NF-e, informações de CBS/IBS nas operações de venda e nos cupons recebidos por integração, recebimento de mercadorias e tratamentos específicos de devoluções, recusas e movimentações entre estabelecimentos.
  • Conferência e rastreabilidade: apoio à identificação de divergências no recebimento, relatórios fiscais e integrações para consulta ou manutenção de configurações tributárias.
  • Compras e precificação: visibilidade sobre tributos nos processos comerciais e recursos, publicados em versões específicas, para simular impactos em custos, margens e preços.

A disponibilidade efetiva desses recursos depende da versão instalada, dos parâmetros, da habilitação do ambiente e do enquadramento fiscal da operação. Alguns recursos são informativos ou de simulação: não devem ser interpretados como apropriação automática de créditos nem como conclusão de toda a cadeia de apuração.

03 – O que estamos desenvolvendo para a próxima etapa

O foco da evolução do produto está na conexão entre as operações já registradas no ERP e os controles necessários para a nova sistemática de crédito, débito e apuração. As principais frentes envolvem o controle dos créditos e débitos de CBS e IBS, o reconhecimento contábil segregado por tributo, o tratamento de alterações posteriores e a integração com as posições oficiais mantidas pelas administrações tributárias.

Organizamos a evolução em frentes complementares, com diferentes estágios de implementação e validação:

  • Créditos nas entradas: estruturação dos controles de CBS/IBS a partir da escrita fiscal e das operações de compra, com rastreabilidade da origem e dos reflexos financeiros.
  • Débitos nas saídas: formação dos controles a partir de notas fiscais emitidas e vendas de consumidores registradas no ERP, incluindo fluxos de baixa e movimentações posteriores.
  • Contabilização: mapas e processos próprios para CBS, IBS estadual e IBS municipal, com configurações de ambiente e vigência e aplicação progressiva aos fluxos operacionais.
  • Apuração assistida e conferência: integração aos retornos oficiais, consulta de posições, consolidação por competência e tratamento de alterações, cada um condicionado às suas entregas e fontes de dados.

Para a CBS, a Receita Federal liberou, em 28 de outubro, APIs de consulta incremental de créditos e débitos, em ambientes de produção restrita e produção beta. Essas interfaces não equivalem a uma consulta imediata e isolada por chave de nota: a comunicação é assíncrona e exige solicitação, acompanhamento de processamento, obtenção de arquivos e conservação de histórico. Na arquitetura em evolução do Bluesoft ERP, receber e armazenar os dados oficiais é uma etapa diferente de apresentá-los ao usuário, compará-los aos controles internos e realizar o encerramento da apuração.

Por isso, as entregas relacionadas à apuração assistida são graduais. Estar em análise, desenvolvimento, testes ou preparação para liberação não equivale a uma funcionalidade já disponível a todos os clientes. O cronograma será atualizado conforme a conclusão das validações técnicas, a publicação de atos e a estabilidade dos serviços oficiais. A integração equivalente do IBS e situações ligadas ao Imposto Seletivo também exigem atenção à disponibilidade dos respectivos leiautes, classificações e ambientes de teste.

04 – Por que a adequação exige revisões contínuas

A complexidade não está concentrada apenas na criação de campos fiscais. A mesma mudança legal pode exigir revisão da classificação da operação, cálculo tributário, XML, registro na escrita, forma de pagamento, direito ao crédito, custo, devolução, apuração e contabilização. A regulamentação e as notas técnicas evoluem em paralelo, às vezes com alterações de leiaute, validações ou prazos já próximos da implantação. Além disso, homologação e produção nem sempre ficam disponíveis na mesma data ou apresentam imediatamente o mesmo comportamento.

Um exemplo é a revisão das orientações técnicas sobre valor do produto e referenciamento de documentos de devolução nas notas publicadas em outubro. Mudanças desse tipo demandam novo desenvolvimento, análise de impacto, testes integrados e revalidação das operações. Adaptações nas APIs governamentais também exigem preservar informação histórica e tratar falhas, limites de consumo e processamentos assíncronos. A Bluesoft trata essas situações como dependências concretas do projeto, e não como uma justificativa para interromper a preparação.

Definições normativas ainda em publicação

A publicação anunciada do Regulamento 2.0 e dos atos conjuntos complementares é uma dependência concreta: eles podem esclarecer condições de cálculo, obrigações acessórias, documentos, procedimentos e tratamentos que ainda exigem interpretação. Mesmo depois de um ato ser publicado, é preciso verificar sua data de produção de efeitos e se os leiautes, tabelas, validadores e serviços correspondentes já foram disponibilizados. Não é tecnicamente seguro converter uma fala de coletiva em regra implementável sem a especificação oficial completa.

Alíquota de referência da CBS ainda não fixada definitivamente

Em 10 de novembro, o Tribunal de Contas da União entregou ao Senado o cálculo que recomenda 11,3% como alíquota de referência da CBS para 2027. Segundo o Senado, a definição caberá à Casa até 15 de dezembro. Esse percentual é uma referência apresentada pelo TCU, não uma alíquota já definitivamente fixada pelo Senado. Simulações de preços, custos, margens e contratos devem identificar a premissa utilizada e permitir revisão quando houver definição formal.

Novas versões técnicas e diferenças entre teste e produção

As notas técnicas publicadas em outubro exemplificam como uma mudança aparentemente localizada repercute em diversas rotinas. A NT 2025.002, versão 1.53, modificou regras de referência em devoluções; a NT 2026.008, versão 1.01, revisou a orientação para campos de valor do produto e do item; e a NT 2026.006 trata da vinculação financeira do documento ao pagamento. Uma nova versão pode exigir revisão de cálculo, persistência, emissão, importação de XML, integração com PDV e testes de regressão, além da adequação de validações de autorização.

Publicação da nota técnica, disponibilidade de schema, funcionamento em homologação, liberação em produção e ativação efetiva de rejeições não são acontecimentos equivalentes. Quando os ambientes oficiais ainda não cobrem um fluxo ou operam com versões diferentes, não há como comprovar integralmente seu comportamento final. A estratégia é implementar o trecho com regra suficiente, registrar as dependências e revalidar o fluxo assim que o ambiente oficial permitir.

Apuração assistida: informação oficial disponível não é processo encerrado

A Receita Federal comunicou, em 9 de novembro, a disponibilização das versões 2.0 das APIs de consulta a débitos e créditos da CBS, acessíveis em produção restrita e produção beta. Essas APIs retornam informações oficiais processadas e atualizadas, mas não substituem automaticamente os controles internos, o módulo de ajustes prometido, a conciliação dos movimentos e o encerramento da competência. Persistem dependências de autenticação, acompanhamento de solicitações assíncronas, importação incremental, conservação do histórico e tratamento de divergências entre a origem do ERP e a posição oficial.

A abertura do piloto a mais contribuintes, prevista para novembro, permitirá ampliar os testes, mas o acesso ao piloto não comprova a maturidade de todos os serviços de apuração, de todas as operações documentais ou de todas as integrações necessárias. Para o IBS, a evolução das especificações e dos ambientes próprios do Comitê Gestor também deverá ser acompanhada separadamente; a conclusão de um fluxo de CBS não deve ser tomada como prova automática de equivalência no IBS.

Crédito vinculado ao pagamento e reflexos no ciclo financeiro

A vinculação do crédito ao efetivo recolhimento, o RAD, a proposta de utilização transitória de créditos por estimativa e o futuro split payment afetam decisões que ultrapassam o XML: identificação da origem do débito, vínculo com o documento e o fornecedor, pagamentos parciais, recebimentos, devoluções, estornos, compensações e conciliação. Enquanto as regras e interfaces não estiverem estabilizadas, não é adequado assegurar que o destaque de um imposto em uma nota resulte, por si só, em crédito apropriável ou que a baixa financeira produza automaticamente um efeito fiscal definitivo.

Imposto Seletivo e cenários especiais

A publicação de normas e de alíquotas referentes ao Imposto Seletivo não elimina a necessidade de classificações fiscais, regras de preenchimento, cronogramas de documento e ambientes de autorização aplicáveis a cada operação. O mesmo cuidado vale para novas espécies documentais, serviços, regimes diferenciados e operações com tratamentos específicos. É necessário distinguir aquilo que já tem fundamento jurídico do que ainda depende de definição operacional suficiente para desenvolvimento e homologação.

Consequência prática para o planejamento da Bluesoft

As incertezas não impedem a evolução de frentes com regras consolidadas, como cadastros, tratamento de informações fiscais, controles internos e infraestrutura de integração. Elas condicionam, porém, a confirmação da entrega integral dos processos que dependem de novas regras, interfaces e testes externos. O posicionamento institucional deve preservar essa distinção: informar o que já pode ser utilizado, identificar os marcos que aguardam definição governamental e comunicar eventuais ajustes de cronograma com base em evidências e não em expectativas. Até janeiro, o desafio será conciliar a evolução dessas definições com o saneamento dos cadastros, a parametrização e a homologação dos processos reais. Adiar essas atividades reduz o tempo para corrigir falhas e pode ampliar o risco de retrabalho, divergências fiscais e dificuldades na operação. As pendências externas não justificam esperar para executar o que já está definido.

Fontes desta ampliação: Senado Federal, alíquota CBS  |  Receita Federal, APIs de CBS  |  Portal NF-e/SVRS, notas técnicas  |  Senado Federal, MP do IS

05 – O que cada cliente precisa fazer agora

A atualização tecnológica e a preparação fiscal precisam acontecer juntas. O envolvimento de cada cliente é indispensável: a atualização do sistema, sozinha, não substitui a revisão dos cadastros, as decisões fiscais e os testes da própria operação. É hora de definir responsáveis e prazos internos, envolver as áreas fiscal, contábil, financeira, comercial e de tecnologia e executar as verificações abaixo. Deixar essa mobilização para a virada do ano aumenta a exposição a problemas que ainda podem ser identificados e tratados.

  • Saneamento Cadastral de NCM/Cadastro de Regra e Serviços: Realizar uma revisão completa dos cadastros de produtos e serviços ativos no ERP, validando a correspondência exata entre classificações fiscais, regimes de alíquota diferenciada, regras de crédito presumido e enquadramento em reduções tributárias, quando aplicável, CST, classificação tributária, alíquotas, regras fiscais, fórmulas, vigências e tratamentos específicos por operação.
  • Mapeamento e Classificação da Cadeia de Fornecedores: Auditar a base de parceiros comerciais para identificar o regime tributário de cada fornecedor para 2027 — distinguindo empresas do Regime Regular, do Simples Nacional Puro e do Simples Nacional Híbrido. Essa distinção é decisiva na política de compras: um preço nominal ligeiramente superior praticado por fornecedor optante pelo Simples Híbrido ou Regime Geral pode gerar custo líquido substancialmente menor devido ao volume de créditos fiscais aproveitáveis.
  • Definição da Política de Pagamentos e Adoção do RAD: Alinhar com as áreas financeira e de compras os critérios para adoção do Recolhimento pelo Adquirente nas contratações mercantis de grande porte ou com fornecedores de alto risco fiscal, prevenindo o congelamento de créditos na apuração assistida. Avaliar efeitos sobre preços, margens, compras, condições de pagamento e controles de crédito, registrando premissas enquanto alíquotas ou procedimentos estiverem sujeitos a definição.
  • Homologar os fluxos reais: vendas, cupons de PDV, entradas, devoluções, recusas, transferências, serviços e demais operações relevantes para cada negócio.
  • Conferir XMLs e resultados autorizados, não apenas os valores exibidos em tela; investigar divergências entre documento recebido e regra fiscal configurada.
  • Utilização dos Canais Institucionais de Apoio: Acompanhar os comunicados, eventos e artigos técnicos na Central de Ajuda Bluesoft, acionar o suporte especializado e registrar dúvidas técnicas tempestivamente por meio dos canais de consulta disponibilizados pelos órgãos competentes.

06  – Nosso compromisso com a transição

A Bluesoft seguirá priorizando as adequações necessárias à continuidade operacional de seus clientes e comunicando as entregas por módulo, versão e condições de utilização. Quando houver dependência de publicação normativa, especificação técnica ou ambiente governamental, esse limite será informado de maneira expressa. Também continuaremos incorporando os impactos de novas regras ao planejamento e submetendo os fluxos críticos a testes antes de apresentá-los como disponíveis.

A reforma exige coordenação entre governo, fornecedores de tecnologia, empresas e profissionais da contabilidade. Nossa responsabilidade é entregar software, documentação e orientação proporcionais ao estágio verificável de cada obrigação; a definição do enquadramento tributário, a revisão das parametrizações e a validação dos processos da empresa permanecem atividades essenciais do contribuinte e de seus responsáveis técnicos.

Mensagem final

A transição para 2027 já está em curso, e janeiro exige preparação concreta. As obrigações aplicáveis a cada operação não devem ser tratadas como uma possibilidade distante: eventuais ajustes pontuais de prazo não autorizam uma postura de espera. A Bluesoft seguirá avançando nas adequações, mas a preparação exige participação ativa de cada cliente. Agora é hora de agir: definir responsáveis, revisar cadastros e regras, testar os fluxos e encaminhar as dúvidas que impedem a preparação. Avançar no que está definido, testar o que está disponível e acompanhar as dependências ainda abertas é o caminho para chegar a janeiro com os riscos identificados e tratados.

07  – Perguntas frequentes

A Reforma Tributária foi adiada para março de 2027?

Não. O anúncio tratado neste comunicado diz respeito à exigência de determinados novos documentos fiscais em situações específicas. As demais obrigações e os documentos atualmente exigidos devem ser avaliados conforme os atos aplicáveis a cada operação.

O programa de conformidade de 2027 elimina o risco de multas?

Não se deve interpretar o anúncio dessa forma. A proposta tem foco na boa-fé, na transparência e na correção orientada de dúvidas fundamentadas; critérios, condições e alcance devem ser confirmados na regulamentação do programa.

As novas APIs significam que a apuração assistida já está completa no ERP?

Não. A disponibilização de serviços oficiais é um marco para o desenvolvimento. A integração, a visualização de posições, a conferência com dados internos e a conclusão das apurações são etapas distintas, que exigem entregas e validações próprias.

Fontes e atualização

Este texto reflete informações verificadas até 11/11/2026. Novas normas, versões e comunicados poderão alterar os marcos aqui descritos. Para decisões fiscais, deve prevalecer a legislação vigente e a orientação do profissional responsável.

• Ministério da Fazenda — coletiva de 11/11/2026  |  Acessar fonte

• CFC — medidas e prazos em debate  |  Acessar fonte

• Receita Federal — disponibilização das APIs CBS  |  Acessar fonte

• Documentação oficial — APIs assíncronas  |  Acessar fonte

• Central de Ajuda Bluesoft — regras fiscais  |  Acessar fonte

• Central de Ajuda Bluesoft — divergências no recebimento  |  Acessar fonte

• Central de Ajuda Bluesoft — simulação de precificação  |  Acessar fonte