Agora no Bluesoft ERP, é possível informar o detalhamento analítico exigido pelo Registro Y730 na geração do SPED ECF para deduções e incentivos fiscais de IRPJ e CSLL, como por exemplo, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), Prorrogação Licença Maternidade, Desenvolvimento Tecnológico Industrial e entre outros incentivos fiscais.
O objetivo desta melhoria é adequar o sistema ao Leiaute 12 da ECF, garantindo a conformidade fiscal ao enviar informações detalhadas dos donatários e destinatários das deduções. Essa atualização evita a rejeição do arquivo no Programa Validador e Assinador (PVA) por inconsistências entre os registros de apuração e de detalhamento.
O Que Mudou?
Com a atualização do Leiaute 12 da ECF, o validador passou a exigir o detalhamento analítico, dos incentivos fiscais, no Registro Y730, impossibilitando a geração do arquivo da ECF e posterior entrega da obrigação quando estes dados estiverem ausentes. Agora o ERP conta com uma estrutura na Tela/Modal de Incentivos Fiscais, dentro da Apuracão Contábil (Menu 1394 do ERP), que permite gravar os dados individuais de cada dedução. O sistema agrupa os registros automaticamente e exige a vinculação de um destinatário válido (CNPJ).
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
- Acesse o módulo Contábil > Apuração Contábil > Apuração LALUR e garanta que a competência possua o status Apurada.
- Clique na ação de Incentivos Fiscais para abrir o modal.
- Na grade de incentivos (como o PAT), identifique a nova coluna ‘Destinatário Y730’.
- Utilize a lupa de pesquisa para buscar e selecionar a Pessoa Jurídica (CNPJ) que representa o destinatário do incentivo fiscal.
- Clique no botão Salvar.
- O sistema utilizará um De/Para automático do incentivo (Ex: ERP 8 – PAT para PVA 20 – PAT) durante a geração do SPED ECF.
- Caso o valor dos incentivos fiscais seja divergente entre os registros N630 e Y730, ou falte o CNPJ do destinatário, o sistema irá impedir a geração do arquivo da ECF e exibirá uma mensagem orientativa exigindo o preenchimento.
Observações Importantes
- O preenchimento do campo ‘Destinatário Y730’ só é permitido na visão empresa (matriz), sendo bloqueado na visão por filial.
- Para vincular o destinatário, a Apuração Contábil deve estar com status Apurada.
- Caso o campo ‘Destinatário Y730’ tenha sido cadastrado enquanto a competência estava apurada, quando a mesma for desapurada, o CNPJ informado no campo ‘Destinatário Y730’ não ficará preenchido.
- A exigência do destinatário ocorrerá apenas se o incentivo fiscal possuir valor aplicado maior que zero.
Para saber mais sobre a funcionalidade, acesse o link a seguir:
Gestão de Incentivos Fiscais