Agora no Bluesoft ERP, é possível registrar, ratear, tributar, totalizar e administrar o pagamento de Outras Taxas (como a Taxa CE – Conhecimento Eletrônico) de forma independente no fluxo da Declaração de Importação (DI e DUIMP), com o mesmo comportamento funcional já existente para as Despesas Aduaneiras.
O objetivo desta melhoria é proporcionar rastreabilidade fiscal e financeira completa para taxas acessórias da importação, evitando a necessidade de incorporar esses valores a outras parcelas ou controlá-los por planilhas externas.
O Que Mudou?
Como Era o Processo Antes?
Anteriormente, na rotina de Declaração de Importação, não existia um campo específico para registrar outras taxas da operação de forma separada das mercadorias e das Despesas Aduaneiras. O usuário precisava somar esses valores a outras parcelas (como o VMLE) ou gerenciá-los manualmente fora do ERP, o que dificultava a conferência do valor aduaneiro, dos tributos e do pagamento individualizado.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
Agora, foi disponibilizado o campo Outras Taxas R$ com um checkbox próprio de decisão de composição no Valor Aduaneiro (Compor Outras Taxas no Valor Aduaneiro). A parcela passa a ser rateada entre os itens da declaração, refletindo corretamente nas bases de cálculo fiscais, nos totalizadores, na emissão da NF-e, no recebimento e na geração de duplicatas de pagamento separadas.
Benefícios:
- Rastreabilidade Fiscal e Financeira: Permite gerenciar Outras Taxas de forma transparente em todas as etapas da importação.
- Flexibilidade na Tributação: Opção de compor ou não o Valor Aduaneiro, ajustando o impacto sobre tributos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e ICMS-ST).
- Gestão de Pagamentos: Gera uma linha de pagamento e obrigação financeira independente no módulo de pagamentos, permitindo atribuir cedente e vincular adiantamentos.
- Eliminação de Controles Externos: Extingue a necessidade de planilhas paralelas para acompanhamento e rateio de taxas como a Taxa CE.
Como Irá Funcionar?
1. Etapa: Dados Gerais
- No menu
COMEX > Declaração de Importação > Dados Gerais, dentro do quadro Impostos, foi adicionado o campo Outras Taxas R$, posicionado imediatamente após o campo Despesas Aduaneiras R$. - Logo abaixo do campo, está disponível o checkbox Compor Outras Taxas no Valor Aduaneiro, que por padrão inicia marcado em novas declarações.
- O campo aceita apenas valores monetários em reais e é de preenchimento obrigatório na visão completa da declaração.
- Declaração Simplificada (Pré-DI): O valor pode ser informado e salvo no cabeçalho sem disparar rateio enquanto não existirem itens.
- Importação por Conta e Ordem: O campo é automaticamente ocultado e mantido como zero.

2. Etapa: Adições e/ou Itens
- Na grade de itens, foi incluída a nova coluna Outras Taxas, posicionada entre Despesas Aduaneiras e Taxa Siscomex, contendo o valor em reais rateado por item, filtro e totalizador no rodapé.
- O rateio é executado automaticamente com base na opção selecionada em Base de Rateio Frete/Seguro (Peso Líquido ou Valor Total da Mercadoria), distribuindo eventuais diferenças de arredondamento.
- O estado do checkbox de composição altera apenas o tratamento fiscal posterior da parcela, sem interferir na proporção rateada entre os itens.

3. Etapa: Tributações
- A grade de tributações não possui coluna própria para Outras Taxas, refletindo o valor diretamente nas bases fiscais:
- Checkbox Marcado: A parcela integra o Valor Aduaneiro de cada item, compondo as bases de II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e ICMS-ST.
- Checkbox Desmarcado: A parcela fica fora do Valor Aduaneiro (mantendo II, IPI, PIS e COFINS sobre o valor aduaneiro base) e é somada separadamente às bases de ICMS e ICMS-ST.
4. Etapa: Totais
- No resumo superior, o total de Outras Taxas é exibido como campo somente leitura logo após Despesas Aduaneiras.
- O valor compõe o Valor Total da declaração uma única vez (dentro do valor aduaneiro se marcado, ou como parcela externa se desmarcado).
- Havendo ID de Segregação do Faturamento, a linha Outras Taxas é exibida no quadro Total por Faturamento com a soma dos itens vinculados a cada ID.

5. Etapa: Pagamentos
- Ao avançar da etapa Totais, o sistema cria automaticamente a linha de pagamento Outras Taxas na tabela de pagamentos.
- A linha é gerada sem cedente sugerido, permitindo que o usuário informe o cedente, o vencimento e administre adiantamentos de forma independente das Despesas Aduaneiras.

6. Faturamento e Recebimento da NF-e
- Faturamento da NF-e: Se o checkbox estiver marcado, a parcela de Outras Taxas integra o valor bruto dos produtos; se desmarcado, é incorporada às despesas tributadas da NF-e.
- Recebimento de Mercadorias: Ao processar a NF-e por XML, o sistema preserva os valores fiscais sem somar a parcela duas vezes. Quando o parâmetro da loja Composição de despesas acessórias na emissão de nota fiscal de importação direta estiver configurado para O total de despesas aduaneiras dos itens, a despesa tributada considerará a soma de Despesas Aduaneiras + Outras Taxas.
Observações Importantes!
- Declarações Antigas e Históricas: Declarações criadas anteriormente à melhoria apresentarão o campo Outras Taxas com valor padrão zero, preservando integralmente os dados históricos.
- Proteção de Adiantamentos: Na etapa de Pagamentos, o sistema bloqueará a exclusão ou redução do valor de Outras Taxas caso existam adiantamentos vinculados superiores ao novo saldo.
- Importação por Planilha: Caso ocorra erro na importação de uma planilha de itens, os itens e rateios válidos anteriores são mantidos, evitando perda acidental de dados.
- Processos Contábeis: Outras Taxas utiliza os processos e mapeamentos contábeis já existentes para duplicatas e notas fiscais de importação, sem necessidade de novas configurações contábeis exclusivas.
Para saber mais sobre a funcionalidade, acesse o link a seguir:
COMEX – Declaração de Importação: Importação por Conta Própria
