Agora no Bluesoft ERP, é possível informar os dados da Reforma Tributária diretamente nos itens de mercadoria durante a emissão de notas fiscais livres , por meio do menu Emissor NF-e (Entrada e Saída). Esta atualização garante que as notas fiscais sejam geradas e transmitidas com as tags corretas de CBS, IBS UF e IBS Municipal, garantindo total compliance fiscal para as operações manuais.
As novidades podem ser utilizadas através do menu:
Estoques e NF-e > Notas Fiscais > Outras > Outras > Emissor NF-e (Entrada e Saída).
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
A partir desta versão, uma nova seção foi acoplada ao detalhamento dos itens para dar total flexibilidade à emissão manual:
- Quadro Reforma Tributária: Exibido na parte inferior da tela de edição do produto.
- Ordem de Preenchimento: O usuário inicia a configuração obrigatoriamente pelo campo CST IBS/CBS.
- Bloqueio do cClassTrib: O campo Código da Classificação Tributária (cClassTrib) permanece desabilitado até que um CST válido seja escolhido. Após a seleção, o sistema filtra e disponibiliza apenas as classificações tributárias compatíveis com o CST informado.
- Liberação de Fórmulas: Os demais campos de fórmulas são desbloqueados em cascata após o preenchimento do cClassTrib.
- Obrigatoriedades: As fórmulas de Base de Cálculo do CBS/IBS, Valor do CBS, Valor do IBS e Valor do IBS Municipal tornam-se obrigatórias ou não dependendo da combinação selecionada. As fórmulas de diferimento são exigidas exclusivamente quando a combinação de CST e Classificação Tributária indicar uma operação com diferimento.
Fluxo Diferenciado: NF-e de Ajuste (CFOP 1.949)
Para as notas de ajuste com a natureza 1.949 – Regularização de Estoque, o comportamento é guiado por Regras Fiscais. Nesse cenário, os campos do quadro de Reforma Tributária no item do emissor ficam bloqueados para edição , pois os dados são herdados diretamente da parametrização da regra fiscal.
Caso a regra fiscal correspondente não possua as definições da Reforma Tributária, o sistema aciona uma hierarquia de contingência automático:
- Busca as configurações de reforma diretamente no cadastro de NCM do produto, respeitando a árvore de classificação (do NCM de 8 dígitos até a raiz de 2 dígitos).
- Para o IBS Municipal, valida se existe uma exceção por município configurada para a cidade do destinatário da nota. Se não houver, aplica o IBS Municipal padrão do NCM.
- Se nenhuma configuração for localizada na regra ou no NCM, o sistema aplica o enquadramento padrão automático (CST 410 e cClassTrib 410999).
Observações Importantes!
- Validações Impeditivas: O sistema impedirá o faturamento da nota fiscal caso existam campos obrigatórios da Reforma Tributária em branco ou se for detectada uma combinação inválida entre CST, cClassTrib e fórmulas.
- Preservação de Regras Especiais: Todos os comportamentos e campos específicos legados foram integralmente preservados, incluindo a obrigatoriedade da chave de acesso em Devoluções , o uso de Produto Virtual em ressarcimentos de entrada , campos de energia elétrica (base por dentro/simples) , e dados técnicos de combustíveis (ANP/Ad Rem).
- Impacto de Estoque/Financeiro: Fiel às premissas do módulo Emissor NF-e livre, a gravação destas informações gera apenas registros fiscais. Não são geradas informações financeiras, contábeis ou movimentações de estoque físico no ERP.
Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.