Agora no Bluesoft ERP, é possível parametrizar os campos da Reforma Tributária diretamente na Regra Fiscal Básica de Operação (BSOP) para operações utilizando o CFOP 1.603 (Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária).
Com essa evolução, a emissão automatizada de Notas Fiscais de Ressarcimento (tipo 192) — geradas nos fluxos de devolução de compra no ato do recebimento ou após recebimento — passa a declarar a Classificação Tributária específica da Reforma Tributária, garantindo que o XML da NF-e represente com exatidão a natureza tributária quando a operação for exclusivamente de ICMS.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
A rotina operacional existente foi integralmente preservada: os cálculos de ICMS-ST/FCP-ST, os vínculos entre documentos, a escrituração fiscal e as regras contábeis permanecem inalteradas. A mudança ocorre na inteligência de leitura das regras tributárias, que passa a buscar as tags correspondentes parametrizadas pelo usuário:
- Parametrização da Reforma Tributária na Regra Fiscal (BSOP)
- Nova Aba e Campos: O sistema foi adequado para exibir e permitir o preenchimento da aba e dos campos da Reforma Tributária diretamente no cadastro da Regra Fiscal Básica de Operação (BSOP), especificamente para o CFOP 1.603
- Adequação do XML e Inclusão da Tag
- Se a regra fiscal do CFOP 1.603 estiver parametrizada com os dados da Reforma Tributária e o código de classificação preenchido, o XML da NF-e isolará o cálculo e aplicará automaticamente a tag conforme configuração, caracterizando uma operação acobertada somente pelo ICMS.
- Regra de Contingência (Padrão do Sistema): Caso a regra fiscal exista, mas os dados específicos da Reforma Tributária não tenham sido informados pelo usuário, o sistema adotará um comportamento padrão de segurança, emitindo a nota com o CST 410 e o cClassTrib 410999 (sinalizando no leiaute a ausência de dados específicos informados).
- Regras de Validação e Bloqueios de Segurança
- Validação do CST IBS/CBS: Foi implementada uma validação de segurança que impede a emissão e a confirmação do faturamento se a Regra Fiscal BSOP estiver configurada com um CST IBS/CBS diferente de 410.
- Validação Obrigatória da Regra: Se o motor fiscal não localizar nenhuma Regra Fiscal BSOP cadastrada para o CFOP 1.603 na respectiva UF/operação, o processo continuará sendo barrado obrigatoriamente:
- Na devolução no ato do recebimento: A confirmação do recebimento da nota fiscal de entrada é impedida.
- Na devolução após recebimento: A emissão e o faturamento da nota fiscal de devolução de compra são impedidos.
- Solicitação Automática: O sistema gera de forma automática uma solicitação pendente de regra fiscal preenchendo as informações contextuais (loja, operação, regime, UFs e ramo) para posterior saneamento fiscal.
A geração da nota fiscal de ressarcimento tipo 192 – Nota Fiscal Ressarcimento, continua ocorrendo de forma totalmente integrada e automatizada no ERP, sem necessidade de intervenção manual do usuário
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