Agora no Bluesoft ERP, é possível automatizar a emissão de notas fiscais de devolução com Substituição Tributária (ST) ICMS-ST e FCP-ST para lojas do estado de Minas Gerais, eliminando a necessidade de ajustes manuais e garantindo a conformidade com a legislação estadual.
A melhoria implementa um novo fluxo de emissão dupla, que dispara automaticamente duas notas fiscais: uma de devolução e uma de ressarcimento (CFOP 1603), sempre que o novo parâmetro for ativado.
Novo Parâmetro Fiscal:
A nova opção de destaque está disponível em dois locais e a configuração do fornecedor tem prioridade sobre a configuração geral do módulo fiscal:
- Parâmetros do Módulo Fiscal:
Fiscal > Configurações > Parâmetros do Módulo Fiscal > Notas Fiscais
- Cadastro de Fornecedor:
Compras > Cadastros > Pessoas > Cadastro de Fornecedores > aba Fiscal
Nome da Nova Opção (em ambos):
Base e valor ICMS-ST em dados adicionais destacando apenas o ICMS Próprio
Comportamento da Nova Funcionalidade:
- Nota Fiscal de Devolução: É emitida com as tags de Base e Valor de ICMS-ST zeradas, e a base e o valor do ST são incluídos nas Informações Complementares do XML.
- Nota Fiscal de Ressarcimento: É gerada em conjunto com a devolução, com o CFOP 1603, e é responsável por ajustar o valor do ICMS-ST na contabilização.
- Cancelamento: O cancelamento da nota de devolução estorna automaticamente a nota de ressarcimento e seus respectivos movimentos de estoque e contabilidade.
Atenção:
- A opção de recusa da nota de devolução não será permitida quando houver uma nota de ressarcimento associada.
- A nova funcionalidade aplica-se apenas a operações de devolução cuja compra original tenha sido recebida via regra fiscal.
Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.