Agora no Bluesoft ERP, é possível processar XMLs de notas fiscais com benefício fiscal de CBS zero em áreas incentivadas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) conforme a NT 2025.002, registrando os dados do grupo de operação incentivada (gALCZFMCBS) no recebimento e espelhando essas informações de forma proporcional em recusas parciais e devoluções.
O objetivo desta melhoria é adequar o sistema às exigências da Reforma Tributária (NT 2025.002), garantindo a rastreabilidade fiscal das operações com isenção/alíquota zero de CBS em ZFM/ALC, eliminando o risco de rejeições na SEFAZ e preservando o espelhamento exato e proporcional nas notas de devolução.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
A partir desta atualização, o fluxo de recebimento de mercadorias e devoluções foi totalmente integrado ao novo grupo gALCZFMCBS da NT 2025.002:
1) Processamento do XML de Recebimento:
- Ao processar um XML de NF-e na tela de Consultar Processamento da NF-e (@623), se o documento contiver o grupo gALCZFMCBS, os dados serão gravados no banco de dados e refletidos na Escrita Fiscal, na aba Reforma Tributária > ZFM/ALC.
- Serão registrados: o tipo de aplicação da alíquota zero (tpALCZFMCBS), o número do processo SUFRAMA (nProcSuframa, se aplicável), o percentual efetivo regular (pAliqEfetRegCBS) e o valor tributado regular (vTribRegCBS).
- Os dados gravados na Escrita Fiscal possuem caráter estritamente informativo para rastreabilidade fiscal, sem gerar valor de CBS a recolher.
2) Espelhamento em Devoluções no Ato e após o Recebimento:
- Em qualquer emissão ou recebimento de devolução ou recusa parcial vinculada a uma nota fiscal de origem com o grupo gALCZFMCBS, o sistema espelhará automaticamente as informações do benefício no XML e na Escrita Fiscal.
- O valor tributado regular (vTribRegCBS) será espelhado proporcionalmente à quantidade devolvida:
- Para Devolução de Compra com Fator de Estoque: vTribRegCBS Devolvido = (vTribRegCBS Original / Qtd Origem / Fator) * Qtd Devolvida
- Para Devoluções sem Fator (Consumo, Bens, Devolução no Ato ou Entradas Manuais): vTribRegCBS Devolvido = (vTribRegCBS Original / Qtd Origem) * Qtd Devolvida
- Para Entradas de Devolução Lançadas via XML: o valor de vTribRegCBS será espelhado exatamente como constar no XML recebido.
3) Menus Cobertos pelo Espelhamento de Devolução:
- Recebimento de Mercadorias (Devolução no ato – Menu @623)
- Devolução de Compra Após o Recebimento (Menu @191)
- Devolução de Transferência entre Lojas – Estoque de Troca (Menu @1596) e Estoque de Venda (Menu @1595)
- Devolução de Venda entre Lojas – Estoque de Troca (Menu @1599) e Estoque de Venda (Menu @1598)
Observações Importantes!
- Preservação de Operações Comuns: Se a nota fiscal de origem não possuir o grupo gALCZFMCBS, o sistema não gerará as tags relativas ao benefício de ZFM/ALC nas devoluções nem marcará a operação como incentivada na Escrita Fiscal, mantendo a tributação regular da CBS.
- Criação e Reutilização de Alíquotas: Durante o recebimento de XMLs com o grupo gALCZFMCBS, caso as alíquotas informadas não existam no sistema, o ERP criará automaticamente os cadastros necessários. Se as alíquotas já existirem no ERP (inclusive com equivalência numérica/decimal), o sistema reutilizará os cadastros existentes sem criar duplicidades.
- Inscrição SUFRAMA do Emitente (ISUFEmit): O valor da tag é gerado utilizando a Inscrição SUFRAMA cadastrada no cadastro de pessoas da loja emitente
Para saber mais sobre a funcionalidade Consultar Processamento da NF-e, clique aqui.