Agora no Bluesoft ERP, foi disponibilizado nas Regras Fiscais de Saída (Venda) nova destinação: Órgão Público (Consumidor), quando selecionado será habilitado a aba para parametrizar as retenções para os casos das vendas destinadas a Órgão Público Federal.
No cadastro do cliente foi implementado o tipo de Órgão Público com a opção de seleção Federal ou Estadual.
Se o Órgão Publico for Estadual, ao emitir uma nota de venda a cliente o custo do produto é removido o ICMS e diminuído do valor total da nota de acordo com a legislação de ISENTO DE ICMS DEC.N.48034 DE 19/08/03 (ARQ.55 DO ANEXO I DO RICMS).
Se o Órgão Publico for Federal, ao emitir uma nota fiscal venda a cliente o ICMS não será descontado, e será calculado as Retenções Federais configuradas na Regra Fiscal. Nas vendas que não estiver ativo a Regras Fiscais não será retido os impostos federais.
