Agora no Bluesoft ERP, é possível vincular Modelos de Ajustes Fiscais em regras fiscais de entrada destinadas a operações de importação.

O objetivo desta melhoria é permitir a automação da escrituração fiscal e do SPED (como a geração do registro E111) para incentivos fiscais de importação — a exemplo do PEAP (Programa de Estímulo à Atividade Portuária) do estado de Pernambuco—, eliminando controles manuais e reduzindo riscos de inconsistência fiscal na apuração.

O Que Mudou?

  • Antes (O Problema): A aba Ajustes Fiscais ficava oculta nas Regras Fiscais de entrada quando utilizadas em operações de importação (CFOPs iniciados por 3). Com isso, não era possível vincular modelos de ajustes às regras de importação, forçando o usuário a realizar ajustes manuais posteriores no SPED ou na escrita fiscal.
  • Agora (A Solução): A aba Ajustes Fiscais passa a ser exibida para todos os CFOPs de importação iniciados por 3. Ao vincular um modelo ativo e consistente, o sistema gera automaticamente os ajustes na escrita fiscal e no SPED durante a emissão ou recebimento de notas de importação.
  • Benefícios:
    • Automação na geração dos ajustes fiscais e do registro E111 no SPED Fiscal.
    • Eliminação de retrabalhos com lançamentos manuais pós-faturamento.
    • Redução expressiva de riscos de autuação ou inconsistência na apuração do ICMS.

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

  1. Configuração da Regra Fiscal:
    • Acesse Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastros de Regra Fiscal.
    • Crie ou edite uma regra fiscal de entrada utilizando um CFOP iniciado por 3 (ex: 3.102).
    • Acesse a nova aba ‘Ajustes Fiscais’ liberada para o segmento de importação.
    • Vincule o Modelo de Ajuste Fiscal previamente cadastrado e ativo.
  2. Emissão e Recebimento de Notas:
    • Pelo COMEX: Em COMEX > Declaração de Importação, faturar a DI/DUIMP (por conta própria).
    • Fora do COMEX: Em Estoques e NF-e > Recebimento de Mercadorias, ao faturar a nota fiscal de importação utilizando regra fiscal com modelo vinculado, a escrita fiscal será gerada automaticamente com o ajuste correspondente.
  3. Conferência dos Ajustes:
    • Os ajustes gerados podem ser auditados diretamente na aba ‘Ajuste da Escrita Fiscal’ da própria nota ou na tela Fiscal > Lançamentos > Conferência de Ajustes da Escrita Fiscal.
    • Ao regerar o SPED Fiscal, o registro E111 refletirá os valores do ajuste quando o modelo estiver parametrizado para essa finalidade.

Observações Importantes!

  • Regra de Resiliência no Faturamento (Tratamento Silencioso): Se o modelo de ajuste fiscal vinculado estiver inconsistente (ex: fora de vigência), o faturamento não será bloqueado e nenhum aviso será exibido. Nesses casos, a nota fiscal será faturada normalmente, porém sem a geração do ajuste fiscal do modelo.
  • Comportamento Sem Modelo: Regras fiscais de importação que não possuírem modelos de ajustes vinculados continuarão seguindo o fluxo padrão com as regras automáticas já existentes no ERP.

Para saber mais sobre a funcionalidade Cadastro de Regras Fiscais, clique aqui

Disponível a partir da versão r372.01