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Permissões de Usuário: MB__info

2902 – Alterar Figura Fiscal

2908 – Alterar Regra Fiscal

2897 – Aprovar Figura Fiscal

1980 – Consultar Regra Fiscal

2174 – Consultar Regra Fiscal

2903 – Excluir Figura Fiscal

2970 – Excluir Regra Fiscal

2901 – Incluir Figura Fiscal

2907 – Incluir Regra Fiscal

2899 – Permitir criar Figura Fiscal Básica

906 – Pessoa Consultar

2898 – Reprovar Figura Fiscal

Através das Regras Fiscais o usuário poderá cadastrar todas as variações de Tributações existentes para as mercadorias referente ao PIS, COFINS, ICMS e IPI, e assim deixar parametrizado como será a tributação conforme os diversos cenários.

As divergências entre as operações entre a Origem e o Destino de entradas podem ser: Regime de Apuração, Regime Tributário, Unidades de Federação, Tipos de Operação (CFOP), Fornecedor e Vigência.

As divergências entre as operações entre a Origem e o Destino de saídas podem ser: Operação, Destinação, Estado de origem e destino, Ramo de atividade da loja, Regime tributário da loja, Tipo de saída e CFOP.

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

1) Acesse o caminho para realizar a inclusão ou busca da figura fiscal, pois é dentro dela que a regra fiscal ficará disponível:

Exemplo:

Dentro das figuras fiscais é realizado o cadastro das regras fiscais, poderá por exemplo, criar uma figura: Tributada e dentro dela definir uma regra tributada com CFOP 1102 e CST 000 e CFOP 2102 com CST 000 ( que são operações tributadas integralmente) e poderá criar uma nova regra para o CFOP 1102 CST 020 (que se referem a operação tributada mais com redução da base de cálculo). O mesmo poderá ser realizado nas operações de saídas.


2) Para incluir uma figura fiscal, inicie clicando em INCLUIR FIGURA FISCAL:

3) Preencha os campos:

  • Código: Poderá informar informar um código padrão para fazer a busca posteriormente
  • Descrição da Figura: Informar a descrição para a figura.

Clique no botão: Criar Figura Fiscal

4)  Após a criação da figura fiscal, poderá editar, excluir, ver as regras fiscais criadas para aquela figura, associar os produtos as regras e clonar regras fiscais entre figuras:

5)Quando clicar sobre a figura fiscal e informe o tipo de regra que deseja exibir: Entrada ou Saídas, as regras serão apresentadas, ou se desejar também poderá incluir uma nova:

6) Após clicar em incluir regra, poderá definir através do check box se a regra fiscal que está sendo criada é de entrada ou saída:

Saída:

Entrada:

6) Poderá preencher os dados referente as regras fiscais e quando não conseguir associar o CST, é porque não existem CST associado ao CFOP, devendo configurar, veja:

Para que o CST apareça e possa ser associado a regra.

Em seguida clique no botão:

Após vincular o CFOP com os CSTs, na inclusão da Regra Fiscal poderá associar a alíquota do ICMS:

Serão mostrado apenas as alíquotas de ICMS vinculadas as CST informado acima:

Observação: Se o CFOP de entrada for interestadual e o CST selecionado for integral ou de redução, ao selecionar o CST será apresentado a possibilidade de cadastrar um ICMS antecipado. Se ativar o ICMS Antecipado deverá configurar as informações:

  • Alíquota Interna: Incluir a alíquota interna do ICMS
  • FCP: Incluir a alíquota do FCP, se houver.
  • Gera Guia no Recebimento: Ativar ou desativar, caso a guia seja gerada no Recebimento deve estar ativada e ser não for no recebimento, a mesma deve estar desativada.
  • Base de ICMS Antecipado: Opções Formula 1 e 2, são as formas em que o ICMS Antecipado será calculado.

6) Na aba PIS/COFINS informar a tributação quando precisar que o PIS e COFINS sejam específicos dessa regra, caso contrário não precisa informar a tributação, e o ERP irá buscar a que estiver no cadastro do produto.

Na saída, se o Pis e Cofins escolhido for de receitas não tributadas, deve-se preencher a aba de ” Tipos de receitas não tributadas ”

7) Na aba IPI, informar a alíquota do IPI para esta regra Fiscal.

8) Na aba Demais Configurações, para informar a alíquota de IPI que será destacado na nota fiscal para compor o valor total da nota de fornecedores que sejam de Indústria ou Equiparados a Indústria.

Para acessar os demais funcionalidades das Regras Fiscais acesse aqui.

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