Visão Geral
A rotina de Importação de Patrimônios (via planilha Excel) foi aprimorada. Agora, é possível configurar os dados de ICMS do patrimônio e acionar a geração automática das parcelas do CIAP (Crédito de ICMS sobre Ativo Permanente) diretamente no momento da importação em lote.
Anteriormente, os itens importados nasciam sem direito a crédito e sem ICMS, exigindo que o usuário entrasse item a item na tela de edição do Patrimônio para configurar e gerar as parcelas manualmente. Com esta atualização, o processo se torna mais ágil, evitando trabalhos repetitivos, especialmente em grandes migrações de base ou cadastros de novas filiais.
O que mudou na Planilha de Importação?
Foram adicionadas 6 novas colunas ao final do layout padrão da planilha de importação (a partir da coluna BC). As colunas antigas permanecem inalteradas.
As novas colunas são divididas em dois grupos:
Grupo 1: ICMS do Patrimônio
Estes campos definem a tributação do item. Podem ser preenchidos mesmo que o item não vá gerar CIAP.
| Coluna | Cabeçalho (Padrão) | Obrigatoriedade | Descrição |
| BC | CST ICMS | Condicional* | Código de Situação Tributária do ICMS. (pode ser informado a origem do ICMS) |
| BD | ALIQUOTA ICMS | Condicional* | Alíquota do ICMS aplicada. |
| BE | REDUCAO ICMS | Condicional* | Percentual de redução da base de cálculo, se houver. |
* Regra do “Tudo ou Nada”: Estes campos não são obrigatórios por padrão. Porém, se você preencher UM deles, os outros dois passam a ser obrigatórios em conjunto.
Grupo 2: Geração de CIAP
Estes campos controlam a geração das 48 parcelas legais de crédito.
| Coluna | Cabeçalho (Padrão) | Obrigatoriedade | Descrição |
| BF | GERA CIAP | Não | Digite SIM para gerar as parcelas. Se deixado em branco ou preenchido com NAO, o sistema manterá o comportamento padrão (sem CIAP). |
| BG | PARCELAS CIAP PAGAS | Não | Relevante apenas se gerar CIAP. Informe quantas parcelas já foram consumidas/pagas antes da importação (Ex: bens migrados de outro sistema). O limite é de 0 a 47. O padrão é 0. |
| BH | COMPETENCIA INICIAL CIAP | Sim (Se Gerar CIAP) | A partir de qual mês/ano (formato MM-AAAA) a 1ª parcela gerada deve valer. |
Regras de Negócio e Validações Importantes
Para garantir que a importação ocorra sem erros, o sistema aplicará as seguintes regras de validação ao processar a planilha:
- Pré-requisito para o CIAP: Para que o sistema aceite a coluna
GERA CIAPcomo SIM, é estritamente necessário que o Grupo de ICMS (CST, Alíquota e Redução) daquela mesma linha esteja preenchido. Sem ICMS, não há como calcular o crédito. - Grupo de ICMS: Pode ser informado o Código Origem do ICMS se necessário. Por exemplo, podemos informar no campo
CST ICMSo valor 200, sendo que 2 é referente ao código de origem. Se não for informado um código origem, o sistema irá considerar a origem 0 (nacional). - Validação do Tributo: A importação não cria um novo ICMS no sistema. A combinação de CST + Alíquota + Redução informada na planilha deve corresponder a uma regra de ICMS já existente na tabela de tributos do ERP.
- Competência do CIAP: Não é permitido gerar CIAP retroativo (competência anterior ao mês atual). Além disso, deve existir uma apuração de competência aberta para a loja no mês informado.
- Independência de Itens: Caso a geração das parcelas falhe para um item específico (por exemplo, falta de apuração aberta), apenas aquele item receberá o status de “Falhou”. Os demais itens corretos do lote serão importados normalmente.
- Valor Depreciável (Atenção à Contabilidade): Lembre-se de que o ICMS recuperável via CIAP não compõe a base de cálculo da depreciação. Ao preencher a planilha, garanta que o Valor Atual Fiscal e o Valor Atual Contábil reflitam o Valor de Aquisição descontado do crédito de ICMS (Conforme CPC 27 e RIR/2018).
Interface: Tela de Pré-Visualização
Antes de efetivar a importação, ao anexar a planilha, a aba Pré Visualização exibirá os novos dados para conferência:
- No Grid de Conceitos, haverá uma nova coluna demonstrando o ICMS (CST + Alíquota + Redução).
- No Subgrid de Itens, as colunas Gera CIAP, Parcelas CIAP Pagas e Competência Inicial CIAP estarão visíveis ao lado dos dados fiscais já existentes (PIS, COFINS, etc.).
Após a aprovação, os itens elegíveis já nascerão no módulo de Patrimônio com a flag “Tem Direito a Crédito CIAP” marcada como “Sim” e com todas as parcelas geradas na aba CIAP (da mesma forma como se tivessem sido geradas manualmente pelo usuário).