Agora no Bluesoft ERP, é possível parametrizar Regras Fiscais de Saída exclusivas para as três modalidades de faturamento de exportação do módulo Força de Vendas (Remessa para Exportação, Venda de Exportação e Venda de Remessa para Exportação), garantindo o enquadramento tributário completo e a configuração das informações da Reforma Tributária (IBS/CBS) para cada processo.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
1) Ativação por Parâmetro no Força de Vendas:
- Em Fiscal > Configurações > Parâmetros do Módulo Fiscal > Aba Regras Fiscais, foi disponibilizada a nova opção Remessa para Exportação.
- Ao marcar esta opção e garantir que o cliente esteja habilitado para usar Regras Fiscais de Saída, o faturamento do Força de Vendas utilizará a Regra Fiscal de Saída específica para a operação.
- Caso a opção esteja desabilitada, o faturamento do pedido de Remessa para Exportação manterá o comportamento legado, buscando a tributação no menu tradicional de Regras Fiscais do Força de Vendas.
2) Cadastro da Regra Fiscal para Exportação Direta:
- Operação 130 – Venda de Exportação: Passa a disponibilizar a aba Reforma Tributária, permitindo parametrizar o CST de IBS/CBS (ex: 410 – Imunidade e não incidência) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib – ex: 410004 – Exportações de bens e serviços).
- Nova Operação Remessa para Exportação: Criada para utilização em pedidos de remessa. Ao selecionar essa operação, o sistema define o Tipo de Operação como Remessa para Exportação.
- Caso não encontre uma Regra Fiscal válida, o sistema bloqueará a emissão da nota, avisará o usuário e gerará a Solicitação de Regra Fiscal automaticamente.
3) Processamento e Emissão de Notas no Força de Vendas
O faturamento de cada uma das três modalidades funcionará conforme as especificações:
Em Estoques e NF-e > Notas Fiscais > Outras > Emissão de Notas de Saída:
- Remessa para Exportação:
- Localiza a Regra Fiscal por: Operação Remessa para Exportação + Destinação Remessa para Exportação.
- Emite a Nota Fiscal Tipo 129
- Venda de Exportação:
- Localiza a Regra Fiscal por: Operação 130 – Venda de Exportação + Destinação Venda.
- Emite a Nota Fiscal Tipo 130
- Venda de Remessa para Exportação:
- Localiza a Regra Fiscal por: Operação 130 – Venda de Exportação + Destinação Venda de Remessa para Exportação.
- Emite a Nota Fiscal Tipo 130
Observações Importantes!
- Regras de contigência para a Reforma Tributária: Caso a Regra Fiscal de Saída localizada não possua a aba da Reforma Tributária preenchida, o sistema buscará os dados do IBS/CBS na tributação cadastrada no NCM do produto. Na ausência de dados no NCM, aplicará a contigência fiscal padrão para exportação (CST 410 e cClassTrib 410999).
- Manutenção de Validações e Processos: A atualização não altera o comportamento das validações de NRE, consolidação de notas de referência, escrita fiscal, contabilização ou regras operacionais dos pedidos de exportação.
Para saber mais sobre a funcionalidade, clique aqui.