Agora no Bluesoft ERP, é possível realizar a gestão centralizada da tributação da Reforma Tributária (IBS e CBS) para serviços através da nova tela dedicada de Configuração da Reforma Tributária para Serviços.
O objetivo desta melhoria é garantir o envio correto dos campos tributários exigidos no padrão nacional da NFS-e (como cClassTrib e cIndOp), eliminando o uso de códigos genéricos e antecipando a conformidade fiscal da empresa para evitar rejeições de notas e riscos de autuação fiscal.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
Agora, o sistema disponibiliza uma matriz completa de correlação entre o Item da LC 116, a NBS, o Indicador de Operação (IndOp) e a Classificação Tributária (cClassTrib). Através desta tela, o analista fiscal pode parametrizar individualmente ou em lote a vigência dos tributos da Reforma Tributária (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal).
1) Acesso ao Menu: A funcionalidade está disponível no caminho: Serviços > Cadastros > Configuração da Reforma Tributária para Serviços.
2) Filtros de Busca: É possível consultar as correlações utilizando filtros como Item LC 116, NBS, Indicador de Operação, CST IBS/CBS, Classificação CBS/IBS, CBS, IBS e o filtro Configuração de Reforma Tributária (com as opções Todos, Com configuração e Sem configuração).
3) Filtro Rápido na Listagem: Cada coluna da grade de resultados possui um campo de busca por digitação para refinar os dados na própria tela.
4) Cadastro Individual de Configuração:
- Na coluna Ações, ao clicar na opção de edição/cadastramento de uma linha, o modal de Configuração Reforma Tributária é aberto.
- Na aba IVA, selecione o CST IBS/CBS, o Código da Classificação Tributária (cClassTrib) e a Fórmula de Base de Cálculo do CBS/IBS.
- Nas abas CBS, IBS e IBS Municipal, informe as alíquotas e fórmulas de cálculo vigentes.
- Atenção: As listas de seleção de alíquotas exibem exclusivamente cadastros com origem 0 (nacional).
5) Cadastramento em Massa: É possível selecionar múltiplas correlações sem configuração na grade através das caixas de seleção (checkboxes) e clicar no botão ‘Cadastrar’ para aplicar a mesma parametrização fiscal a todas de uma só vez.
6) Controle de Vigência e Ocorrências: Cada alteração é gravada com controle de data inicial e final de vigência, permitindo consultar o histórico de alterações (ocorrências) diretamente pela aba Vigência.
Observações Importantes!
- Permissões de Acesso:
- Consulta de Configuração da Reforma Tributária para Serviços (Não Crítica / Operação Consultar): Permite acessar o menu e consultar as correlações.
- Definição de Configuração da Reforma Tributária para Serviços (Crítica / Operação Alterar): Permite cadastrar, editar e inativar vigências de tributação.
- Validação de Diferimento: Quando o CST selecionado for de diferimento, os campos de Fórmula de Valor de Diferimento nas abas de CBS e IBS passam a ser de preenchimento obrigatório.
Para saber mais sobre a funcionalidade, clique aqui.