Seção 1: Conceito e Introdução

P: O que é o Ambiente Nacional?

A Emissão de NFS-e no Ambiente Nacional refere-se ao modelo unificado de escrituração e geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estabelecido pelo Governo Federal (através do Portal Nacional da NFS-e e em parceria com os municípios).

O objetivo do Sistema Nacional da NFS-e é padronizar a emissão do documento fiscal de prestação de serviços em todo o território brasileiro, substituindo a fragmentação que existia antes, onde cada um dos mais de 5.500 municípios do Brasil possuía seu próprio sistema, leiaute e regras locais.

Seção 2: Parametrização e Configuração do Sistema

P: Quais as configurações que preciso fazer no sistema?

• Habilitar o Modelo de Integração

O primeiro passo a ser feito no sistema é habilitar o Modelo de Integração como Ambiente Nacional no município, através do menu Fiscal > Cadastros > Município.

A listagem de município é exibida de acordo com o endereço das lojas cadastradas.

Observação: O município de São Paulo possui autorizador próprio para emissão de NFS-e e não utiliza o Ambiente Nacional. Portanto, para o município de São Paulo não é necessário alterar o Modelo de Integração.

• Contadores de RPS

Caso utilize outro ambiente autorizador de emissão, consulte a consultoria tributária de sua empresa para verificar a necessidade de alterar o Número do RPS ao iniciar as emissões no ambiente nacional.

• Validar os Cadastros de Serviços

Através do menu Serviços > Cadastros > Serviços, valide os cadastros dos serviços prestados utilizados na emissão.

Obrigatório: Certifique-se de que todos os campos em destaque estejam preenchidos com os respectivos códigos de prestação de serviço.

• Configurar o Contrato Financeiro

Ao incluir um novo Contrato Financeiro de Prestação de Serviço Municipal no menu Financeiro > Contratos Financeiros > Consultar > Incluir, preencha os campos obrigatórios com as seguintes definições:

Enviar NFs-e à Prefeitura: Sim.

Tipo de nota fiscal de serviço: Nota Fiscal eletrônica de prestação de serviço municipal (NFS-e).

• Configurar a Receita do Contrato

Ao realizar uma inclusão de receita, o campo Enviar NFs-e à Prefeitura também deverá ser preenchido com a opção Sim.

• Enviar a Nota Fiscal à prefeitura

Após a inclusão da receita, o Recibo Provisório de Serviços (RPS) será gerado. Em seguida, você poderá dar prosseguimento ao fluxo padrão de envio da NFS-e para a prefeitura.

P: O campo “Tipo de Nota Fiscal de Serviço” do meu Contrato Financeiro não está preenchido como NFS-e. O que devo fazer?

R: Caso o contrato financeiro tenha sido criado sem a opção Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviço Municipal (NFS-e) selecionada, será necessário incluir um novo contrato financeiro. Esse campo não é editável após a criação do contrato no sistema.