Agora no Bluesoft ERP, é possível consultar e receber através da API de Regras Fiscais da NF-e as informações de benefícios fiscais configuradas diretamente por pessoa (cliente).
Objetivo
O objetivo desta melhoria é permitir que sistemas externos integrados ao Bluesoft ERP via API identifiquem corretamente o código de benefício fiscal quando este for determinado pelo destino ou natureza do cliente, garantindo a conformidade em operações específicas como vendas para Órgãos Públicos.
O Que Mudou?
- Antes: A API retornava o código de benefício fiscal baseando-se estritamente na relação entre Produto + CFOP + UF. Não havia inteligência para diferenciar o benefício caso o destinatário fosse um cliente com tratativa fiscal diferenciada.
- Agora: A API foi atualizada para processar o vínculo de Pessoas no cadastro de Benefícios por UF. Se um cliente estiver vinculado a um código de benefício, a API priorizará essa informação em detrimento da regra por produto.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
Ao consultar as regras fiscais no endpoint api/modulos/fiscal/regra-fiscal/pdv/nfes é possível consultar os clientes vinculados a um benefício.
Observações / Validações
- Regras de Exclusividade: Um registro de benefício no ERP é exclusivo; ou ele contém uma lista de Produtos, ou uma lista de Pessoas. A API respeitará essa separação.
- Cálculos de Desoneração: Vale lembrar que a API retorna o código do benefício, mas as regras de cálculo (abatimento de impostos) continuam sendo validadas pela Regra Fiscal de Saída vinculada à operação.
- O objeto “clientes” que é retornado dentro do array de “beneficios” só será retornado com as seguintes condições:
- retornarProdutos = true
- retornarBeneficioFiscal = true
- tipoClienteKey = 3 (Órgão Público)
- Benefício Fiscal precisa estar vigente
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