Apuração de Tributos – Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração

O Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração está disponível para o estado MG, para tanto, o Controle é para o auxilio no envio dos registros 1200 e 1201 do Sped ICMS/IPI no estado MG, conforme prevê legislação da Sefaz de MG.

Para tal, no primeiro momento é necessário realizar os cadastros de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

1-) Para isso acessar o menu Fiscal > Cadastros >Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração e realizar o cadastro, conforme imagem abaixo:

Para saber mais sobre Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração, clique aqui .

2-) Caso tenha pelo menos um cadastro no menu Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração dentro da vigência da competência buscada no menu Apuração de Tributos, ao acessar a aba ICMS, poderá visualizar a aba com a descrição Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração

3-) Ao acessar a aba Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração, para o controle estar sendo calculado, é realizado algumas validações, conforme segue:

• Caso a apuração tenha valor de ICMS no campo “Saldo Credor da Apuração Anterior”, deverá incluir esse saldo na aba Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração indicando o valor de cada ajuste de crédito, senão o ERP validará e não é calculado o Controle de Crédito.

Importante: Para o cadastro do saldo Inicial, clicar no botão “Saldo Inicial” que ficará disponível e será aberto uma janela para o usuário selecionar os Ajustes que tem cadastro de controle de crédito, até que o valor seja igual valor de ICMS no campo “Saldo Credor da Apuração Anterior”.

• Caso na apuração tenha ajustes à crédito de ICMS e nem todos os ajustes tem o cadastro do Controle de Crédito (Fiscal > Cadastros >Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração) vigente, o ERP validará e não é calculado o Controle de Crédito.
• Caso na apuração tenha ajustes à débito de ICMS e esses ajustes forem atrelado à uma Nota Fiscal de Saída de Transferência de Saldo de ICMS e nem todos os ajustes tem o cadastro do Controle de Crédito (Fiscal > Cadastros >Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração) vigente, o ERP validará e não é calculado o Controle de Crédito.

4-) Apos todas as configurações citadas acima, ao acessar a aba Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração, conseguirá visualizar o controle de crédito calculado, conforme segue:

5-) Após o encerramento da Apuração de Tributos, o Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração calculado, o mesmo usará as informações calculadas para gerar os registros 1200 e 1210 do SPED ICMS/IPI.

Qualquer dúvida, por favor entrar em contato com a nossa equipe de suporte!