Cadastro Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração

Você poderá visualizar como funciona o Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração, que servirá para cadastrar os ajustes de crédito que serão controlados para o envio dos registros 1200 e 1201 no Sped ICMS/IPI do estado MG, conforme prevê legislação da Sefaz de MG.

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

1-) Para acessar a tela deve seguir o caminho: Fiscal > Cadastros > Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração

2-) A busca da tela é feita ao acessar o menu e para filtrar as informações, inserir o que deseja abaixo da descrição das colunas na grid da busca, podendo realizar os filtros necessários:

3-) Além da busca, na tela Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração, é possível incluir um novo Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração, clicando no botão “Cadastrar”. Ao clicar em cadastrar será necessário preencher os dados que serão utilizados na criação do Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração:

• Código: Código do cadastro (código será gerado pelo ERP);
• UF: Opção travada no estado MG, pois no momento será somente para essa UF;
• Loja: Terá a opção de selecionar as lojas do estado MG, que irá fazer o controle de crédito;
• Data Vigência Inicial: Selecionar a data que inciará o controle de crédito do ajuste;
• Data Vigência Final: Selecionar a data que finalizará o controle de crédito do ajuste, o usuário poderá não selecionar nenhuma data de vigência final, sendo de prazo indeterminado;
• Cód. Ajuste Apuração Escrita: Selecionar o ajuste de Apuração que controlará o crédito;
• Cód. Controle Crédito: Selecionar o ajuste que será enviado no Registro 1200 do SPED ICMS/IPI;
• Cód. Utilização Crédito: Selecionar o ajuste que será enviado no Registro 1201 do SPED ICMS/IPI;

4-) Após o cadastro, o usuário poderá editar o cadastro, pelo botão “Editar”, conforme segue:

Importante: Existem algumas validações para poder editar ou até mesmo criar um Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração, conforme segue:

• Caso tente “Editar” um cadastro que tenha a Data de Vigência Inicial e Final cadastradas e tenha a Apuração de Tributos(Fiscal > Apuração de Tributos) encerrada no período da vigência, o ícone de ‘Editar’ não estará disponível para edição;
• Caso tente realizar mais de um cadastro com o Cód. Ajuste Apuração iguais em vigências iguais, o ERP validará e não deixará salvar a edição ou o cadastro;
• Caso tente editar ou cadastrar um cadastro em que sua vigência esteja em um período da loja esteja com a Apuração de Tributos Encerrada(Fiscal > Apuração de Tributos), o ERP validará e não deixará salvar a edição ou o cadastro;
• Caso tente editar um cadastro que foi vinculado à um “Saldo Inicial” na Apuração de Tributos(Fiscal > Apuração de Tributos), o ERP validará e não deixará salvar a edição;

5-) O Cadastro de Controle de Crédito ICMS Extra-Apuração criado nessa tela, se vinculará à Apuração de Tributos (Fiscal > Apuração de Tributos), para saber mais clique aqui .

Qualquer dúvida, por favor entrar em contato com a nossa equipe de suporte!